dc.creator.ID |
SOUSA, M. L. D. |
pt_BR |
dc.creator.Lattes |
http://lattes.cnpq.br/8843132779925710 |
pt_BR |
dc.contributor.advisor1 |
ALMEIDA JÚNIOR, Admilson Leite de. |
|
dc.contributor.advisor1ID |
ALMEIDA JÚNIOR, A. L. |
pt_BR |
dc.contributor.advisor1Lattes |
http://lattes.cnpq.br/7523757247282724 |
pt_BR |
dc.contributor.referee1 |
SOUSA, Rubasmate dos Santos. |
|
dc.contributor.referee2 |
MOURA, Francivaldo Gomes. |
|
dc.description.resumo |
O presente trabalho traz uma abordagem sobre os partidos políticos, com enfoque
na questão da fidelidade partidária e da detenção do mandato pelo partido, quando
sem justa causa os eleitos abandonam a legenda de origem. A detenção do
mandato pelo partido, naquela hipótese, surgiu no ordenamento jurídico brasileiro
com o próprio aparecimento da fidelidade partidária no ano de 1969. Debateu-se
sobre os partidos políticos, formação e evolução historia afim de melhor entender a
importância do instituto da fidelidade partidária. Também se explanou sobre o
sistema politico no Brasil, para observância da significativa importância da legenda
em alguns casos. E por fim, foi abordado acerca da fidelidade partidária, cuja
observância foi determinada pela Constituição Federal, mas sem medidas tao
rígidas para o seu seguimento como na Carta de 1969, o desrespeito a esta norma
tornou-se constante. Ainda explanou-se sobre Reforma Politica e a robustez dos
Partidos, como fortalecimento da democracia que desembocou no intenso debate
sobre as normas de fidelidade partidária. Entendeu recentemente o Tribunal
Superior Eleitoral que o mandato pertence ao partido e em causas de mudança de
legenda sem justa causa, deve o partido reivindicar a vaga que Ihe pertence,
entendimento que também prevaleceu no Supremo Tribunal Federal quando julgou
mandados de segurança que pleiteavam mandatos de infiéis, que embora tenha
denegado a segurança, entendeu pertencer aos partidos os mandatos eleitorais e,
abriu assim, precedente para o Tribunal Superior Eleitoral disciplinar acerca da
detenção do mandato pelo partido nos casos em que o eleito sem justa causa
abandona a legenda, o que fortalece os partidos políticos, bem como a democracia
deste país. |
pt_BR |
dc.publisher.country |
Brasil |
pt_BR |
dc.publisher.department |
Centro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJS |
pt_BR |
dc.publisher.initials |
UFCG |
pt_BR |
dc.title |
Fidelidade partidária: detenção dos mandatos pelos partidos. |
pt_BR |
dc.date.issued |
2007 |
|
dc.description.abstract |
This work brings an approach on political parties, with a focus on the issue of party
loyalty and the arrest of office by the party, when the elected unjustified leave the
legend of origin. The arrest of the mandate by the party in that case, appeared in the
Brazilian legal system with the very appearance of party loyalty in the year of 1969. It
discussed on political parties, formation and evolution history in order to better
understand the importance of the institute of party loyalty. Also explanou on the
political system in Brazil, in observance of the significant importance of the legend in
some cases. And finally, has been approached about the loyalty party, whose
adherence was determined by the Federal Constitution, but without any serious rigid
for its follow as in the Charter of 1969, the failure of this standard has become
constant. Still explanou itself on Politica! Reform and strengthening of the Party and
strengthen democracy that desembocou in intense debate about the standard of
party loyalty, understanding the Supreme Electoral Tribunal that the mandate
belongs to the party and causes of change of legend without just cause, must the
party claiming to wave it belongs, understanding that prevailed in the Supreme
Federal Court when dismissing security warrants that pleiteavam mandates of
infidels, that although denegasse safety, it belongs to the parties and electoral
mandates, opened thus precedent for the Court Supreme Electoral disciplinary about
the detention of office by party where the elected unjustified abandons the legend,
which strengthens political parties, as well as the democracy of this country. |
pt_BR |
dc.identifier.uri |
http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/13493 |
|
dc.date.accessioned |
2020-07-24T09:49:17Z |
|
dc.date.available |
2020-07-24 |
|
dc.date.available |
2020-07-24T09:49:17Z |
|
dc.type |
Trabalho de Conclusão de Curso |
pt_BR |
dc.subject |
Direito eleitoral |
pt_BR |
dc.subject |
Fidelidade partidária |
pt_BR |
dc.subject |
Perda de mandato político |
pt_BR |
dc.subject |
Deetenção de mandato |
pt_BR |
dc.subject |
Cassação de mandato |
pt_BR |
dc.subject |
Partidos políticos |
pt_BR |
dc.subject |
Sistema eleitoral brasileiro |
pt_BR |
dc.rights |
Acesso Aberto |
pt_BR |
dc.creator |
SOUSA, Maria Lidiana Dias de. |
|
dc.publisher |
Universidade Federal de Campina Grande |
pt_BR |
dc.language |
por |
pt_BR |
dc.title.alternative |
Party loyalty: holding mandates by parties. |
pt_BR |
dc.identifier.citation |
SOUSA, Maria Lidiana Dias de. Fidelidade partidária: detenção dos mandatos pelos partidos. 2007. 80f. (Trabalho de Conclusão de Curso - Monografia), Curso de Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais – Direito, Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande – Sousa- Paraíba - Brasil, 2007. |
pt_BR |