dc.creator.ID |
SOUZA, W. S. |
pt_BR |
dc.creator.Lattes |
http://lattes.cnpq.br/4029310105362365 |
pt_BR |
dc.contributor.advisor1 |
ABRANTES, Ângela Maria Rocha Gonçalves de. |
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dc.contributor.advisor1ID |
ABRANTES, A. M. R. G. |
pt_BR |
dc.contributor.advisor1Lattes |
http://lattes.cnpq.br/0754498288162734 |
pt_BR |
dc.contributor.referee1 |
OLIVEIRA, Paulo Abrantes de. |
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dc.contributor.referee2 |
SOARES, Jardel de Freitas. |
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dc.description.resumo |
O presente trabalho dedica-se a compreensão do Instituto Processual da
Antecipação de Tutela com Relação a Parte Incontroversa da Demanda focado no
Direito Fundamental a Razoável Duração do Processo. A EC/45 conferiu autonomia
a esse direito e fez com que toda e qualquer norma processual seja interpretada de
modo a conferir maior efetividade garantindo-se, por conseguinte uma prestação
jurisdicional efetiva. Assim, o instituto previsto no § 6° do art. 273 e sem sombra de
duvida um instrumento processual idôneo a conferir efetividade e assegurar aos
jurisdicionado uma tutela em tempo adequado. Para tanto, se faz necessário
interpreta-lo a luz dos direitos constitucionalmente assegurados, partindo-se, pois
dessa forma de interpreta-lo verifica-se que se trata de uma solução encontrada pelo
legislador para os casos em que a demanda esteja parcialmente resolvida, não
demandando mais instrução probatória haja vista desaparecer a controvérsia.
Assim, uma vez ausente a controvérsia aquele que viu seu direito tornasse evidente
deve ser de imediato satisfeito, pois não ha razão plausível que justifique o
retardamento de uma decisão judicial para um direito que não é mais controvertido.
A diretriz seguida pelo presente estudo de conferir as normas processuais a máxima
efetividade possível leva-se a conclusão, de que o instituto previsto no § 6° do art.
273, trata-se de uma forma de julgamento antecipado da lide, e não propriamente de
uma forma de antecipar a tutela, dada as particularidades que caracterizam o
instituto. |
pt_BR |
dc.publisher.country |
Brasil |
pt_BR |
dc.publisher.department |
Centro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJS |
pt_BR |
dc.publisher.initials |
UFCG |
pt_BR |
dc.title |
Tutela antecipada com relação à parte incontroversa de demanda na respectiva do direito fundamental à razoável duração do processo. |
pt_BR |
dc.date.issued |
2011 |
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dc.description.abstract |
The present work is devoted to the understanding of the Procedural Institute of the
Anticipation of it Tutors with Relationship to the Uncontroversial Part of the Demand
addressed in the Fundamental Right the Reasonable Duration of the Process. EC/45
it checked autonomy to that right and he did with that all and any norm if,
consequently an installment jurisdictional executes. Like this, the institute foreseen in
§ 6th of the art. 273 are without doubt shade an instrument procedural suitable to
check effectiveness and to assure to the jurisdictional one it tutors in appropriate
time. For so much, it is done necessary to interpret it constitutionally the light of the
rights insured, breaking, because in that way of to interpret it is verified that is treated
of a solution found by the legislator for the cases in that the demand is partially
solved, not demanding more probatory instruction has seen the controversy to
disappear. Like this, once absent to the controversy that that saw your right turned
evident it should be satisfied immediately, because there is not plausible reason that
justifies the retardation of a judicial decision for a right that is not more controverted.
The followed guideline for the present study of checking the procedural norms to the
maxim possible effectiveness the conclusion is taken, that the institute foreseen in §
6th of the art. 273, it is treated in a way of premature judgement of the it works, and
not properly in a way of advancing her tutors, given to the particularities that
characterize the institute. |
pt_BR |
dc.identifier.uri |
http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/13548 |
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dc.date.accessioned |
2020-07-27T12:43:15Z |
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dc.date.available |
2020-07-27 |
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dc.date.available |
2020-07-27T12:43:15Z |
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dc.type |
Trabalho de Conclusão de Curso |
pt_BR |
dc.subject |
Tutela antecipada |
pt_BR |
dc.subject |
Razoável duração do processo |
pt_BR |
dc.subject |
Julgamento antecipado da Lide |
pt_BR |
dc.subject |
Antecipação de tutela |
pt_BR |
dc.subject |
Parte incontroversa da demanda |
pt_BR |
dc.subject |
Tempo do processo |
pt_BR |
dc.subject |
Direito fundamental ao devido processo legal |
pt_BR |
dc.subject |
Ampla defesa |
pt_BR |
dc.subject |
Contraditório – direito fundamental |
pt_BR |
dc.subject |
Early guardianship |
pt_BR |
dc.subject |
Reasonable process duration |
pt_BR |
dc.subject |
Early Judgment of Lide |
pt_BR |
dc.subject |
Temporary relief |
pt_BR |
dc.subject |
Uncontroversial part of the demand |
pt_BR |
dc.subject |
Process time |
pt_BR |
dc.subject |
Fundamental right to due process |
pt_BR |
dc.subject |
Broad defense |
pt_BR |
dc.subject |
Contradictory - fundamental right |
pt_BR |
dc.rights |
Acesso Aberto |
pt_BR |
dc.creator |
SOUZA, Willian Silva de. |
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dc.publisher |
Universidade Federal de Campina Grande |
pt_BR |
dc.language |
por |
pt_BR |
dc.title.alternative |
Early relief in relation to the uncontroversial part of the claim in the respective fundamental right to the reasonable duration of the process. |
pt_BR |
dc.identifier.citation |
SOUZA, Willian Silva de. Tutela antecipada com relação à parte incontroversa de demanda na respectiva do direito fundamental à razoável duração do processo. 2011. 70f. (Trabalho de Conclusão de Curso - Monografia), Curso de Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais – Direito, Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande – Sousa- Paraíba - Brasil, 2011. |
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