O direito da concubina à pensão por morte.

Página inicial
→
Campus Sousa | Centro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJS
→
CURSOS DE GRADUAÇÃO DO CCJS
→
Curso de Bacharelado em Direito - CCJS
→
Ver item

dc.creator.ID	LIRA, G. L. M.	pt_BR
dc.contributor.advisor1	MARCELINO, Cecília Paranhos Santos.
dc.contributor.advisor1ID	MARCELINO, C. P. S.	pt_BR
dc.contributor.advisor1Lattes	http://lattes.cnpq.br/6990329984620391	pt_BR
dc.description.resumo	A família e a base de toda a sociedade e, ao logo da historia, sofreu inúmeras transformações que modificaram o conceito e compreensão do vocábulo família nas mais variadas sociedades e ordenamentos jurídicos. Destarte, no que diz respeito ao ordenamento jurídico brasileiro e possível verificar dois momentos distintos. O primeiro momento antecede a promulgação da Constituição Federal de 1988 e o segundo momento surgiu apos o advento da Carta Magna, o que serviu como marco fundamental para a formação de novas entidades familiares, a exemplo da família monoparental e da união estável. As transformações, porem não pararam por ai, haja vista que cada vez mais surgia a necessidade de se regulamentar as relações afetivas que, muito embora existisse desde os primórdios, não gozavam de proteção estatal em virtude da discriminação social que sofriam. Ocorre que com o tempo vozes se levantaram em defesa do reconhecimento e da regulamentação das outras formas relações familiares, tais como a união homo afetiva e a união concubinaria. Neste diapasão muito se discutiu sobre a possibilidade de a concubina ter assegurado o direito de receber a pensão por morte sob o argumento de que o concubinato trata-se de uma relação constituída com base no afeto, na continuidade e na ostensibilidade e que, portanto, possui todos os requisitos necessários para a formação de uma entidade familiar carecedora de proteção estatal.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Centro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJS	pt_BR
dc.publisher.initials	UFCG	pt_BR
dc.title	O direito da concubina à pensão por morte.	pt_BR
dc.date.issued	2011
dc.identifier.uri	http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/13460
dc.date.accessioned	2020-07-22T17:26:25Z
dc.date.available	2020-07-22
dc.date.available	2020-07-22T17:26:25Z
dc.type	Trabalho de Conclusão de Curso	pt_BR
dc.subject	Concubina – Direito à Pensão	pt_BR
dc.subject	Concubinato	pt_BR
dc.subject	Relações Afetivas	pt_BR
dc.subject	Direito de Pensão	pt_BR
dc.subject	Direito de Herança	pt_BR
dc.subject	Direito de Família	pt_BR
dc.subject	Concubine - Right to Pension	pt_BR
dc.subject	Concubinage	pt_BR
dc.subject	Affective Relationships	pt_BR
dc.subject	Pension Right	pt_BR
dc.subject	Inheritance Right	pt_BR
dc.subject	Family Right	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.creator	LIRA, Glauco Lopes de Medeiros.
dc.publisher	Universidade Federal de Campina Grande	pt_BR
dc.language	por	pt_BR
dc.title.alternative	The concubine's right to a death pension.	pt_BR
dc.identifier.citation	LIRA, Glauco Lopes de Medeiros. O direito da concubina à pensão por morte. 61p. (Trabalho de Conclusão de Curso - Monografia), Curso de Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais – Direito, Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande – Sousa- Paraíba - Brasil, 2011.	pt_BR
dc.description.resume	La famille est le fondement de toute societe et a travers I'histoire, a subi de nombreuses transformations qui ont change le concept et la comprehension du mot famille dans diverses societes et des systemes juridiques. Ainsi, en ce qui concerne le systeme juridique bresilien, vous pouvez verifier a deux reprises differentes. Le premier moment avant la promulgation de la Constitution de 1988 et le second moment est venu apres I'avenement de la Magna Carta, qui a servi de pierre angulaire pour la formation d'entites de la famille nouvelle, comme les families monoparentales et stable. Les changements, mais ne s'arrete pas la, etant donne que de plus en plus si le besoin s'en faisait sentir de reglementer les relations personnelles qui, alors qu'il ya depuis le debut, ils n'ont jamais beneficie de la protection £tat en raison de la discrimination sociale qu'ils ont subies. Cela se produit plus de voix de temps ont ete soulevees dans la defense de la reconnaissance et la reglementation des relations familiales d'autres telles que le manage homo et concubine mariage. Dans cet ordre d'idees ont ete interroges sur la possibility d'une concubine ont obtenu le droit de recevoir une pension de mort repose sur I'argument que la cohabitation, il est etabli une relation basee sur I'affection, la continuity et ostensibilidade et que par consequent a toutes les exigences necessaires a la formation d'une entite familiale carecedor de protection de I'Etat.	pt_BR