dc.creator.ID |
SARMENTO, E. D. P. |
pt_BR |
dc.contributor.advisor1 |
VIEIRA, Maria Marques Moureira. |
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dc.contributor.advisor1ID |
VIEIRA, M. M. M. |
pt_BR |
dc.contributor.advisor1Lattes |
http://lattes.cnpq.br/1566301999179271 |
pt_BR |
dc.description.resumo |
A Administração Pública, Lastreado nos ato legais em legislação especifica
para contratação de serviços ou aquisição de bens vem renovando no
procedimento administrativo adotado para estes fins, surgindo assim o Sistema
de Registro de Prego, que consiste em um procedimento de cunho licitatório
que beneficia vários órgãos em um único certame, e a figura do carona,
qualificando-o como órgão que não realiza procedimento licitatório mas adere a
uma proposta vencedora derivada de alguma licitação alheia a este órgão e os
aspecto polêmicos em torno desta pratica, tais como violação de diversos
principio constitucionais. Desenvolve-se este trabalho para conceituar o
procedimento em tela e expor detalhadamente seus requisitos,
sequencialmente abordando os aspectos polêmicos no sistema de registro de
prego e a figura do carona, enfatizando os conflitos de atos administrativos
pertinentes aos procedimentos legais exigido para todas e quaisquer
contratação pública. Para isto, utiliza-se o método bibliográfico de pesquisa,
consulta internéticas e praticas administrativas, procurando exaltar a
problemática em licitações, confrontando a normativa legal aplicada a este
procedimento administrativo na modalidade usual de contratação. No termino,
indica as lacunas a serem preenchidas pelos atos administrativos vinculados
ao procedimento licitatório nos termos normativos. |
pt_BR |
dc.publisher.country |
Brasil |
pt_BR |
dc.publisher.department |
Centro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJS |
pt_BR |
dc.publisher.initials |
UFCG |
pt_BR |
dc.title |
Aspectos polêmicos do sistema de registro de preço e a figura do carona. |
pt_BR |
dc.date.issued |
2011 |
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dc.description.abstract |
Public administration, backed by legal act in specific legislation for contracting
services or purchase of goods has been renovating the administrative
procedure adopted for these purposes, thus resulting in the Registry System
Price, which consists of a matrix bidding procedure that benefits many organs in
a single event, and the figure of a ride, described it as a body that conducts the
bidding process but not sticking to a winning proposal derived from any bidding
unrelated to this agency and the controversial aspects surrounding this practice,
such as violation of various constitutional principle . It develops this work to
conceptualize the procedure on the screen and expose your requirements in
detail, sequentially addressing the controversial aspects in the registration
system of price and the figure of the ride, emphasizing conflicts of
administrative acts pertaining to legal procedures required for any and all
procurement .For this, we use the method of literature search, internet
consultation and administrative practices, trying to extol the problems in
procurement, confronting the legal rules applied to the administrative procedure
in the usual mode of engagement. In the end, indicating the gaps to be filled by
administrative acts related to the bidding procedure in accordance with
regulations. |
pt_BR |
dc.identifier.uri |
http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/13456 |
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dc.date.accessioned |
2020-07-22T16:37:19Z |
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dc.date.available |
2020-07-22 |
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dc.date.available |
2020-07-22T16:37:19Z |
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dc.type |
Trabalho de Conclusão de Curso |
pt_BR |
dc.subject |
Direito Tributário |
pt_BR |
dc.subject |
Licitação – Registro de preço |
pt_BR |
dc.subject |
Sistema de Registro de Preços - Licitação |
pt_BR |
dc.subject |
Administração Pública - contratos |
pt_BR |
dc.subject |
Direito administrativo |
pt_BR |
dc.subject |
Princípios da Administração Pública |
pt_BR |
dc.subject |
Ata de Registro de Preços |
pt_BR |
dc.subject |
Probidade administrativa |
pt_BR |
dc.subject |
Tax law |
pt_BR |
dc.subject |
Bidding - Price registration |
pt_BR |
dc.subject |
Price Registration System - Bidding |
pt_BR |
dc.subject |
Public Administration - contracts |
pt_BR |
dc.subject |
Administrative law |
pt_BR |
dc.subject |
Principles of Public Administration |
pt_BR |
dc.subject |
Price Record Minutes |
pt_BR |
dc.subject |
Administrative probability |
pt_BR |
dc.rights |
Acesso Aberto |
pt_BR |
dc.creator |
SARMENTO, Everton Daniel Pereira. |
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dc.publisher |
Universidade Federal de Campina Grande |
pt_BR |
dc.language |
por |
pt_BR |
dc.title.alternative |
Controversial aspects of the price registration system and the hitchhiker figure. |
pt_BR |
dc.identifier.citation |
SARMENTO, Everton Daniel Pereira. Aspectos polêmicos do sistema de registro de preço e a figura do carona. 64f. (Trabalho de Conclusão de Curso - Monografia), Curso de Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais – Direito, Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande – Sousa- Paraíba - Brasil, 2011. |
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