Homoafetividade: uma questão de direito.

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dc.creator.ID	ARAÚJO, J. M. G.	pt_BR
dc.contributor.advisor1	OLIVEIRA, Alexandre da Silva.
dc.contributor.advisor1ID	OLIVEIRA, A. S.	pt_BR
dc.description.resumo	O presente trabalho traz uma abordagem analítica acerca da problemática da homoafetividade no Brasil e de sua possível legalização; questão esta trazida a luz a partir da aprovação da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) n°132/RJ. Nesse intuito, e tragado primeiramente um perfil histórico evolutivo, apresentando a homoafetividade e como esta vem sendo tratada no contexto de evolução social no qual esta inserida. Por conseguinte, trata-se do Principio Fundamental da Dignidade da Pessoa Humana, principio este garantidor de que todos os direitos e escolhas do individuo sejam respeitados. Traga-se ainda um paralelo entre mencionado principio e a questão da homoafetividade no ordenamento jurídico brasileiro, esclarecendo que a aceitação da condição de família homoafetiva nada mais e que a positivação, ou ainda a afirmação de tal principio. Discorre-se também sobre a importância dada ao afeto nos relacionamentos familiares e as mudanças trazidas por este a partir do momento em que foi reconhecido como Principio Fundamental para a constituição e caracterização da família. Explicita-se ainda acerca da ADPF n°132, esclarecendo sobre as mudanças trazidas a partir da aprovação da mesma, garantindo direitos e permitindo o reconhecimento da entidade familiar homoafetiva como tal. Para isso, discorre-se acerca da união estável como um todo, mostrando a relevância que ha em considerar a união homoafetiva sob o mesmo prisma. Nesse ínterim, apresenta-se também breve esboço sobre a ADPF como um todo, no intuito de facilitar o entendimento no tocante a sua apresentação, aprovação e consequente aplicação. Compreendido o instituto da união estável e a importância e necessidade da ADPF, traga-se um paralelo entre ambos, trazendo de forma detalhada as alterações impostas pela aprovação da mesma. Sob essa ótica, constata-se que a aprovação da ADPF n° 132 constitui na garantia de direitos que já deveriam ser contemplados ha algum tempo; sendo o primeiro grande passo em direção a criação de uma legislação especifica para a regência dessas relações, presentes na historia da humanidade desde sempre.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Centro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJS	pt_BR
dc.publisher.initials	UFCG	pt_BR
dc.title	Homoafetividade: uma questão de direito.	pt_BR
dc.date.issued	2010
dc.identifier.uri	http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/13510
dc.date.accessioned	2020-07-24T17:04:22Z
dc.date.available	2020-07-24
dc.date.available	2020-07-24T17:04:22Z
dc.type	Trabalho de Conclusão de Curso	pt_BR
dc.subject	Homoafetividade	pt_BR
dc.subject	Direito de personalidade	pt_BR
dc.subject	Dignidade da pessoa humana	pt_BR
dc.subject	União estável homoafetiva	pt_BR
dc.subject	Direito de família– união homoafetiva	pt_BR
dc.subject	Gays – união homoafetiva	pt_BR
dc.subject	Direitos LGBT	pt_BR
dc.subject	Homo-affectivity	pt_BR
dc.subject	Personality right	pt_BR
dc.subject	Dignity of human person	pt_BR
dc.subject	Homoaffective stable union	pt_BR
dc.subject	Family law - same-sex union	pt_BR
dc.subject	Gays - same-sex union	pt_BR
dc.subject	LGBT rights	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.creator	ARAÚJO, Jéssica Maria Gomes.
dc.publisher	Universidade Federal de Campina Grande	pt_BR
dc.language	por	pt_BR
dc.title.alternative	Homo-affection: a matter of law.	pt_BR
dc.identifier.citation	ARAÚJO, Jéssica Maria Gomes. Homoafetividade: uma questão de direito. 49f. (Trabalho de Conclusão de Curso - Monografia), Curso de Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais – Direito, Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande – Sousa- Paraíba - Brasil, 2010.	pt_BR