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dc.creator.ID | NÓBREGA, R. G. | pt_BR |
dc.contributor.advisor1 | OLIVEIRA, Leonardo Figueiredo de. | |
dc.contributor.advisor1ID | OLIVEIRA, L. F. | pt_BR |
dc.contributor.advisor1Lattes | http://lattes.cnpq.br/8287337262937847 | pt_BR |
dc.description.resumo | O tema proposto refere-se ao debate acerca da possibilidade em face do ordenamento juridico patrio, de o Ministerio Publico realizar investigacao preprocessual como forma de embasar eventual denuncia criminal. A palavra investigacao significa o conjunto de atividades e diligencias tomadas com o objetivo de esclarecer fatos ou situacoes de direito. No ambito do Direito Penal, investigar significa colher provas que elucidem o fato criminoso demonstrando a sua existencia ou nao (materialidade) e quern para ele concorreu (autoria e participacao), bem como as demais circunstancias relevantes. £ bem verdade que os limites da atuagao do Ministerio Publico estao tragados na Constituigao Federal e o seu papel perante a sociedade atual nao pode ser enfraquecido com propositos nitidamente politicos. A metodologia empregada para o desempenho da atividade consistiu em verificar os aspectos doutrinarios, jurisprudenciais e legais acerca do tema, obedecendo ao metodo de procedimento comparativo, de forma a estabelecer urn contraponto entre as varias opinioes que cercam o assunto. E mister que o Estado constitucional Democratico de Direito faga luz aos seus preceitos e fundamentos, garantindo ao Ministerio Publico a sua fungao essencial, guardiao da ordem juridica. O fator determinante para justificar o tema reside nos principios constitucionais, assim como nas fungoes institucionais que emolduram a instituigao. A coletividade e a unica que, efetivamente, ira ganhar com a presenga de urn orgao dotado de imparcialidade material no corpo de uma inquirigao. E atraves de instituigoes fortes que urn Estado encontrara justiga social, por isso, com o enfoque do Ministerio Publico a partir de seu perfil constitucional, de instituigao indispensavel a defesa dos interesses da coletividade, surge a necessidade de mudanga de otica da sociedade, nao mais enxergando o parquet como orgao acusador, mas principalmente como defensor dos direitos e garantias fundamentals. | pt_BR |
dc.publisher.country | Brasil | pt_BR |
dc.publisher.department | Centro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJS | pt_BR |
dc.publisher.initials | UFCG | pt_BR |
dc.title | Investigação criminal direta pelo Ministério Público. | pt_BR |
dc.date.issued | 2007 | |
dc.description.abstract | The proposed theme refers to the debate of the possibility in face of the juridical fathering ordainment, of the Public Ministry realize pre-processional investigation as a way of founding eventual criminal denounce. The word investigation means a group of activities and diligences taken with the objective of clearing up facts or situations of law. In the ambit of Penal Law to investigate means to get proofs that explain the criminal fact demonstrating its existence or not (materialism) and to whom he competed (authorship and participation), as well as the other relevant circumstances. It is very true that the limits of acting of the Public Ministry are traced in the Federal Constitution and its role before the actual society cannot be weakened with objectives clearly political. The methodology employed for the performance of the activity consisted in verifying the doctrinal, jurisprudential and legal aspects about the theme, obeying the comparative proceeding method, in a way to establish a counterpoint among the various opinions about the subject. It is necessary that the constitutional Democratic State of Law rises to its precepts and foundations, guaranteeing to the Public Ministry its essential function, guarder of juridical order. The determinant factor to justify the theme resides on the constitutional principles, as well as on the institutional functions that frame the institution. The collectivity is the unique that, effectively, is going to gain with the presence of an organ endowed of material impartiality in the body of an inquiry. It is through the strong institutions that a State will find social justice, therefore, with the focus of the Public Ministry from its constitutional profile, of indispensable institution to the defense of the interests of the collectivity, it emerges the necessity of changing in the vision of society to the parquet, not the discerning anymore only as an accusing organ, but especially as defender of the rights and fundamental guarantees. | pt_BR |
dc.identifier.uri | http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/13522 | |
dc.date.accessioned | 2020-07-24T18:42:20Z | |
dc.date.available | 2020-07-24 | |
dc.date.available | 2020-07-24T18:42:20Z | |
dc.type | Trabalho de Conclusão de Curso | pt_BR |
dc.subject | Investigação criminal | pt_BR |
dc.subject | Criminalística | pt_BR |
dc.subject | Ministério Público- investigação | pt_BR |
dc.subject | Persecução penal | pt_BR |
dc.subject | Poder investigatório –Ministério Público | pt_BR |
dc.subject | Criminal investigation | pt_BR |
dc.subject | Criminalistics | pt_BR |
dc.subject | Public Prosecutor's Office - investigation | pt_BR |
dc.subject | Criminal prosecution | pt_BR |
dc.subject | Investigative power - Public Ministry | pt_BR |
dc.rights | Acesso Aberto | pt_BR |
dc.creator | NÓBREGA, Rafael Gurgel. | |
dc.publisher | Universidade Federal de Campina Grande | pt_BR |
dc.language | por | pt_BR |
dc.title.alternative | Direct criminal investigation by the Public Ministry. | pt_BR |
dc.identifier.citation | NÓBREGA, Rafael Gurgel. Investigação criminal direta pelo Ministério Público. 70f. (Trabalho de Conclusão de Curso - Monografia), Curso de Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais – Direito, Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande – Sousa- Paraíba - Brasil, 2007. | pt_BR |