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A Lei nº 12.305/10: um estudo sobre a gestão de resíduos sólidos no município de Várzea Alegre-CE.

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dc.creator.ID SOUZA, S. O. D.
dc.contributor.advisor1 SOUSA, Vanina Oliveira Ferreira de.
dc.contributor.advisor1ID SOUSA, V. O. F.
dc.contributor.advisor1Lattes http://lattes.cnpq.br/5790240961732188 pt_BR
dc.contributor.referee1 VIEIRA, Maria Marques Moreira.
dc.contributor.referee1Lattes http://lattes.cnpq.br/1566301999179271 pt_BR
dc.contributor.referee2 MARQUES, Jacyara Farias Souza.
dc.contributor.referee2Lattes http://lattes.cnpq.br/9027755945896248 pt_BR
dc.description.resumo A destinação adequada para a excessiva quantidade de resíduos sólidos produzida diariamente representa uma das mais importantes questões socioambientais enfrentadas pela sociedade atual. Visando regulamentar a matéria, foi editada a Lei nº 12.305/10, a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), que simboliza um marco no ordenamento jurídico nacional, incorporando princípios e diretrizes inovadoras, a fim de solucionar as falhas da Gestão de Resíduos Sólidos no Brasil. Nesse contexto, destaca-se o importante papel assumido pelo Município para a concretização da citada Política, pois é nele onde os cidadãos residem, e, por conseguinte, é em seu território que os resíduos são descartados diariamente. Verifica-se, contudo, que muitos Municípios brasileiros ainda não implementaram de forma adequada as exigências feitas pela PNRS, sobretudo aqueles de pequeno e médio porte. Diante desse panorama, este trabalho objetiva analisar a Gestão de Resíduos Sólidos em Várzea Alegre, Município de médio porte localizado no estado do Ceará e a sua efetividade à luz da Lei nº 12.305/10. Para o alcance dos objetivos propostos, o método de abordagem utilizado é o dedutivo e o método de procedimento é o exegético-jurídico. Ademais, a pesquisa enquadra-se como descritiva e exploratória e a técnica de pesquisa escolhida é a documentação indireta, a partir da análise bibliográfica e documental. Diante do estudo realizado, constatou-se que o Município de Várzea Alegre - CE ainda não cumpriu de forma satisfatória os requisitos exigidos pela Lei nº 12.305/10. Verificou, contudo, que a Administração Pública Municipal tem envidado esforços para implementar a gestão adequada, sobretudo com a instituição de um Consórcio Público de Gestão de Resíduos Sólidos. Dada a importância do tema, vislumbra-se primordial a adoção de algumas medidas de curto a longo prazo pelo Município de Várzea Alegre – CE para dar efetividade às exigências da Lei nº 12.305/10. pt_BR
dc.publisher.country Brasil pt_BR
dc.publisher.department Centro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJS pt_BR
dc.publisher.initials UFCG pt_BR
dc.subject.cnpq Direito pt_BR
dc.title A Lei nº 12.305/10: um estudo sobre a gestão de resíduos sólidos no município de Várzea Alegre-CE. pt_BR
dc.date.issued 2019-11-29
dc.description.abstract The proper disposal of waste subject to excessive waste represents one of the most important socio-environmental issues facing today's society. In order to regulate the matter, Law nº 12.305/10, the National Politic on Solid Waste (NPSW), was criated, which symbolizes a mark in the national legal system, incorporating innovative principles and guidelines in order to address the shortcomings of Solid Waste Management in Brazil. In this context, stands out the important role assumed by the Countie for the implementation of the aforementioned Policy, because it is where the citizens reside, and, therefore, it is in its territory that the waste is discarded daily. However, many Brazilian Counties have not yet adequately implemented the requirements made by NPSW, especially those of small and medium size. Given this perspective, this paper aims to analyze solid waste management in Várzea Alegre, a medium- sized municipality located in the state of Ceará and its effectiveness in light of Law nº 12.305/10. To achieve the proposed objectives, the method of approach used is the deductive and the method of procedure is the exegetical-legal. In addition, the research fits as descriptive and exploratory and the research technique chosen is indirect documentation, based on bibliographic and documentary analysis. Given the study, it was found that the County of Várzea Alegre - CE has not yet satisfactorily met the requirements required by Law nº 12.305/10. However, it noted that the Municipal Public Administration has made efforts to implement proper management, especially with the establishment of a Public Consortium for Solid Waste Management. Given the importance of the theme, the adoption of some short-term and long-term measures by the County of Várzea Alegre - CE is essential to give effect to the requirements of Law nº 12.305/10. pt_BR
dc.identifier.uri http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/13575
dc.date.accessioned 2020-07-28T16:04:45Z
dc.date.available 2020-07-28
dc.date.available 2020-07-28T16:04:45Z
dc.type Trabalho de Conclusão de Curso pt_BR
dc.subject Meio Ambiente pt_BR
dc.subject Manejo pt_BR
dc.subject Responsabilidade Compartilhada pt_BR
dc.subject Environment pt_BR
dc.subject Management pt_BR
dc.subject Shared Responsibility pt_BR
dc.rights Acesso Aberto pt_BR
dc.creator SOUZA, Sofia de Oliveira Diniz.
dc.publisher Universidade Federal de Campina Grande pt_BR
dc.language por pt_BR
dc.title.alternative Law No. 12,305 / 10: a study on the management of solid waste in the Municipality of Várzea Alegre - CE. pt_BR
dc.identifier.citation SOUZA, Sofia de Oliveira Diniz. A Lei nº 12.305/10: um estudo sobre a gestão de resíduos sólidos no município de Várzea Alegre-CE. 2019. - Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais - Direito). Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande. - Sousa/PB - Brasil 2019. pt_BR


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