dc.creator.ID |
ROLIM, J. B. C. |
pt_BR |
dc.contributor.advisor1 |
ALMEIDA JÚNIOR, Admilson Leite de. |
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dc.contributor.advisor1ID |
ALMEIDA JÚNIOR, A. L. |
pt_BR |
dc.contributor.advisor1Lattes |
http://lattes.cnpq.br/7523757247282724 |
pt_BR |
dc.contributor.referee1 |
MOURA, Francivaldo Gomes. |
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dc.contributor.referee2 |
QUIRINO FILHO, João de Deus. |
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dc.description.resumo |
Cuida este trabalho monográfico de analisar a interrelação entre os embargos
declaratórios e os recursos extraordinários e especiais, onde os primeiros funcionam,
em muitos dos casos, para preencher o requisito de ordem especifica dos segundos,
chamado prequestionamento, garantindo o acesso do recorrente a via extraordinária.
Cumpre advertir que o prequestionamento e uma criação jurisprudencial,
desenvolvida apos a reforma constitucional empreendida pela Emenda n. 45 de 2004,
que, entre outras medidas, introduziu o art. 102-A a Carta Politica, conferindo ao
Supremo Tribunal Federal liberdade para complementar a lei escrita, por meio da
emissão de Sumulas que a partir de sua publicação na imprensa oficial, vinculam todos
os tribunais do pais e os órgãos da administração direta e indireta. Usando dessa
prerrogativa o Pretório Excelso interferiu no procedimento dos excepcionais criando o
dito óbice recursal, cujo fito e filtrar o grande volume de acoes distribuídas
sistematicamente nas cortes superiores, que se acumulam a espera de julgamento, e a
sobrecarga acaba por protrair a definitividade dos julgamentos, afastando a prestação
jurisdicional de sua função social de dar efetividade ao direito material. A Emenda 45,
na verdade, e um marco que inseriu no Direito brasileiro uma tendencia sincrética,
pois positivou em âmbito constitucional a expressão da razoável duração do processo,
o que afetou sensivelmente o processo civil, tendencia que esta refletida na função
atribuída ao prequestionamento, como também nas recentes alterações realizadas na
lei processual. Busca-se, nesta oportunidade, analisar os efeitos do fenômeno
sincrético no processo civil, com enfoque no sistema de recursos, mais especialmente
no procedimento dos recursos excepcionais. Por meio de uma abordagem dialética,
sera desenvolvida tese, no sentido de demonstrar as vantagens de um processo
sincrético; antítese, que consiste no suposto prejuízo na segurança jurídica decorrente
do abandono ao rigor tradicional das formas; e síntese, onde se apontara possíveis
soluções para o aparente conflito de princípios. O procedimento metodológico sera o
histórico, o dedutivo e monográfico. Feitas estas anotações, ao final ficara
demonstrado a importância da atuação jurisprudencial na construção da logica do
moderno direito processual, quando os tribunais abandonaram a tradicional posição
de apenas aplicar a vontade legislativa, passando a condição de verdadeira fonte do
Direito. |
pt_BR |
dc.publisher.country |
Brasil |
pt_BR |
dc.publisher.department |
Centro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJS |
pt_BR |
dc.publisher.initials |
UFCG |
pt_BR |
dc.title |
O manejo dos embargos declaratórios em sede recursal para efeito prequestionamento dos recursos especial e extraordinário. |
pt_BR |
dc.date.issued |
2011 |
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dc.description.abstract |
Take care of this monograph to describe the interrelationship between the
declaratory embargos and extraordinary and special resources, where the first act,
in many cases to meet specific requirement of the order of seconds, the call
prequestionamento, providing access via the applicant's extraordinary . Should be
warned that the prequestionamento is a judicial creation, developed since the
constitutional reform undertaken by the First Amendment 45, 2004, which among
other measures, introduced the art. The 102-Policy Letter, giving freedom to the
Supreme Court to supplement the written law, through the issuance of the
Abridged from its publication in the official press, binding on all courts of the
country and the bodies of the direct and indirect. Using this prerogative the
Praetorium Exalted interfere in the procedure of creating the so-called exceptional
appellate obstacle, whose aim is to filter the large volume of shares distributed
systematically in the higher courts, which accumulate awaiting trial, and the
overload ends up bulging the finality of judgments, aside the adjudication of its
social function of giving effect to the substantive law. The 45th Amendment, in
fact, is a landmark in Brazilian law entered a syncretic trend as positive in the
constitutional field the expression of reasonable duration of the process, which
noticeably affected the civil suit, a trend that is reflected in the role assigned to
prequestionamento, as well as the recent changes made in procedural law. The
aim is to take this opportunity to analyze the effects of civil procedure in syncretic
phenomenon, focusing on system resources, particularly in the exceptional
features of the procedure.Through a dialectical approach, the thesis will be
developed in order to demonstrate the advantages of a syncretic process,
antithesis, which is the alleged loss in legal certainty through the rigor of the
abandonment of traditional forms, and brief, where they will point to possible
solutions the apparent conflict of principles. The methodological approach will be
historical, deductive and monograph. Having made these notes, the end will be
shown the importance of judicial role in building the modern logic of procedural
law, when courts have abandoned the traditional position apply only to legislative
will, from the condition of the true source of law. |
pt_BR |
dc.identifier.uri |
http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/13560 |
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dc.date.accessioned |
2020-07-27T18:06:30Z |
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dc.date.available |
2020-07-27 |
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dc.date.available |
2020-07-27T18:06:30Z |
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dc.type |
Trabalho de Conclusão de Curso |
pt_BR |
dc.subject |
Embargos declaratórios |
pt_BR |
dc.subject |
Recursos judiciais |
pt_BR |
dc.subject |
Prequestionamento - Direito |
pt_BR |
dc.subject |
Sincretismo processual |
pt_BR |
dc.subject |
Reforma do Judiciário |
pt_BR |
dc.subject |
Sistema Recursal Brasileiro |
pt_BR |
dc.subject |
Recursos Especial e Extraordinário |
pt_BR |
dc.subject |
Declaratory embargoes |
pt_BR |
dc.subject |
Judicial appeals |
pt_BR |
dc.subject |
Prequestioning - Law |
pt_BR |
dc.subject |
Procedural syncretism |
pt_BR |
dc.subject |
Judiciary reform |
pt_BR |
dc.subject |
Brazilian Appeals System |
pt_BR |
dc.subject |
Special and Extraordinary Resources |
pt_BR |
dc.rights |
Acesso Aberto |
pt_BR |
dc.creator |
ROLIM, Jonas Bráulio de Carvalho. |
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dc.publisher |
Universidade Federal de Campina Grande |
pt_BR |
dc.language |
por |
pt_BR |
dc.title.alternative |
The handling of declaratory embargoes in an appeal court for the pre-questioning of special and extraordinary resources. |
pt_BR |
dc.identifier.citation |
ROLIM, Jonas Bráulio de Carvalho. O manejo dos embargos declaratórios em sede recursal para efeito prequestionamento dos recursos especial e extraordinário. 16f. (Trabalho de Conclusão de Curso - Monografia), Curso de Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais – Direito, Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande – Sousa- Paraíba - Brasil, 2011. |
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