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Abordagem crítica do conceito de empresário no direito Brasileiro.

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dc.creator.ID ABRANTES, T. C. L. pt_BR
dc.contributor.advisor1 NÓBREGA, Monnízia Pereira.
dc.contributor.advisor1ID NÓBREGA, M. P. pt_BR
dc.contributor.advisor1Lattes http://lattes.cnpq.br/2813685641873789 pt_BR
dc.contributor.referee1 MESQUITA, Maria de Lourdes.
dc.contributor.referee2 SOUSA, Vanina Oliveira Ferreira de.
dc.description.resumo 0 comercio surgiu como uma forma do ser humano conseguir para si aquilo que não dispunha diante de suas necessidades, assim, durante sua evolução deixou de ser representado pela troca de produtos para uma permuta entre o produto e a moeda. Apos ganhar uma estrutura organizada, o comerciante passou a ser regido por normas disciplinadoras pelo Estado. Surgiu, então, o Direito Comercial como o conjunto de normas que regulam os atos comerciais e as atividades dos comerciantes, abrangendo as leis que o definem e os atos dos poderes públicos, usos e costumes praticados pelos que exercem a atividade comercial, ainda não regulados. O presente trabalho se baseia em um estudo histórico-critico acerca das teorias do comercio, acompanhadas da visão da empresa e seu entendimento jurídico-doutrinário, culminando no posicionamento da norma e da doutrina, acerca do empresario, analisando a evolução do conceito desse coordenador da empresa. Observa-se que a norma pátria tem a tradição de seguir as teorias europeias, sendo que num primeiro momento, em 1850, adotou-se a concepção francesa, e agora, através da lei civilista de 2002, seguiu a teoria italiana. Assim, o desenvolvimento desta pesquisa estende-se desde a evolução do direito comercial, via teorias estruturais do comercio, ate a conceituação do empresario. Por sua vez tem no Código Civil Brasileiro a definição de quem vem a ser o empresario, e logo em seguida, a própria norma diz quem não pode sê-lo. Percebe-se, ao final, que o legislador pátrio peca ao encarar com timidez tais conceituações, pois não traz a tona o que, de fato, define o empresario. Conduz-se, assim, a seguinte problematização: O Código Civil de 2002 abordou, precisamente, o conceito do empresario, delineando suas características de forma incontroversa? Tendo como hipótese: Não, ponderando que as peculiaridades do executor dos atos comerciais (o empresario) não foram tratadas de forma cristalina no dispositivo legal pertinente, gerando discussões sobre seu entendimento, sobretudo no que diz respeito ao aspecto da organização. pt_BR
dc.publisher.country Brasil pt_BR
dc.publisher.department Centro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJS pt_BR
dc.publisher.initials UFCG pt_BR
dc.title Abordagem crítica do conceito de empresário no direito Brasileiro. pt_BR
dc.date.issued 2007-12-10
dc.description.abstract Trade emerged as a form of human being to achieve what you did not have before your needs, so during its evolution ceased to be represented by the exchange of goods for an exchange between the product and currency. After winning an organized structure, the trader is now governed by disciplinary rules by the state. There, then, the Commercial Law as the set of rules governing the actions and activities of commercial traders, covering the laws that define and the acts of public authorities, practices and customs practiced by performing a commercial activity, not yet regulated . This work is based on a historical-critical study on the theories of trade, with the vision of the company and its legal and doctrinal understanding, culminating in the position of the standard doctrine and, on the entrepreneur, analyzing the evolution of the concept of coordinator of company. It is observed that the standard country has a tradition of following the European theories, which in a first time, in 1850, adopted the design is French, and now, by law civil of 2002, followed the Italian theory. Thus, the development of this search extends from the development of commercial law, via structural theories of trade, to the concept of the entrepreneur. In turn is the Brazilian Civil Code the definition of who is to be the entrepreneur, and soon then, the very standard applies who may not be so. See, in the end, that the legislature national sins to face with such timidity Definitions therefore not bring afloat which, in fact, defines the entrepreneur. It leads itself at the following problematize: The Civil Code of 2002 approached, precisely, the concept of the entrepreneur, outlining their characteristics so uncontroversial? With the hypothesis: No, considering that the peculiarities of the executor of commercial acts (the manager) were not treated in crystalline form in the relevant legal provisions, generating discussions about your understanding, especially as regards the aspect of the organization. pt_BR
dc.identifier.uri http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/13444
dc.date.accessioned 2020-07-22T11:28:36Z
dc.date.available 2020-07-22
dc.date.available 2020-07-22T11:28:36Z
dc.type Trabalho de Conclusão de Curso pt_BR
dc.subject Direito comercial pt_BR
dc.subject Direito das empresas pt_BR
dc.subject Empresário pt_BR
dc.subject Código civil brasileiro - empresário pt_BR
dc.subject Commercial law pt_BR
dc.subject Company law pt_BR
dc.subject Businessman pt_BR
dc.subject Brazilian civil code - businessman pt_BR
dc.rights Acesso Aberto pt_BR
dc.creator ABRANTES, Tereza Cristina Lira de.
dc.publisher Universidade Federal de Campina Grande pt_BR
dc.language por pt_BR
dc.title.alternative Critical approach to the concept of entrepreneur in Brazilian law. pt_BR
dc.identifier.citation ABRANTES, Tereza Cristina Lira de. Abordagem crítica do conceito de empresário no Direito Brasileiro. 2007. 48f. (Trabalho de Conclusão de Curso - Monografia), Curso de Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais – Direito, Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande – Sousa- Paraíba - Brasil, 2007. pt_BR


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