dc.creator.ID |
MAIA, T. S. |
pt_BR |
dc.contributor.advisor1 |
MEDEIROS, Robson Antão de. |
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dc.contributor.advisor1ID |
MEDEIROS, R. A. |
pt_BR |
dc.contributor.advisor1Lattes |
http://lattes.cnpq.br/4135876849409471 |
pt_BR |
dc.description.resumo |
Este trabalho tem por escopo precípuo a realização de uma discussão acerca do
instituto da arbitragem no Brasil inserido no âmbito trabalhista, analisando também
qual seria a função do Ministério Publico neste procedimento. No primeiro capitulo
toda a origem do instituto da arbitragem, evolução histórica, conceito, suas
divergências, para compreender melhor sua essência, observar toda a sua
performance ate os dias atuais, culminado com isso na Lei n° 9.307/96, que trata
da arbitragem, dando ao instituto grande repercussão não só em matéria
trabalhista, mas também nos demais ramos do direito por se tratar de uma forma
eficaz, extrajudicial de resoluções de conflitos. No segundo capitulo traz em seu
bojo a origem do Ministério Publico, sua evolução histórica, sua consagração no
direito brasileiro, qual seja, a partir da Constituição de 1988, que elevou a garantia
constitucional e fundamental para o Estado Democrático de Direito, dando
atribuições, garantias e autonomia um dos pilares do Estado. Em seu terceiro e
ultimo capitulo sera travada a discussão acerca da atuação do Ministério Publico
do Trabalho no procedimento arbitral, analisando os direitos disponíveis do
trabalhador, em que ocasião os mesmos passam por uma flexibilização, e as
vantagens e desvantagens da atuação do promotor de justiça no procedimento. O
presente trabalho e o conjunto de estudos e analises teóricas através da
metodologia de pesquisa bibliográfica, documental, e, ainda, estudo comparativo. |
pt_BR |
dc.publisher.country |
Brasil |
pt_BR |
dc.publisher.department |
Centro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJS |
pt_BR |
dc.publisher.initials |
UFCG |
pt_BR |
dc.title |
O Ministério Público do Trabalho no procedimento arbitral. |
pt_BR |
dc.date.issued |
2007 |
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dc.description.abstract |
This work is scope essential conducting a discussion about the institute of
arbitration in Brazil inserted under Labor, which is also examining the role of the
prosecutor in the procedure. In the first chapter of the institute throughout the origin
of the arbitration, historical development, concept, their differences, to better
understand its essence, observe all its performance up to today, with that peaked
in Law No. 9.307/96, which deals with arbitration, giving institute major impact not
only on labor matters, but also in other branches of the law because it is an
effective, non-resolution of conflicts. In the second chapter brings in his base the
origin of the prosecutors, their historical development, its consecration in Brazilian
law, which is from the Constitution of 1988, which amounted to guarantee
constitutional and fundamental to a democratic state, giving assignments,
guarantees and autonomy one of the pillars of the state. In his third and final
chapter will be locked in discussion about the role of prosecutors Labor in the
arbitration procedure, examining the rights of workers available, in which time they
pass through a relaxation, and the advantages and disadvantages of the role of
promoter of justice in the procedure. This work is the number of studies and
theoretical analysis through the methodology of bibliographic research,
documentation, and also comparative study. |
pt_BR |
dc.identifier.uri |
http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/13441 |
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dc.date.accessioned |
2020-07-22T10:44:04Z |
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dc.date.available |
2020-07-22T10:44:04Z |
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dc.type |
Trabalho de Conclusão de Curso |
pt_BR |
dc.subject |
Ministério Público do Trabalho |
pt_BR |
dc.subject |
Procedimento arbitral |
pt_BR |
dc.subject |
Direito do trabalhista |
pt_BR |
dc.subject |
Arbitragem |
pt_BR |
dc.subject |
Public Ministry of Labor |
pt_BR |
dc.subject |
Arbitration procedure |
pt_BR |
dc.subject |
Labor law |
pt_BR |
dc.subject |
Arbitration |
pt_BR |
dc.rights |
Acesso Aberto |
pt_BR |
dc.creator |
MAIA, Taylline da Silva. |
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dc.publisher |
Universidade Federal de Campina Grande |
pt_BR |
dc.language |
por |
pt_BR |
dc.title.alternative |
The Public Ministry of Labor in the arbitral proceedings. |
pt_BR |
dc.identifier.citation |
MAIA, Taylline da Silva. O Ministério Público do Trabalho no procedimento arbitral. 2007. 59f.
(Trabalho de Conclusão de Curso - Monografia), Curso de Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais – Direito, Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande – Sousa- Paraíba - Brasil, 2007. |
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