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Aspectos polêmicos do sistema de registro de preço e a figura do carona.

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dc.creator.ID SARMENTO, E. D. P. pt_BR
dc.contributor.advisor1 VIEIRA, Maria Marques Moureira.
dc.contributor.advisor1ID VIEIRA, M. M. M. pt_BR
dc.contributor.advisor1Lattes http://lattes.cnpq.br/1566301999179271 pt_BR
dc.description.resumo A Administração Pública, Lastreado nos ato legais em legislação especifica para contratação de serviços ou aquisição de bens vem renovando no procedimento administrativo adotado para estes fins, surgindo assim o Sistema de Registro de Prego, que consiste em um procedimento de cunho licitatório que beneficia vários órgãos em um único certame, e a figura do carona, qualificando-o como órgão que não realiza procedimento licitatório mas adere a uma proposta vencedora derivada de alguma licitação alheia a este órgão e os aspecto polêmicos em torno desta pratica, tais como violação de diversos principio constitucionais. Desenvolve-se este trabalho para conceituar o procedimento em tela e expor detalhadamente seus requisitos, sequencialmente abordando os aspectos polêmicos no sistema de registro de prego e a figura do carona, enfatizando os conflitos de atos administrativos pertinentes aos procedimentos legais exigido para todas e quaisquer contratação pública. Para isto, utiliza-se o método bibliográfico de pesquisa, consulta internéticas e praticas administrativas, procurando exaltar a problemática em licitações, confrontando a normativa legal aplicada a este procedimento administrativo na modalidade usual de contratação. No termino, indica as lacunas a serem preenchidas pelos atos administrativos vinculados ao procedimento licitatório nos termos normativos. pt_BR
dc.publisher.country Brasil pt_BR
dc.publisher.department Centro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJS pt_BR
dc.publisher.initials UFCG pt_BR
dc.title Aspectos polêmicos do sistema de registro de preço e a figura do carona. pt_BR
dc.date.issued 2011
dc.description.abstract Public administration, backed by legal act in specific legislation for contracting services or purchase of goods has been renovating the administrative procedure adopted for these purposes, thus resulting in the Registry System Price, which consists of a matrix bidding procedure that benefits many organs in a single event, and the figure of a ride, described it as a body that conducts the bidding process but not sticking to a winning proposal derived from any bidding unrelated to this agency and the controversial aspects surrounding this practice, such as violation of various constitutional principle . It develops this work to conceptualize the procedure on the screen and expose your requirements in detail, sequentially addressing the controversial aspects in the registration system of price and the figure of the ride, emphasizing conflicts of administrative acts pertaining to legal procedures required for any and all procurement .For this, we use the method of literature search, internet consultation and administrative practices, trying to extol the problems in procurement, confronting the legal rules applied to the administrative procedure in the usual mode of engagement. In the end, indicating the gaps to be filled by administrative acts related to the bidding procedure in accordance with regulations. pt_BR
dc.identifier.uri http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/13456
dc.date.accessioned 2020-07-22T16:37:19Z
dc.date.available 2020-07-22
dc.date.available 2020-07-22T16:37:19Z
dc.type Trabalho de Conclusão de Curso pt_BR
dc.subject Direito Tributário pt_BR
dc.subject Licitação – Registro de preço pt_BR
dc.subject Sistema de Registro de Preços - Licitação pt_BR
dc.subject Administração Pública - contratos pt_BR
dc.subject Direito administrativo pt_BR
dc.subject Princípios da Administração Pública pt_BR
dc.subject Ata de Registro de Preços pt_BR
dc.subject Probidade administrativa pt_BR
dc.subject Tax law pt_BR
dc.subject Bidding - Price registration pt_BR
dc.subject Price Registration System - Bidding pt_BR
dc.subject Public Administration - contracts pt_BR
dc.subject Administrative law pt_BR
dc.subject Principles of Public Administration pt_BR
dc.subject Price Record Minutes pt_BR
dc.subject Administrative probability pt_BR
dc.rights Acesso Aberto pt_BR
dc.creator SARMENTO, Everton Daniel Pereira.
dc.publisher Universidade Federal de Campina Grande pt_BR
dc.language por pt_BR
dc.title.alternative Controversial aspects of the price registration system and the hitchhiker figure. pt_BR
dc.identifier.citation SARMENTO, Everton Daniel Pereira. Aspectos polêmicos do sistema de registro de preço e a figura do carona. 64f. (Trabalho de Conclusão de Curso - Monografia), Curso de Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais – Direito, Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande – Sousa- Paraíba - Brasil, 2011. pt_BR


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