dc.creator.ID |
LINS, J. T. |
pt_BR |
dc.creator.Lattes |
http://lattes.cnpq.br/4570706962962760 |
pt_BR |
dc.contributor.advisor1 |
MOREIRA, Petrúcia Marques Sarmento. |
|
dc.contributor.advisor1ID |
MOREIRA, P. M. S. |
pt_BR |
dc.contributor.advisor1Lattes |
http://lattes.cnpq.br/4787259291280435 |
pt_BR |
dc.contributor.advisor-co1 |
SILVA, Aurélia Carla Queiroga da |
|
dc.contributor.advisor-co1ID |
SILVA, A. C. Q. |
pt_BR |
dc.contributor.advisor-co1Lattes |
http://lattes.cnpq.br/9035393776493541 |
pt_BR |
dc.description.resumo |
O presente trabalho cientifico apresenta as transformações mais relevantes, em
torno do Instituto da adoção e da união homossexual, para frente ao sistema jurídico
e ao ordenamento positivo brasileiro hodierno, demonstrar a possibilidade jurídica
de se deferir pedido de adoção de crianças por casais homossexuais, desde que
convivam em união afetivo-familiar estável e que demonstrem reais aptidões para a
paternidade e a maternidade responsável. Sabe-se que e uma questão polêmica,
mas, a adoção por casais homossexuais e uma realidade eminente em nossa
sociedade, e esse deferimento pode contribuir decisivamente para a construção de
uma nação mais justa.solidaria e aberta a discussão em relação a diferença de
gênero. Elucidando a viabilidade psicológica da educação pelo casal homossexual,
os requisitos, a ausência de vedação a luz da Constituição Federal e do Estatuto da
Criança e do Adolescente, preenchendo as exigências legais indispensáveis para a
colocação definitiva de menor em família substituta e a tendencia jurisprudencial em
considerar a convivência homoafetiva como união de fato, importante sera que seja
deferida a adoção. A pesquisa foi realizada utilizando o método indutivo e
comparativo, através de consultas bibliográficas, doutrinarias.com o intuito de
abordar a viabilidade da adoção por casais homossexuais. O importante e que cada
caso seja avaliado em concrete O principio da dignidade humana jamais pode ser
ferido. |
pt_BR |
dc.publisher.country |
Brasil |
pt_BR |
dc.publisher.department |
Centro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJS |
pt_BR |
dc.publisher.initials |
UFCG |
pt_BR |
dc.title |
Abordagem jurídica da adoção por casais homossexuais. |
pt_BR |
dc.date.issued |
2005-06 |
|
dc.identifier.uri |
http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/13561 |
|
dc.date.accessioned |
2020-07-27T18:31:52Z |
|
dc.date.available |
2020-07-27 |
|
dc.date.available |
2020-07-27T18:31:52Z |
|
dc.type |
Trabalho de Conclusão de Curso |
pt_BR |
dc.subject |
Adoção por casais homossexuais |
pt_BR |
dc.subject |
Homossexuais – adoção de crianças |
pt_BR |
dc.subject |
Tutela de menores |
pt_BR |
dc.subject |
Estatuto da Criança e do Adolescente |
pt_BR |
dc.subject |
Direito de família |
pt_BR |
dc.subject |
Direito dos homossexuais |
pt_BR |
dc.subject |
Adoption by homosexual couples |
pt_BR |
dc.subject |
Homosexuals - adoption of children |
pt_BR |
dc.subject |
Guardianship of minors |
pt_BR |
dc.subject |
Child and Adolescent Statute |
pt_BR |
dc.subject |
Family right |
pt_BR |
dc.subject |
Gay rights |
pt_BR |
dc.rights |
Acesso Aberto |
pt_BR |
dc.creator |
LINS, Joserilde Trajano. |
|
dc.publisher |
Universidade Federal de Campina Grande |
pt_BR |
dc.language |
por |
pt_BR |
dc.title.alternative |
Legal approach to adoption by homosexual couples. |
pt_BR |
dc.identifier.citation |
LINS, Joserilde Trajano. Abordagem jurídica da adoção por casais homossexuais. 54f. (Trabalho de Conclusão de Curso - Monografia), Curso de Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais – Direito, Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande – Sousa- Paraíba - Brasil, 2005. |
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