dc.creator.ID |
NICOLAU, A. M. |
pt_BR |
dc.creator.Lattes |
http://lattes.cnpq.br/2965162670906647 |
pt_BR |
dc.contributor.advisor1 |
QUIRINO FILHO, João de Deus. |
|
dc.contributor.advisor1ID |
QUIRINO FILHO, J. D. |
pt_BR |
dc.contributor.advisor1Lattes |
http://lattes.cnpq.br/2600726404115260 |
pt_BR |
dc.description.resumo |
O presente trabalho tem por escopo o estudo da inversão do ônus da prova no
Código de Defesa do Consumidor. Este instituto consumerista trouxe para o
direito brasileiro uma mudança no eixo da responsabilidade - principio norteador
da responsabilidade objetiva. A Lei 8.078/90 criou esse mecanismo para que,
sendo o consumidor hipossuficiente em relação aos conhecimentos técnicos do
produto ou da prestação de serviço, e possuindo ele alegações verossímeis, o
magistrado possa determinar a inversão. A inversão ope judicis, prevista no
Código de Defesa do Consumidor, não se atem as hipóteses taxativas verificadas
por forca de lei. O Código de Defesa do Consumidor prevê a possibilidade do Juiz
inverter esse ônus, quando julgar cabível, desde que presentes os pressupostos
necessários para a aplicação dessa medida. No presente trabalho, encontra-se a
explanação sobre o direito do consumidor, no primeiro capitulo, com seus
aspectos gerais, o processo do consumidor, e o momento processual e
adequação aos princípios constitucionais e processuais, de modo geral para uma
melhor compreensão do explanado nos capítulos posteriores. No segundo
capitulo falaremos do ônus da prova nas relações de consumo, salientando suas
considerações e conceitos básicos, e ainda, especificando mais o estudo das
provas nas relações de consumo, o ônus da prova e da inversão do ônus da
prova nas relações de consumo, este ultimo de forma introdutória. Enfim,
falaremos no terceiro capitulo da inversão do ônus da prova no direito do
consumidor, sua previsão legal, seus requisitos, as despesas processuais, o
momento ideal para a inversão do ônus da prova praticado pelo magistrado,
quando cabível ou necessária tal medida, bem como as considerações finais. |
pt_BR |
dc.publisher.country |
Brasil |
pt_BR |
dc.publisher.department |
Centro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJS |
pt_BR |
dc.publisher.initials |
UFCG |
pt_BR |
dc.title |
Inversão do ônus da prova no código de defesa do consumidor- CDC. |
pt_BR |
dc.date.issued |
2007 |
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dc.description.abstract |
The present work has for mark the study of the inversion of the obligation of the
proof in the Code of Defense of the Consumer. This institute consumerista brought
for the Brazilian right a change in the axis of the responsibility - beginning
norteador of the responsibility aims at. The Law 8.078/90 created that mechanism
so that, being the consumer hipossuficiente in relation to the technical knowledge
of the product or of the service installment, and possessing him probable
allegations, the magistrate can determine the inversion. The inversion ope judicis,
foreseen in the Code of Defense of the Consumer, no if atem to the categorical
hypotheses verified by law force. The Code of Defense of the Consumer foresees
the Judge's possibility to invert that obligation, when he/she judges reasonable,
since presents the necessary presuppositions for the application of that measured.
In the present work, he/she is the explanation on the consumer's right, in the first
chapter, with their general aspects, the consumer's process, and the procedural
moment and adaptation to the constitutional and procedural beginnings, in general
for a better understanding of the explained in the subsequent chapters. In the
second chapter we will speak about the obligation of the proof in the consumption
relationships, pointing out their considerations and basic concepts, and still,
specifying more the study of the proofs in the consumption relationships, the
obligation of the proof and of the inversion of the obligation of the proof in the
consumption relationships, this last in an introductory way. Finally, we will speak in
the third chapter of the inversion of the obligation of the proof in the consumer's
right, his/her legal forecast, their requirements, the procedural expenses, the ideal
moment for the inversion of the obligation of the proof practiced by the magistrate,
when such reasonable or necessary measure, as well as the final considerations. |
pt_BR |
dc.identifier.uri |
http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/13407 |
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dc.date.accessioned |
2020-07-20T15:56:02Z |
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dc.date.available |
2020-07-20 |
|
dc.date.available |
2020-07-20T15:56:02Z |
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dc.type |
Trabalho de Conclusão de Curso |
pt_BR |
dc.subject |
Código de Defesa do Consumidor |
pt_BR |
dc.subject |
Direitos do consumidor |
pt_BR |
dc.subject |
Ônus da prova – direito do consumidor |
pt_BR |
dc.subject |
Direito Processual Civil |
pt_BR |
dc.subject |
Consumer Protection Code |
pt_BR |
dc.subject |
Consumer rights |
pt_BR |
dc.subject |
Burden of Proof - Consumer Rights |
pt_BR |
dc.subject |
Civil Procedural Law |
pt_BR |
dc.rights |
Acesso Aberto |
pt_BR |
dc.creator |
NICOLAU, Alex Martins. |
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dc.publisher |
Universidade Federal de Campina Grande |
pt_BR |
dc.language |
por |
pt_BR |
dc.title.alternative |
Inversion of the burden of proof in the consumer protection code - CDC. |
pt_BR |
dc.identifier.citation |
NICOLAU, Alex Martins. Inversão do ônus da prova no código de defesa do consumidor- CDC. 65f. (Trabalho de Conclusão de Curso - Monografia), Curso de Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais – Direito, Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande – Sousa- Paraíba - Brasil, 2007. |
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