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Justiça restaurativa: o reencontro com a legitimidade e suas possibilidades no sistema penal brasileiro.

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dc.creator.ID ALMEIDA, J. N.
dc.contributor.advisor1 SOARES, Jardel de Freitas.
dc.contributor.advisor1Lattes http://lattes.cnpq.br/7938280572677319 pt_BR
dc.description.resumo A Justiça Restaurativa se apresenta como possibilidade na adoção de modelos alternativos para a condução dos conflitos, objetando propiciar um ambiente mais afetivo e menos preocupado com formalismos, uma justiça mais próxima do ambiente social. Dessa maneira procedeu-se uma análise cujo objetivo foi avaliar um novo modelo de tratamento para os conflitos penais. Adotou-se para tal fim o método de abordagem dialético e o método de procedimento comparativo. Viu-se como principais resultados que a possibilidade da Justiça Restaurativa se apresenta como viável e que, ainda que seja um tema relativamente novo, há muito tempo já se resolviam conflitos através das técnicas e preceitos restaurativos. Desde a antiguidade, as comunidades primitivas se valiam desse arcabouço a fim de pacificarem seus conflitos. À título de direito comparado, desde o ano de 1998, verificou-se a adesão de alguns países ao movimento restaurativo, podendo ser pontuadas as práticas e projetos realizados na Austrália, Estados Unidos, Grã- Bretanha e Argentina. Quanto ao ordenamento pátrio, infere-se a partir da fundamentação normativa analisada pela devida adequação do instituo da Justiça Restaurativa no ordenamento jurídico brasileiro, destacando-se a necessidade e compreensões em torno de sua regulamentação. Conclui-se assim que o paradigma Restaurativo não dispõe de um arcabouço rígido e nem se prende a definições fechadas sobre sua conceituação, ao contrário, acomoda uma série de preceitos, práticas e princípios que são aplicados de maneira oposta ao que vincula o sistema de justiça criminal. Dessa maneira considerou-se que o modelo que melhor responde às recomendações de não violação de direitos e detém menores destemperos para os envolvidos, parece ser o que resulta no meio-termo entre as duas teorias, a da justiça punitiva e a restaurativa. Dentre os seus desdobramentos, optou-se por observar suas implicações frente ao combate à criminalidade, apresentando a Justiça Restaurativa como tentativa legítima para a redução da violência e restauração da paz. pt_BR
dc.publisher.country Brasil pt_BR
dc.publisher.department Centro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJS pt_BR
dc.publisher.initials UFCG pt_BR
dc.subject.cnpq Direito Penal pt_BR
dc.title Justiça restaurativa: o reencontro com a legitimidade e suas possibilidades no sistema penal brasileiro. pt_BR
dc.date.issued 2018-10-10
dc.description.abstract The Restorative Justice presents itself as a possibility in the adoption of alternative models for the conduct of conflicts, objecting to provide a more affective environment and less concerned with formalisms, a justice closer to the social environment. In this way an analysis was carried out whose objective was to evaluate a new model of treatment for the criminal conflicts. The method of dialectical approach and the method of comparative procedure were adopted for this purpose. It has been seen as main results that the possibility of Restorative Justice is presented as viable and that, although it is a relatively new subject, conflicts have long been resolved through restorative techniques and precepts. From ancient times, primitive communities used this framework to pacify their conflicts. As a comparative law, since 1998, some countries have joined the restoration movement, and the practices and projects carried out in Australia, the United States, Great Britain and Argentina can be punctuated. As for the order of the country, it is inferred from the normative basis analyzed by the proper adaptation of the institution of Restorative Justice in the Brazilian legal system, highlighting the need and understandings surrounding its regulation. The conclusion is that the Restorative paradigm does not have a rigid framework and does not attach to closed definitions about its conceptualization, but rather accommodates a series of precepts, practices and principles that are applied in a way that is opposed to that which binds the justice system criminal. In this way, it was considered that the model that best responds to the recommendations of non- violation of rights and holds less discomfort for those involved, seems to be what results in the middle between the two theories, that of punitive and restorative justice. Among its developments, it was decided to observe its implications in the fight against crime, presenting Restorative Justice as a legitimate attempt to reduce violence and restore peace. pt_BR
dc.identifier.uri http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/13480
dc.date.accessioned 2020-07-23T19:02:24Z
dc.date.available 2020-07-23
dc.date.available 2020-07-23T19:02:24Z
dc.type Trabalho de Conclusão de Curso pt_BR
dc.subject Conflitos penais pt_BR
dc.subject Sistemas de justiça pt_BR
dc.subject Ordenamento pátrio pt_BR
dc.subject Alternativa jurídica pt_BR
dc.subject Criminal conflicts pt_BR
dc.subject Justice systems pt_BR
dc.subject Homeland planning pt_BR
dc.subject Alternative Legislation pt_BR
dc.rights Acesso Aberto pt_BR
dc.creator ALMEIDA, Jéssica Neves de.
dc.publisher Universidade Federal de Campina Grande pt_BR
dc.language por pt_BR
dc.title.alternative Restorative justice: rediscovering legitimacy and its possibilities in the Brazilian penal system. pt_BR
dc.identifier.citation ALMEIDA, Jéssica Neves de. Justiça restaurativa: o reencontro com a legitimidade e suas possibilidades no sistema penal brasileiro. / Jéssica Neves de Almeida. - Sousa, {s.n}, 2018. Monografia (Especialização em Direito Penal e Processo Penal) - Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, CCJS/UFCG, 2018. pt_BR


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