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Fidelidade partidária: detenção dos mandatos pelos partidos.

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dc.creator.ID SOUSA, M. L. D. pt_BR
dc.creator.Lattes http://lattes.cnpq.br/8843132779925710 pt_BR
dc.contributor.advisor1 ALMEIDA JÚNIOR, Admilson Leite de.
dc.contributor.advisor1ID ALMEIDA JÚNIOR, A. L. pt_BR
dc.contributor.advisor1Lattes http://lattes.cnpq.br/7523757247282724 pt_BR
dc.contributor.referee1 SOUSA, Rubasmate dos Santos.
dc.contributor.referee2 MOURA, Francivaldo Gomes.
dc.description.resumo O presente trabalho traz uma abordagem sobre os partidos políticos, com enfoque na questão da fidelidade partidária e da detenção do mandato pelo partido, quando sem justa causa os eleitos abandonam a legenda de origem. A detenção do mandato pelo partido, naquela hipótese, surgiu no ordenamento jurídico brasileiro com o próprio aparecimento da fidelidade partidária no ano de 1969. Debateu-se sobre os partidos políticos, formação e evolução historia afim de melhor entender a importância do instituto da fidelidade partidária. Também se explanou sobre o sistema politico no Brasil, para observância da significativa importância da legenda em alguns casos. E por fim, foi abordado acerca da fidelidade partidária, cuja observância foi determinada pela Constituição Federal, mas sem medidas tao rígidas para o seu seguimento como na Carta de 1969, o desrespeito a esta norma tornou-se constante. Ainda explanou-se sobre Reforma Politica e a robustez dos Partidos, como fortalecimento da democracia que desembocou no intenso debate sobre as normas de fidelidade partidária. Entendeu recentemente o Tribunal Superior Eleitoral que o mandato pertence ao partido e em causas de mudança de legenda sem justa causa, deve o partido reivindicar a vaga que Ihe pertence, entendimento que também prevaleceu no Supremo Tribunal Federal quando julgou mandados de segurança que pleiteavam mandatos de infiéis, que embora tenha denegado a segurança, entendeu pertencer aos partidos os mandatos eleitorais e, abriu assim, precedente para o Tribunal Superior Eleitoral disciplinar acerca da detenção do mandato pelo partido nos casos em que o eleito sem justa causa abandona a legenda, o que fortalece os partidos políticos, bem como a democracia deste país. pt_BR
dc.publisher.country Brasil pt_BR
dc.publisher.department Centro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJS pt_BR
dc.publisher.initials UFCG pt_BR
dc.title Fidelidade partidária: detenção dos mandatos pelos partidos. pt_BR
dc.date.issued 2007
dc.description.abstract This work brings an approach on political parties, with a focus on the issue of party loyalty and the arrest of office by the party, when the elected unjustified leave the legend of origin. The arrest of the mandate by the party in that case, appeared in the Brazilian legal system with the very appearance of party loyalty in the year of 1969. It discussed on political parties, formation and evolution history in order to better understand the importance of the institute of party loyalty. Also explanou on the political system in Brazil, in observance of the significant importance of the legend in some cases. And finally, has been approached about the loyalty party, whose adherence was determined by the Federal Constitution, but without any serious rigid for its follow as in the Charter of 1969, the failure of this standard has become constant. Still explanou itself on Politica! Reform and strengthening of the Party and strengthen democracy that desembocou in intense debate about the standard of party loyalty, understanding the Supreme Electoral Tribunal that the mandate belongs to the party and causes of change of legend without just cause, must the party claiming to wave it belongs, understanding that prevailed in the Supreme Federal Court when dismissing security warrants that pleiteavam mandates of infidels, that although denegasse safety, it belongs to the parties and electoral mandates, opened thus precedent for the Court Supreme Electoral disciplinary about the detention of office by party where the elected unjustified abandons the legend, which strengthens political parties, as well as the democracy of this country. pt_BR
dc.identifier.uri http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/13493
dc.date.accessioned 2020-07-24T09:49:17Z
dc.date.available 2020-07-24
dc.date.available 2020-07-24T09:49:17Z
dc.type Trabalho de Conclusão de Curso pt_BR
dc.subject Direito eleitoral pt_BR
dc.subject Fidelidade partidária pt_BR
dc.subject Perda de mandato político pt_BR
dc.subject Deetenção de mandato pt_BR
dc.subject Cassação de mandato pt_BR
dc.subject Partidos políticos pt_BR
dc.subject Sistema eleitoral brasileiro pt_BR
dc.rights Acesso Aberto pt_BR
dc.creator SOUSA, Maria Lidiana Dias de.
dc.publisher Universidade Federal de Campina Grande pt_BR
dc.language por pt_BR
dc.title.alternative Party loyalty: holding mandates by parties. pt_BR
dc.identifier.citation SOUSA, Maria Lidiana Dias de. Fidelidade partidária: detenção dos mandatos pelos partidos. 2007. 80f. (Trabalho de Conclusão de Curso - Monografia), Curso de Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais – Direito, Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande – Sousa- Paraíba - Brasil, 2007. pt_BR


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