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Tutela antecipada com relação à parte incontroversa de demanda na respectiva do direito fundamental à razoável duração do processo.

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dc.creator.ID SOUZA, W. S. pt_BR
dc.creator.Lattes http://lattes.cnpq.br/4029310105362365 pt_BR
dc.contributor.advisor1 ABRANTES, Ângela Maria Rocha Gonçalves de.
dc.contributor.advisor1ID ABRANTES, A. M. R. G. pt_BR
dc.contributor.advisor1Lattes http://lattes.cnpq.br/0754498288162734 pt_BR
dc.contributor.referee1 OLIVEIRA, Paulo Abrantes de.
dc.contributor.referee2 SOARES, Jardel de Freitas.
dc.description.resumo O presente trabalho dedica-se a compreensão do Instituto Processual da Antecipação de Tutela com Relação a Parte Incontroversa da Demanda focado no Direito Fundamental a Razoável Duração do Processo. A EC/45 conferiu autonomia a esse direito e fez com que toda e qualquer norma processual seja interpretada de modo a conferir maior efetividade garantindo-se, por conseguinte uma prestação jurisdicional efetiva. Assim, o instituto previsto no § 6° do art. 273 e sem sombra de duvida um instrumento processual idôneo a conferir efetividade e assegurar aos jurisdicionado uma tutela em tempo adequado. Para tanto, se faz necessário interpreta-lo a luz dos direitos constitucionalmente assegurados, partindo-se, pois dessa forma de interpreta-lo verifica-se que se trata de uma solução encontrada pelo legislador para os casos em que a demanda esteja parcialmente resolvida, não demandando mais instrução probatória haja vista desaparecer a controvérsia. Assim, uma vez ausente a controvérsia aquele que viu seu direito tornasse evidente deve ser de imediato satisfeito, pois não ha razão plausível que justifique o retardamento de uma decisão judicial para um direito que não é mais controvertido. A diretriz seguida pelo presente estudo de conferir as normas processuais a máxima efetividade possível leva-se a conclusão, de que o instituto previsto no § 6° do art. 273, trata-se de uma forma de julgamento antecipado da lide, e não propriamente de uma forma de antecipar a tutela, dada as particularidades que caracterizam o instituto. pt_BR
dc.publisher.country Brasil pt_BR
dc.publisher.department Centro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJS pt_BR
dc.publisher.initials UFCG pt_BR
dc.title Tutela antecipada com relação à parte incontroversa de demanda na respectiva do direito fundamental à razoável duração do processo. pt_BR
dc.date.issued 2011
dc.description.abstract The present work is devoted to the understanding of the Procedural Institute of the Anticipation of it Tutors with Relationship to the Uncontroversial Part of the Demand addressed in the Fundamental Right the Reasonable Duration of the Process. EC/45 it checked autonomy to that right and he did with that all and any norm if, consequently an installment jurisdictional executes. Like this, the institute foreseen in § 6th of the art. 273 are without doubt shade an instrument procedural suitable to check effectiveness and to assure to the jurisdictional one it tutors in appropriate time. For so much, it is done necessary to interpret it constitutionally the light of the rights insured, breaking, because in that way of to interpret it is verified that is treated of a solution found by the legislator for the cases in that the demand is partially solved, not demanding more probatory instruction has seen the controversy to disappear. Like this, once absent to the controversy that that saw your right turned evident it should be satisfied immediately, because there is not plausible reason that justifies the retardation of a judicial decision for a right that is not more controverted. The followed guideline for the present study of checking the procedural norms to the maxim possible effectiveness the conclusion is taken, that the institute foreseen in § 6th of the art. 273, it is treated in a way of premature judgement of the it works, and not properly in a way of advancing her tutors, given to the particularities that characterize the institute. pt_BR
dc.identifier.uri http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/13548
dc.date.accessioned 2020-07-27T12:43:15Z
dc.date.available 2020-07-27
dc.date.available 2020-07-27T12:43:15Z
dc.type Trabalho de Conclusão de Curso pt_BR
dc.subject Tutela antecipada pt_BR
dc.subject Razoável duração do processo pt_BR
dc.subject Julgamento antecipado da Lide pt_BR
dc.subject Antecipação de tutela pt_BR
dc.subject Parte incontroversa da demanda pt_BR
dc.subject Tempo do processo pt_BR
dc.subject Direito fundamental ao devido processo legal pt_BR
dc.subject Ampla defesa pt_BR
dc.subject Contraditório – direito fundamental pt_BR
dc.subject Early guardianship pt_BR
dc.subject Reasonable process duration pt_BR
dc.subject Early Judgment of Lide pt_BR
dc.subject Temporary relief pt_BR
dc.subject Uncontroversial part of the demand pt_BR
dc.subject Process time pt_BR
dc.subject Fundamental right to due process pt_BR
dc.subject Broad defense pt_BR
dc.subject Contradictory - fundamental right pt_BR
dc.rights Acesso Aberto pt_BR
dc.creator SOUZA, Willian Silva de.
dc.publisher Universidade Federal de Campina Grande pt_BR
dc.language por pt_BR
dc.title.alternative Early relief in relation to the uncontroversial part of the claim in the respective fundamental right to the reasonable duration of the process. pt_BR
dc.identifier.citation SOUZA, Willian Silva de. Tutela antecipada com relação à parte incontroversa de demanda na respectiva do direito fundamental à razoável duração do processo. 2011. 70f. (Trabalho de Conclusão de Curso - Monografia), Curso de Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais – Direito, Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande – Sousa- Paraíba - Brasil, 2011. pt_BR


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