dc.creator.ID |
BATISTA, L. M. O. |
pt_BR |
dc.creator.Lattes |
http://lattes.cnpq.br/2792494833007370 |
pt_BR |
dc.contributor.advisor1 |
OLIVEIRA, Eduardo Jorge Pereira de. |
|
dc.contributor.advisor1ID |
OLIVEIRA, E. J. P. |
pt_BR |
dc.contributor.advisor1Lattes |
http://lattes.cnpq.br/1192918523743571 |
pt_BR |
dc.contributor.referee1 |
REGO, Marília Marques de Sousa. |
|
dc.contributor.referee2 |
BARBOSA, Maria dos Remédios de Lima. |
|
dc.description.resumo |
Adoção e modalidade de colocação em família substituta prevista no ordenamento
jurídico brasileiro. E impossível a concessão deste instituto a casais que vivem uma
relação homoafetiva. A polemica da possibilidade abala os estigmas que disciplinam
a família conservadora, fundamentada nos ensinamentos Bíblicos. Assim sendo, a
analise critica do tema em discussão e mostrar a omissão legislativa, as diferentes
lacunas que a CF/88 revela quando diz no seu art. 5° que "todos são iguais perante
a Lei "sem distinção de qualquer natureza"; como também no código civil/2002, e no
Estatuto da Criança e do Adolescente. Com base nestes preceitos jurídicos surge a
problemática, onde pessoas de sexos idênticos buscam seu espaço, sua felicidade
na companhia de seu(s) parceiro(a) e ainda dessa união a luta por um filho, para
que cada vez mais equipare-se a família tradicional considerada heterossexual. Para
melhor compreender o presente trabalho de conclusão de curso, houve a
necessidade de dividir em três capítulos que apresentam suas modalidades de
organizar-se no âmbito do Direito de Família. No Primeiro Capitulo e feito uma
retratação do verdadeiro sentido de Família, os seus lineamentos históricos, suas
transformações vividas no mundo moderno, e ainda toda fundamentação
constitucional; no segundo capitulo tratara da origem e evolução do instituto da
adoção, bem como, seu conceito com base no Código Civil e no Estatuto da Criança
e Adolescente, alem disto, a situação jurídica da adoção internacional; e no terceiro
e ultimo capitulo esclarece a problemática da adoção na relação homoafetiva,
mostrando a realidade vivida e as contradições existentes na legislação, que
descaracteriza a efetivação do instituto da adoção. |
pt_BR |
dc.publisher.country |
Brasil |
pt_BR |
dc.publisher.department |
Centro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJS |
pt_BR |
dc.publisher.initials |
UFCG |
pt_BR |
dc.title |
Adoção na relação homoafetiva: perspectivas e contradições. |
pt_BR |
dc.date.issued |
2007-12-12 |
|
dc.description.abstract |
Adoption is method of placing in substitute family under Brazilian law. It is impossible
to grant this institute to couples who live a homoafetiva. The controversy possibility of
challenging the stigmata that govern the family conservative, based on Biblical
teachings. Therefore, the critical analysis of the topic under discussion come to show
the omission legislation, the various loopholes that the CF/88 shows when he says in
his art. 5 th that "all are equal before the law" without distinction of any kind ", but
also in the code civil/2002, and the Statute for Children and Adolescents. Based on
these legal precepts arises the problem, where people of similar sexes seek your
space, your happiness in the company of his partner (s) (a) and that the union
struggle for a child, so that each time equates to family traditional considered
heterosexual. To better understand the present work of completion of course, there
was the need to divide into three chapters that present their methods of organizing
themselves under the Right to Family, see: First Chapter is made a retraction of the
true meaning of family, their lineamentos histories, their transformations experienced
in the modern world, and yet all constitutional reasons, the second chapter dealing
with the origin and evolution of the institution of adoption, as well as its concept
based in the Civil Code and in the Statute of the Child and Adolescent Moreover, the
legal situation of international adoption, and the third and last chapter explains the
problem of adoption in relation homeafetiva, showing the reality lived and the
contradictions in the legislation, which descaracteriza the effective the institute's
adoption. |
pt_BR |
dc.identifier.uri |
http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/13413 |
|
dc.date.accessioned |
2020-07-20T17:52:41Z |
|
dc.date.available |
2020-07-20 |
|
dc.date.available |
2020-07-20T17:52:41Z |
|
dc.type |
Trabalho de Conclusão de Curso |
pt_BR |
dc.subject |
Adoção de crianças |
pt_BR |
dc.subject |
Relação homoafetiva - adoção |
pt_BR |
dc.subject |
União homosexual |
pt_BR |
dc.subject |
Família homoafetiva |
pt_BR |
dc.subject |
Direito de família –homossexuais |
pt_BR |
dc.subject |
Instituto da adoção |
pt_BR |
dc.subject |
Adoção na relação homoafetiva |
pt_BR |
dc.subject |
Adoption of children |
pt_BR |
dc.subject |
Homoaffective relationship - adoption |
pt_BR |
dc.subject |
Homosexual marriage |
pt_BR |
dc.subject |
Homoaffective family |
pt_BR |
dc.subject |
Family law - homosexuals |
pt_BR |
dc.subject |
Adoption Institute |
pt_BR |
dc.subject |
Adoption in the homosexual relationship |
pt_BR |
dc.rights |
Acesso Aberto |
pt_BR |
dc.creator |
BATISTA, Luciana Marques de Oliveira. |
|
dc.publisher |
Universidade Federal de Campina Grande |
pt_BR |
dc.language |
por |
pt_BR |
dc.title.alternative |
Adoption in the homosexual relationship: perspectives and contradictions. |
pt_BR |
dc.identifier.citation |
BATISTA, Luciana Marques de Oliveira. Adoção na relação homoafetiva: perspectivas e contradições. 48f. (Trabalho de Conclusão de Curso - Monografia), Curso de Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais – Direito, Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande – Sousa- Paraíba - Brasil, 2007. |
pt_BR |