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Neoconstitucionalismo e promoção dos direitos humanos: os efeitos jurídicos da equiparação da união homoafetiva à união estável.

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dc.creator.ID SANTOS, I. R. pt_BR
dc.contributor.advisor1 SILVA, Eduardo Pordeus.
dc.contributor.advisor1ID SILVA, E. P. pt_BR
dc.contributor.advisor1Lattes http://lattes.cnpq.br/4143818212585527 pt_BR
dc.contributor.advisor2 MOREIRA, Kaline Lima de Oliveira.
dc.contributor.advisor2ID MOREIRA, K. L. O.
dc.contributor.advisor2Lattes http://lattes.cnpq.br/8368529992218448
dc.description.resumo E cediço que a sociedade vive em constante processo mutativo emergindo, com ela, novas relações sociais, inclusive as afetivas, como, v.g., as uniões entre pessoas do mesmo sexo. Diante de tal premissa e em consonância com os princípios constitucionais, irradiados pelo Neoconstitucionalismo e intrinsecamente correlacionados com os direitos humanos, vislumbra-se a real possibilidade do reconhecimento das uniões homoafetivas de acordo com o instituto da união estável, aplicando-se aquelas os mesmos direitos e obrigações. No mais, sob a ótica do conceito contemporâneo de família, as uniões homoafetivas já estão sendo reconhecidas pelos nossos tribunais pátrios como entidades familiares, fincados na analogia e sob o manto da afetividade, valor caracterizador de todas as demais famílias tuteladas pelo Estado. Enfatiza-se, portanto, neste trabalho o papel do Estado como função primordial de zelar e promover a dignidade da pessoa humana, independentemente de sua orientação sexual. pt_BR
dc.publisher.country Brasil pt_BR
dc.publisher.department Centro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJS pt_BR
dc.publisher.initials UFCG pt_BR
dc.title Neoconstitucionalismo e promoção dos direitos humanos: os efeitos jurídicos da equiparação da união homoafetiva à união estável. pt_BR
dc.date.issued 2011
dc.description.abstract It's knwown that the society is in constantly on changing process, emerging with it new social relations, including the affective, as, V.G., marriages between same sex. Faced with this premise and in line with constitutional principles, and irradiated by the Neoconstitucionalismo* intrinsically related to human rights, we conjecture about the real possibility of recognition of unions homoafetivas* according to the Office of the stable, applying the same rights to those and obligations. In all, from the viewpoint of the contemporary concept of family, marriages homoafetivas are already being recognized by our courts as a patriotic family entities, and the analogy stuck under the cloak of affection, a value that characterizes all other families overseen by the state. We emphasize, therefore, this work the state's role as primary function of protecting and promoting human dignity, regardless of their sexual orientation. pt_BR
dc.identifier.uri http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/13461
dc.date.accessioned 2020-07-22T17:44:16Z
dc.date.available 2020-07-20
dc.date.available 2020-07-22T17:44:16Z
dc.type Trabalho de Conclusão de Curso pt_BR
dc.subject União homoafetiva pt_BR
dc.subject União estável pt_BR
dc.subject Pessoas do mesmo sexo - união pt_BR
dc.subject Direitos Humanos pt_BR
dc.subject Neoconstitucionalismo pt_BR
dc.subject Entidade familiar pt_BR
dc.subject Direito de família pt_BR
dc.subject Direito das pessoas homossexuais pt_BR
dc.subject Homossexuais – direitos pt_BR
dc.subject Homoaffective union pt_BR
dc.subject stable union pt_BR
dc.subject Same Sex - Union pt_BR
dc.subject Human rights pt_BR
dc.subject Neoconstitutionalism pt_BR
dc.subject Family entity pt_BR
dc.subject Family right pt_BR
dc.subject Right of homosexual persons pt_BR
dc.subject Homosexuals - rights pt_BR
dc.rights Acesso Aberto pt_BR
dc.creator SANTOS, Inayara Ramalho dos.
dc.publisher Universidade Federal de Campina Grande pt_BR
dc.language por pt_BR
dc.title.alternative Neoconstitutionalism and promotion of human rights: the legal effects of equating homo-affective union to stable union. pt_BR
dc.identifier.citation SANTOS, Inayara Ramalho dos. Neoconstitucionalismo e promoção dos direitos humanos: os efeitos jurídicos da equiparação da união homoafetiva à união estável. 99f. (Trabalho de Conclusão de Curso - Monografia), Curso de Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais – Direito, Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande – Sousa- Paraíba - Brasil, 2011. pt_BR


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