Reparação do dano moral: a problemática do quantum.

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dc.creator.ID	ANDRADE, T. R. M.	pt_BR
dc.creator.Lattes	http://lattes.cnpq.br/3697805105904410	pt_BR
dc.description.resumo	Num progresso social em que o homem sofre constantemente atentado a sua pessoa, torna-se imprescindível a criação de soluções que sanem tais lesões. E quando se trata de bens de natureza extra patrimonial. como se caracteriza o dano moral, essas soluções nem sempre se apresentam, quer por não ser o bem atingido restituído integralmente, quer por ser dano e sua reparação avaliada subjetivamente. Nesse caso, e preciso fazer uma reparação por equivalente, neutralizando os sentimentos negativos trazidos como conseqüências desse prejuízo. Dai a difícil tarefa dos aplicadores do Direito para se buscar com precisão e liquidez uma indenização justa para que pelo menos seja amenizada a dor sofrida (função reparadora) e também servir como desestimulo para o ofensor ou qualquer outra pessoa da sociedade pratique atos como aquele (função punitiva). Alem disso, deve o magistrado ater-se ao caso a fim de evitar o enriquecimento e/ou empobrecimento das partes e ser coerente em sua decisão, não utilizando do Poder judiciário uma mera "máquina de indenização por danos morais". E, não tendo o nosso ordenamento limites legais para o valor da indenização. deixa na maioria das vezes ao arbítrio do juiz, o que se leva a inúmeros questionamentos dos doutrinadores. Tentando evitar esse arbitramento, tramita no Senado um projeto de lei que fixa valores proporcionais ao agravo. Num ou noutro caso, o que se busca e a Justiça.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Centro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJS	pt_BR
dc.publisher.initials	UFCG	pt_BR
dc.title	Reparação do dano moral: a problemática do quantum.	pt_BR
dc.date.issued	2003
dc.identifier.uri	http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/13416
dc.date.accessioned	2020-07-20T18:35:12Z
dc.date.available	2020-07-20
dc.date.available	2020-07-20T18:35:12Z
dc.type	Trabalho de Conclusão de Curso	pt_BR
dc.subject	Danos morais - reparação	pt_BR
dc.subject	Responsabilidade Civil	pt_BR
dc.subject	Valor indenizatório – danos morais	pt_BR
dc.subject	Arbitramento de valor indenizatório	pt_BR
dc.subject	Moral damage - repair	pt_BR
dc.subject	Civil responsability	pt_BR
dc.subject	Indemnity value - pain and suffering	pt_BR
dc.subject	Indemnity value arbitration	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.creator	ANDRADE, Téssia Ryana Martins de.
dc.publisher	Universidade Federal de Campina Grande	pt_BR
dc.language	por	pt_BR
dc.title.alternative	Reparation of moral damage: the quantum problem.	pt_BR
dc.identifier.citation	ANDRADE, Téssia Ryana Martins de. Reparação do dano moral: a problemática do quantum. 29f. (Trabalho de Conclusão de Curso - Monografia), Curso de Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais – Direito, Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande – Sousa- Paraíba - Brasil, 2003.	pt_BR