A aplicação do princípio da dignidade da pessoa humana no sistema prisional a luz do ordenamento jurídico brasileiro

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Especialização em Direito Penal e Processo Penal
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dc.creator.ID	PEREIRA, E. P. A.
dc.creator.Lattes	http://lattes.cnpq.br/3093821116269089	pt_BR
dc.contributor.advisor1	MARQUES, Jacyara Farias Souza.
dc.contributor.referee1	ARAGÃO, Jônica Marques Coura.
dc.contributor.referee1Lattes	http://lattes.cnpq.br/8057600334095099	pt_BR
dc.contributor.referee2	SANTOS, Allison Haley dos.
dc.contributor.referee2Lattes	http://lattes.cnpq.br/1724904523459447	pt_BR
dc.description.resumo	O presente estudo visa analisar a aplicação da dignidade da pessoa humana no sistema prisional brasileiro abordando a responsabilidade pelos danos que possam vir a ocorrer com os apenados que estão sob a tutela do Estado. O trabalho está estruturado em 3 capítulos, explanando especificamente as normas que regem os direitos dos apenados, descrevendo as condições do sistema penitenciário brasileiro e se as normas concernentes à temática em foco estão sendo cumpridas à luz da Dignidade da Pessoa Humana. Utilizando para tanto a técnica de pesquisa bibliográfica, o método dedutivo e o histórico-evolutivo, ou seja, partindo da premissa de que todo ser humano deve ter assegurado suas condições mínimas de dignidade até mesmo quando encarcerados. Baseando-se na premissa de que o ordenamento jurídico brasileiro está bem servido de normas que trazem direitos aos apenados, porém, ao verificar sua aplicação na prática, vê-se que os presos estão submetidos a várias condições degradantes, restando demonstrada ainda a ausência de dignidade para o cumprimento da pena, não sendo possível a sua ressocialização nessas condições, o que vai de encontro à norma positivada e a uma das finalidades da pena.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Centro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJS	pt_BR
dc.publisher.initials	UFCG	pt_BR
dc.subject.cnpq	Direito Penal	pt_BR
dc.title	A aplicação do princípio da dignidade da pessoa humana no sistema prisional a luz do ordenamento jurídico brasileiro	pt_BR
dc.date.issued	2018-10-09
dc.description.abstract	The present study aims to analyze the application of the dignity of the human person in the Brazilian prison system, addressing the responsibility for damages that may occur with those who are under the protection of the State. The work is structured in three chapters, specifically explaining the norms that govern the rights of the prisoners, describing the conditions of the Brazilian penitentiary system and whether the norms concerning the subject in focus are being fulfilled in the light of the Dignity of the Human Person. Using for this purpose the technique of bibliographic research, the deductive method and the historical-evolutionary, that is, starting from the premise that every human being must have ensured his minimum conditions of dignity even when imprisoned. Based on the premise that the Brazilian legal system is well served by norms that bring rights to the prisoners, however, when verifying their application in practice, it is seen that prisoners are subjected to various degrading conditions, still showing the absence of dignity for the fulfillment of the sentence, and it is not possible to re-socialize in these conditions, which is in line with the positive norm and one of the purposes of the sentence.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/13470
dc.date.accessioned	2020-07-23T10:31:05Z
dc.date.available	2020-07-23
dc.date.available	2020-07-23T10:31:05Z
dc.type	Trabalho de Conclusão de Curso	pt_BR
dc.subject	Prisão	pt_BR
dc.subject	Apenados	pt_BR
dc.subject	Ressocialização	pt_BR
dc.subject	Prison	pt_BR
dc.subject	Inmates	pt_BR
dc.subject	Resocialization	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.creator	PEREIRA, Ennio Phablo de Azevêdo.
dc.publisher	Universidade Federal de Campina Grande	pt_BR
dc.language	por	pt_BR
dc.title.alternative	The application of the principle of human dignity in the prison system in the light of the Brazilian legal system	pt_BR
dc.identifier.citation	PEREIRA, Ennio Phablo de Azevêdo. A aplicação do princípio da dignidade da pessoa humana no sistema prisional a luz do ordenamento jurídico brasileiro/ Ennio Phablo de Azevêdo Pereira. - Sousa, {s.n}, 2018. Monografia (Especialização em Direito Penal e Processo Penal) - Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, CCJS/UFCG, 2018.	pt_BR