dc.creator.ID |
SANTANA, V. M. |
pt_BR |
dc.creator.Lattes |
http://lattes.cnpq.br/7293195266560539 |
pt_BR |
dc.contributor.advisor1 |
ALMEIDA JÚNIOR, Admilson Leite de. |
|
dc.contributor.advisor1ID |
ALMEIDA JÚNIOR, A. L. |
pt_BR |
dc.contributor.advisor1Lattes |
http://lattes.cnpq.br/7523757247282724 |
pt_BR |
dc.description.resumo |
Numa conjuntura que tende quotidianamente a apontar a importância do ser humano
e de seus direitos pessoais fundamentais, garantindo a todos igualdade perante a
Lei Maior e perante todo o ordenamento jurídico, destaca-se, no âmbito privado,
uma tendencia cada vez mais frequente de promover e salvaguardar os chamados
Direitos de Personalidade, inerentes a toda e qualquer pessoa desde o nascimento
com vida. O presente estudo monográfico apresenta inicialmente uma analise
pormenorizada dos direitos de personalidade, envolvendo suas generalidades,
conceito, características, efeitos. Apos, realiza o exame da formação sexual do ser
humano, como forma de melhor entender a temática do transexualismo, que e
encarado majoritariamente como uma disforia de gênero. A difícil compreensão
desta perturbação da identidade sexual pelos mais variados segmentos sociais,
inclusive o jurídico, e fonte que inviabiliza o reconhecimento de alguns direitos de
personalidade intrínsecos aos transexuais, tais quais os relativos a mudança do
prenome e do estado sexual nos documentos notariais públicos, ainda que a cirurgia
seja plenamente reconhecida pelo Conselho Federal de Medicina e pelo Sistema
Único de Saúde nacional. O objetivo precípuo aqui instaurado e o de promover a
discussão da aplicabilidade e eficacia dos direitos da personalidade no que tange a
situação do transexual. O método escolhido para execução da pesquisa foi o
dedutivo, sendo a pesquisa qualitativa, global e inter-relacionada com premissas
jurídicas variadas, privilegiando contextos. A titulo de conclusão, pode-se oferecer
que, tanto a patologização do transexualismo quanto a indisponibilidade dos direitos
de personalidade não poderão fortalecer, pois, estigmas, tampouco fomentar
posturas discriminatórias e contribuir ainda mais para marginalização dos
transexuais. Não poderão deixar de reconhecer os portadores de neurodisforias
como cidadãos, de considerar-lhes o direito de existir e ser feliz: requisitos estes
fomentadores de uma vida digna, constitucionalmente prevista. |
pt_BR |
dc.publisher.country |
Brasil |
pt_BR |
dc.publisher.department |
Centro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJS |
pt_BR |
dc.publisher.initials |
UFCG |
pt_BR |
dc.title |
O processo de transgenitalização perante o SUS e os impasses da requalificação civil do transexual. |
pt_BR |
dc.date.issued |
2011 |
|
dc.description.abstract |
In an environment that daily tends to highlight the importance of the human being
and their personal rights, guaranteeing everyone's equality by the Federal
Constitution and the all juridical ordaining, it seems clear a more frequent promotion
and protection of the personality rights, inherent to every single person from birth to
adult life. This monographic study initially presents an analysis of such personality
rights mentioned above, involving their generalities, like concept, characteristics,
effects and species of kind of them. After, it will examine the human sexual formation,
as a better way to understand the issue of transexualism (transgender), which is
seen as a gender dysphoria. The difficulty to perceive it by the different segments of
society, including the legal source, derail the recognition of some personal rights to
transsexual person, such those to change the first name and sex status on the
identities documents, although surgery has been fully recognized by the Federal
Council of Medicine and the national Health System in Brazil. The main objective of
this monographic work is the discussion of the applicability and effectiveness of
personality rights into transsexual's situation. The method chosen was the deductive,
founded on the qualitative, global and inter-related research, focusing contexts. In
conclusion, this monograph can provide that the pathologizing of transexualism and
the unavailability of personality rights can't strengthen stigmas, encourage
discriminatory attitudes and contribute to transsexual's marginalization. They can not
fail to recognize the transgenders as citizens, their rights to exist and be happy:
requirements of a dignified life - constitutionally provided. |
pt_BR |
dc.identifier.uri |
http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/13502 |
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dc.date.accessioned |
2020-07-24T12:22:08Z |
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dc.date.available |
2020-07-24 |
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dc.date.available |
2020-07-24T12:22:08Z |
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dc.type |
Trabalho de Conclusão de Curso |
pt_BR |
dc.subject |
Transexual – requalificação civil |
pt_BR |
dc.subject |
Processo de transgenitalização |
pt_BR |
dc.subject |
Resignação sexual |
pt_BR |
dc.subject |
SUS – Processo de transgenitalização |
pt_BR |
dc.subject |
Direitos civis |
pt_BR |
dc.subject |
Direitos de personalidade |
pt_BR |
dc.subject |
Gênero – direitos |
pt_BR |
dc.subject |
Transexualismo |
pt_BR |
dc.subject |
Direitos pessoais fundamentais |
pt_BR |
dc.subject |
Sexualidade – tabus |
pt_BR |
dc.subject |
Transsexual - civil requalification |
pt_BR |
dc.subject |
Transgenitalization process |
pt_BR |
dc.subject |
Sexual resignation |
pt_BR |
dc.subject |
SUS - Transgenitalization process |
pt_BR |
dc.subject |
Civil rights |
pt_BR |
dc.subject |
Personality rights |
pt_BR |
dc.subject |
Gender - rights |
pt_BR |
dc.subject |
Transsexualism |
pt_BR |
dc.subject |
Fundamental personal rights |
pt_BR |
dc.subject |
Sexuality - taboos |
pt_BR |
dc.rights |
Acesso Aberto |
pt_BR |
dc.creator |
SANTANA, Valfredo Mateus. |
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dc.publisher |
Universidade Federal de Campina Grande |
pt_BR |
dc.language |
por |
pt_BR |
dc.title.alternative |
The process of transgenitalization before the SUS and the impasses of the civil requalification of the transsexual. |
pt_BR |
dc.identifier.citation |
SANTANA, Valfredo Mateus. O processo de transgenitalização perante o SUS e os impasses da requalificação civil do transexual. 2011. 96f. (Trabalho de Conclusão de Curso - Monografia), Curso de Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais – Direito, Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande – Sousa- Paraíba - Brasil, 2011. |
pt_BR |