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Lei 11.441/2007 e suas inovações com relação à separação e divórcio.

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dc.creator.ID SILVA, M. M. pt_BR
dc.creator.Lattes http://lattes.cnpq.br/8942685674583832 pt_BR
dc.contributor.advisor1 BARBOSA, Maria dos Remédios de Lima.
dc.contributor.advisor1ID BARBOSA, M. R. L. pt_BR
dc.contributor.advisor1Lattes http://lattes.cnpq.br/8274225735049769 pt_BR
dc.contributor.referee1 JORGE, Eduardo.
dc.description.resumo Este trabalho possui como foco central a analise da Lei n° 11.441/07 que trouxe inovações no campo das formas de dissolução do casamento. Dessa forma e elaborado através dos métodos histórico-evolutivo, cientifico de pesquisa bibliográfica e de campo, alem do método exegético - jurídico. A partir dessa lei a dissolução marital pode se da administrativamente no cartório de registro civil, desde que os cônjuges cheguem a um consenso e não possuam filhos menores. O novo método ajuda na celeridade dos processos de dissolução e desafoga um pouco o judiciário, contudo ainda e pouco discutido nas doutrinas, deixando assim pairar algumas duvidas ao seu respeito. A pesquisa pretende responder algumas dessas indagações, dividindo-se em três capítulos, nos quais abordam inicialmente o instituto do casamento e suas peculiaridades. O segundo e terceiro capítulos são destinados as formas de dissolução do casamento, onde o ultimo, em especial, conta com a abordagem da Lei n° 11.441/07. pt_BR
dc.publisher.country Brasil pt_BR
dc.publisher.department Centro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJS pt_BR
dc.publisher.initials UFCG pt_BR
dc.title Lei 11.441/2007 e suas inovações com relação à separação e divórcio. pt_BR
dc.date.issued 2007
dc.description.abstract This work has as central focus the analysis of Law N°. 11.441/07 that brought innovations in the field of forms of dissolution of marriage. Thus is produced by the methods-evolutionary history, scientific research bibliographic and field, in addition to the method analitic law. Since that law to marriage dissolution can give administratively in notary's office of civilian registration, provided that the spouses come to a consensus and do not have children. The new method helps in the speed of the processes of dissolution and desafoga somewhat the judiciary, but is still little discussed in doctrines, thus leaving some questions loom to them. The research aims to answer some of those questions, dividing itself into three chapters, in which initially address the institute of marriage and its peculiarities. The second and third chapters are intended ways of dissolution of marriage, where last, in staff, account with the approach of Law N°. 11.441/07. pt_BR
dc.identifier.uri http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/13494
dc.date.accessioned 2020-07-24T10:04:51Z
dc.date.available 2020-07-24
dc.date.available 2020-07-24T10:04:51Z
dc.type Trabalho de Conclusão de Curso pt_BR
dc.subject Direito de família pt_BR
dc.subject Divórcio e separação pt_BR
dc.subject Sociedade conjugal - dissolução pt_BR
dc.subject Deetenção de mandato pt_BR
dc.subject Casamento – instituição jurídica pt_BR
dc.subject Family right pt_BR
dc.subject Divorce and separation pt_BR
dc.subject Marital partnership - dissolution pt_BR
dc.subject Withdrawal of mandate pt_BR
dc.subject Marriage - legal institution pt_BR
dc.rights Acesso Aberto pt_BR
dc.creator SILVA, Maria Marcleide da.
dc.publisher Universidade Federal de Campina Grande pt_BR
dc.language por pt_BR
dc.title.alternative Law 11.441 / 2007 and its innovations in relation to separation and divorce. pt_BR
dc.identifier.citation SILVA, Maria Marcleide da. Lei 11.441/2007 e suas inovações com relação à separação e divórcio. 2007. 58f. (Trabalho de Conclusão de Curso - Monografia), Curso de Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais – Direito, Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande – Sousa- Paraíba - Brasil, 2007. pt_BR


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