Abordagem jurídica da adoção por casais homossexuais.

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dc.creator.ID	LINS, J. T.	pt_BR
dc.creator.Lattes	http://lattes.cnpq.br/4570706962962760	pt_BR
dc.contributor.advisor1	MOREIRA, Petrúcia Marques Sarmento.
dc.contributor.advisor1ID	MOREIRA, P. M. S.	pt_BR
dc.contributor.advisor1Lattes	http://lattes.cnpq.br/4787259291280435	pt_BR
dc.contributor.advisor-co1	SILVA, Aurélia Carla Queiroga da
dc.contributor.advisor-co1ID	SILVA, A. C. Q.	pt_BR
dc.contributor.advisor-co1Lattes	http://lattes.cnpq.br/9035393776493541	pt_BR
dc.description.resumo	O presente trabalho cientifico apresenta as transformações mais relevantes, em torno do Instituto da adoção e da união homossexual, para frente ao sistema jurídico e ao ordenamento positivo brasileiro hodierno, demonstrar a possibilidade jurídica de se deferir pedido de adoção de crianças por casais homossexuais, desde que convivam em união afetivo-familiar estável e que demonstrem reais aptidões para a paternidade e a maternidade responsável. Sabe-se que e uma questão polêmica, mas, a adoção por casais homossexuais e uma realidade eminente em nossa sociedade, e esse deferimento pode contribuir decisivamente para a construção de uma nação mais justa.solidaria e aberta a discussão em relação a diferença de gênero. Elucidando a viabilidade psicológica da educação pelo casal homossexual, os requisitos, a ausência de vedação a luz da Constituição Federal e do Estatuto da Criança e do Adolescente, preenchendo as exigências legais indispensáveis para a colocação definitiva de menor em família substituta e a tendencia jurisprudencial em considerar a convivência homoafetiva como união de fato, importante sera que seja deferida a adoção. A pesquisa foi realizada utilizando o método indutivo e comparativo, através de consultas bibliográficas, doutrinarias.com o intuito de abordar a viabilidade da adoção por casais homossexuais. O importante e que cada caso seja avaliado em concrete O principio da dignidade humana jamais pode ser ferido.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Centro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJS	pt_BR
dc.publisher.initials	UFCG	pt_BR
dc.title	Abordagem jurídica da adoção por casais homossexuais.	pt_BR
dc.date.issued	2005-06
dc.identifier.uri	http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/13561
dc.date.accessioned	2020-07-27T18:31:52Z
dc.date.available	2020-07-27
dc.date.available	2020-07-27T18:31:52Z
dc.type	Trabalho de Conclusão de Curso	pt_BR
dc.subject	Adoção por casais homossexuais	pt_BR
dc.subject	Homossexuais – adoção de crianças	pt_BR
dc.subject	Tutela de menores	pt_BR
dc.subject	Estatuto da Criança e do Adolescente	pt_BR
dc.subject	Direito de família	pt_BR
dc.subject	Direito dos homossexuais	pt_BR
dc.subject	Adoption by homosexual couples	pt_BR
dc.subject	Homosexuals - adoption of children	pt_BR
dc.subject	Guardianship of minors	pt_BR
dc.subject	Child and Adolescent Statute	pt_BR
dc.subject	Family right	pt_BR
dc.subject	Gay rights	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.creator	LINS, Joserilde Trajano.
dc.publisher	Universidade Federal de Campina Grande	pt_BR
dc.language	por	pt_BR
dc.title.alternative	Legal approach to adoption by homosexual couples.	pt_BR
dc.identifier.citation	LINS, Joserilde Trajano. Abordagem jurídica da adoção por casais homossexuais. 54f. (Trabalho de Conclusão de Curso - Monografia), Curso de Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais – Direito, Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande – Sousa- Paraíba - Brasil, 2005.	pt_BR