dc.creator.ID |
CALISTO, T. F. L. |
pt_BR |
dc.contributor.advisor1 |
QUIRINO , Marcia Glebyane Maciel. |
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dc.contributor.advisor1ID |
QUIRINO, M. G. M. |
pt_BR |
dc.contributor.advisor1Lattes |
http://lattes.cnpq.br/1330087856598689 |
pt_BR |
dc.contributor.referee1 |
NÓBREGA, Monnizia Pereira da. |
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dc.contributor.referee2 |
SOUSA, Rubasmate dos Santos. |
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dc.description.resumo |
A globalização como fenômeno transformador das relações comerciais nas ultimas
décadas funcionou como instrumento propulsor do rompimento das barreiras
aduaneiras impostas pelas soberanias nacionais. Promovendo assim a organização
de uma nova ordem econômica mundial com base no multilateralismo endossando
mudanças drásticas na estrutura da concorrência do comercio internacional. Esse
cenário repercutiu na liberalização dos mercados nacionais bem como na formação
de blocos econômicos regionais que tem supedâneo nas regras multilaterais de
comercio, gerenciado pelo GATT e nos dias atuais pela OMC. Dessa nova
conjuntura de liberalização comercial surge a necessidade de se estabelecer regras
de defesa da concorrência. Que no contexto dos blocos econômicos tais como o
Mercosul, contempla um ambiente de tamanha importância para a consolidação do
espaço comum, integrado e harmonizado, pois, deve conjugar interesses dos
agentes econômicos para proteger a concorrência leal e justa, afastando medidas
anti-dumping e medidas compensatórias, restringindo a margem de arbitrariedade
de suas ações predatórias. Ha a necessária organização institucional dos países
visando as politicas de proteção sem incorrer em penalidades no âmbito da
arbitragem internacional. Todo esse contexto e vital para o estudo especifico do
problema desta pesquisa, a medida politica, sob certo modo protecionista,
implantada pelo Decreto n° 7.567/2011, que majorou a alíquota do IPI sobre
automóveis não produzidos no Brasil, com exceção dos fabricados em países do
Mercosul e do México. Essa medida, certo modo protege a defesa da concorrência
na integração sul-americana, uma vez que excepciona a majoração da alíquota para
países que não fazem parte do acordo comercial do Mercosul, fazendo cumprir o
Protocolo de Fortaleza, protegendo a industria automobilista sul-americana. |
pt_BR |
dc.publisher.country |
Brasil |
pt_BR |
dc.publisher.department |
Centro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJS |
pt_BR |
dc.publisher.initials |
UFCG |
pt_BR |
dc.title |
Defesa da concorrência no Mercosul: uma análise sobre o regime automotivo brasileiro. |
pt_BR |
dc.date.issued |
2011 |
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dc.description.abstract |
Globalization as phenomenon of transformer trade relations in recent decades
functioned as na instrument for promoting the breaking of customs barriers imposed
by national sovereignty. Thus promoting the organization of a new world economic
orderbased on multilateralism endorsing drastic changes in the structure of
international trade competition. This scenario reflected in the liberalization of
domestic markets as well as the formation of regional economic blocs has footstool in
the multilateral trade rules, managed by the GATT and the WTO today. In this new
context of trade liberalization there is a nedd to stablish rules to protect competition.
That in the context of economic blocs such as Mercosur, includesan enviroment of
such importance to the consolidation of common space, integrated and harmonizing
therefore must combine the interests of economic agents to protect fair competition
and fair, removing the anti-dumping and compensatory measures, restricting the
scope for arbitrariness oftheir predation. There are the necessary institucional
organization of countries seeking protection policies whithout incurring penalities in
international arbitration. All this context is vital to the specific study of the problem of
this research, the policy under some what protectionist, established by Decree n°
7.567/2011 that the IPI major on cars not produced in Brazil, except those
manufactured in contries Mercosur and Mexico. This measure, a way to protect
competition in the defense of South American integration, since the exceptional
increase in the rate for countries that are not part of the Mercosur trade agreement,
enforcing the Protocol of Fortaleza, protecting the South American industry motorist. |
pt_BR |
dc.identifier.uri |
http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/13545 |
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dc.date.accessioned |
2020-07-27T11:59:30Z |
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dc.date.available |
2020-07-27 |
|
dc.date.available |
2020-07-27T11:59:30Z |
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dc.type |
Trabalho de Conclusão de Curso |
pt_BR |
dc.subject |
Direito econômico |
pt_BR |
dc.subject |
Mercosul - concorrência |
pt_BR |
dc.subject |
Defesa da concorrência |
pt_BR |
dc.subject |
Indústria automobilística |
pt_BR |
dc.subject |
Regionalismo econômico |
pt_BR |
dc.subject |
Comércio internacional |
pt_BR |
dc.subject |
Antidumping |
pt_BR |
dc.subject |
Regime automotivo brasileiro |
pt_BR |
dc.subject |
Integração econômica |
pt_BR |
dc.subject |
Área de livre comércio |
pt_BR |
dc.subject |
Tratado de Assunção |
pt_BR |
dc.subject |
Protocolo de Ouro Preto e Olivos |
pt_BR |
dc.subject |
Economic law |
pt_BR |
dc.subject |
Mercosur - competition |
pt_BR |
dc.subject |
Defense of competition |
pt_BR |
dc.subject |
Auto Industry |
pt_BR |
dc.subject |
Economic regionalism |
pt_BR |
dc.subject |
International trade |
pt_BR |
dc.subject |
Anti-dumping |
pt_BR |
dc.subject |
Brazilian automotive regime |
pt_BR |
dc.subject |
Economic integration |
pt_BR |
dc.subject |
Free trade area |
pt_BR |
dc.subject |
Treaty of Asunción |
pt_BR |
dc.subject |
Protocol of Ouro Preto and Olivos |
pt_BR |
dc.rights |
Acesso Aberto |
pt_BR |
dc.creator |
CALISTO, Tiago Franklin Lopes. |
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dc.publisher |
Universidade Federal de Campina Grande |
pt_BR |
dc.language |
por |
pt_BR |
dc.title.alternative |
Defense of competition in Mercosur: an analysis of the Brazilian automotive regime. |
pt_BR |
dc.identifier.citation |
CALISTO, Tiago Franklin Lopes. Defesa da concorrência no Mercosul: uma análise sobre o regime automotivo brasileiro. 2011. 76f. (Trabalho de Conclusão de Curso - Monografia), Curso de Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais – Direito, Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande – Sousa- Paraíba - Brasil, 2011. |
pt_BR |