O princípio da dignidade humana e o apenado brasileiro.

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dc.creator.ID	CASIMIRO, S. S.	pt_BR
dc.contributor.advisor1	DANTAS, Doneves Fernandes.
dc.contributor.advisor1ID	RODRIGUES, D. F. D.	pt_BR
dc.contributor.advisor1Lattes	http://lattes.cnpq.br/9581171486594772	pt_BR
dc.contributor.referee1	RIBEIRO, Maria Zélia.
dc.contributor.referee2	SOARES, Jardel de Freitas.
dc.description.resumo	Percebe-se que o sistema prisional brasileiro tem sido alvo de serias criticas pela doutrina, bem como pela sociedade em geral.Objetiva este trabalho analisar as condições em que vive o apenado, fazendo com que se questione a eficacia do Principio da Dignidade da Pessoa Humana, no cotidiano dos carceres brasileiros. Partindo de um breve histórico da pena. Passando a abordar o surgimento da dignidade humana ate sua positivação na Constituição Federal de 1988 como o principio da dignidade da pessoa humana e a sua conceituação. Enfocando a consagração da dignidade humana na legislação penal, através do Principio do Respeito ao Preso e pela Lei de Execução Penal 7.210/84 que traz uma melhor forma de tratamento para os apenados, baseado em assistências e no cumprimento de direitos essências. Demonstrando as condições em que vivem os apenados brasileiros, tendo como parâmetros o Presidio do Roger-(João Pessoa), Serrotão - (Campina Grande), Regional (Sousa) e na Casa de Detenção-(São Paulo), que embora desativada deixou seus vestígios da atual realidade do sistema prisional, fazendo com que os apenados acabem tornando-se vitimas desse sistema, deixando evidente o contraste entre as normas positivadas penais e o cotidiano. Assim e trazida uma reflexão acerca da recuperação da dignidade humana do apenado, baseado na efetivação das normas e em uma ressocialização com a participação da sociedade em geral, que e indispensável ao bom funcionamento de projetos como o da a Associação de Proteção e Assistência aos Carcerários e a Penitenciaria Industrial Regional do Cariri, que apresentam resultados impressionantes frentes aos obtidos pelo sistema usual, resgatando a dignidade do apenado.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Centro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJS	pt_BR
dc.publisher.initials	UFCG	pt_BR
dc.title	O princípio da dignidade humana e o apenado brasileiro.	pt_BR
dc.date.issued	2005-07
dc.identifier.uri	http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/13542
dc.date.accessioned	2020-07-27T11:16:23Z
dc.date.available	2020-07-27
dc.date.available	2020-07-27T11:16:23Z
dc.type	Trabalho de Conclusão de Curso	pt_BR
dc.subject	Dignidade da pessoal humana	pt_BR
dc.subject	Apenados brasileiros	pt_BR
dc.subject	Sistema prisional	pt_BR
dc.subject	Direito penal	pt_BR
dc.subject	Legislação penal	pt_BR
dc.subject	Dignity of human personnel	pt_BR
dc.subject	Brazilian prisoners	pt_BR
dc.subject	Prison system	pt_BR
dc.subject	Criminal law	pt_BR
dc.subject	Penal legislation	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.creator	CASIMIRO, Simone Sucupira.
dc.publisher	Universidade Federal de Campina Grande	pt_BR
dc.language	por	pt_BR
dc.title.alternative	The principle of human dignity and the brazilian convict.	pt_BR
dc.identifier.citation	CASIMIRO, Simone Sucupira. O princípio da dignidade humana e o apenado brasileiro. 2005. 50f. (Trabalho de Conclusão de Curso - Monografia), Curso de Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais – Direito, Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande – Sousa- Paraíba - Brasil, 2005.	pt_BR