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Audiência de custódia: uma possível solução ao acentuado encarceramento brasileiro.

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dc.creator.ID MAIA, K. L. A. D.
dc.creator.Lattes http://lattes.cnpq.br/2096297078242093 pt_BR
dc.contributor.advisor1 OLIVEIRA, Leonardo Figueiredo de.
dc.contributor.advisor1Lattes http://lattes.cnpq.br/8287337262937847 pt_BR
dc.description.resumo O presente trabalho faz uma explanação a respeito do instituto da audiência de custódia, enfatizando o seu papel no processo penal e sua atuação no controle do grande contingente de presos provisórios que diariamente são enviados para as penitenciárias brasileiras. A relevância do tema se justifica pela necessidade de buscar alternativas ao problema da crise do sistema penitenciário brasileiro, levando-se em consideração o alto número prisões cautelares que diariamente são decretadas. A metodologia utilizada neste trabalho é a de natureza qualitativa, empregando como método de procedimento o bibliográfico de pesquisa indireta e o monográfico. Como método, foi usado o hipotético dedutivo que, através da análise doutrinária e de várias situações concernente ao tema, tenta oferecer soluções à questão, sendo esta abordagem focalizada especialmente para o estudo da audiência de custódia. O embasamento teórico foi buscado em fontes tais como livros e sites interativos. De início, estudou-se o decorrer histórico do surgimento da pena privativa de liberdade. Fez-se um estudo acerca dos princípios que norteiam a aplicação de medidas cautelares restritivas de liberdade. Por conseguinte, analisaram-se as diversas modalidades de prisão cautelar prevista no Código de Processo Penal e em leis especiais. Posteriormente, foi feita uma breve exposição sobre o excesso de decretação de prisão cautelar por parte do Poder Judiciário e os problemas decorrentes. Ademais, abordou-se a questão legal da audiência de custódia, analisando os mais diversos diplomas que a prevê. Por fim, verificou-se a atuação da audiência de custódia no controle do acentuado número de prisões cautelares que corriqueiramente são decretadas pelo judiciário brasileiro. O estudo volta-se para a importância desse instituto diante da crise penitenciária que o Brasil vive, sendo considerado um meio de evitar que prisões cautelares desnecessárias sejam decretadas. pt_BR
dc.publisher.country Brasil pt_BR
dc.publisher.department Centro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJS pt_BR
dc.publisher.initials UFCG pt_BR
dc.subject.cnpq Direito Penal pt_BR
dc.title Audiência de custódia: uma possível solução ao acentuado encarceramento brasileiro. pt_BR
dc.date.issued 2018-10-10
dc.description.abstract This work is an explanation for the custody hearing exercise, specifically about your function wich plays its criminal action and your participation in the process of forwarding its work. This issue is relevant because of the importance of seeking alternatives to the crisis of the Brazilian prision system, taking into account the high number of precautionary prisons that are decreed daily. The methodology used in this work is of a qualitative nature, using as method of procedure the bibliographical of indirect and monographic research. As a method, the hypothetical deductive was used which, through doctrinal analysis and several situations concerning the subject, tries to offer solutions to the question, being this approach focused especially for the study of the custody audience. The theoretical contribution was extracted from various sources such as interactive websites and books. Initially, the study was about the exercise record of the sentence deprivation of freedom. It was made a study about the principles that guide an application of precautionary measures restricting freedom. Hence, it analyzed them as several variables of caution provided for in the Code of Criminal Procedure and in special laws. Posteriorly, was published a magazine about excessive decree of the precautionary prison by part of the Judicial power and the relative problems. Furthermore, addressing a legal issue of the custody hearing, analyzing their several diplomas that she's predict. Finally, it was verified that the audience of the audience in the control of the number of lawsuits was crowned of judgment by the brazilian judiciary. The study turns to the importance of this institute in the face of the penitentiary crisis that Brazil is experiencing, thus being a way of avoiding the decree of unnecessary precautionary prisons. pt_BR
dc.identifier.uri http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/13491
dc.date.accessioned 2020-07-23T22:13:17Z
dc.date.available 2020-07-23
dc.date.available 2020-07-23T22:13:17Z
dc.type Trabalho de Conclusão de Curso pt_BR
dc.subject Audiência de custódia pt_BR
dc.subject Prisão cautelar pt_BR
dc.subject Processo Penal pt_BR
dc.subject Pena privativa de liberdade pt_BR
dc.subject Custody hearing pt_BR
dc.subject Pretrial detention pt_BR
dc.subject Criminal proceedings pt_BR
dc.subject Prison sentence pt_BR
dc.rights Acesso Aberto pt_BR
dc.creator MAIA, Katiuscia Lisandra Alves Diniz.
dc.publisher Universidade Federal de Campina Grande pt_BR
dc.language por pt_BR
dc.title.alternative Custody hearing: a possible solution to the sharp brazilian incarceration. pt_BR
dc.identifier.citation MAIA, Katiuscia Lisandra Alves Diniz. Audiência de custódia: uma possível solução ao acentuado encarceramento brasileiro. / Katiuscia Lisandra Alves Diniz Maia. - Sousa, {s.n}, 2018. Monografia (Especialização em Direito Penal e Processo Penal) - Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, CCJS/UFCG, 2018. pt_BR


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