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Procedimentos investigatórios de combate ao crime organizado: ação controlada e agente Infiltrado.

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dc.creator.ID SOUSA, J. A. pt_BR
dc.contributor.advisor1 SANTOS, Jonábio Barbosa dos.
dc.contributor.advisor1ID SANTOS, J. B. pt_BR
dc.contributor.advisor1Lattes http://lattes.cnpq.br/9653585073747179 pt_BR
dc.description.resumo O crime organizado e um acontecimento mundial que tem gerado uma crescente integração entre o Brasil e outros países no combate a essa nova forma de criminalidade, como ocorreu na Convenção de Palermo onde o Brasil ratificou através de Decreto Legislativo medidas de proteção e controle frente as organizações criminosas. Através de medidas preventivas e repressivas, a presente obra visa estabelecer os parâmetros legais de atuação da Autoridade Policial de Inteligencia diante desta atividade delitiva, suscitando o exercício de praticas derivadas da ação controlada feita com base no flagrante retardado, distinguindo-se do flagrante preparado. A ação controlada esta prevista na Lei 9.034/95 que trata dos procedimentos investigatórios excepcionais que pugna pela punição desses criminosos. Neste trabalho monográfico também e abordada a importância da figura do agente infiltrado, seus limites de atuação mediante expressa autorização judicial, o qual esta previsto no inc. V, da Lei 9.034/95, sendo acrescentado pela Lei 10.217/01, complementando a realização da ação controlada. Com relação a realização dessas tarefas de investigação serão analisados os reflexos penais e sociais, alem da necessidade de se distinguir dever e arbitrariedade, ações que claramente não se confundem. Atribuindo a necessidade de uma melhor estruturação do setor de inteligencia policial com a inserção de um banco de dados nacional, facilitando a cooperação entre as policias de todo território brasileiro. Todo o exposto foi feito a partir de dados bibliográficos oriundos de doutrinas, periódicos, com o conveniente auxilio da internet. pt_BR
dc.publisher.country Brasil pt_BR
dc.publisher.department Centro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJS pt_BR
dc.publisher.initials UFCG pt_BR
dc.title Procedimentos investigatórios de combate ao crime organizado: ação controlada e agente Infiltrado. pt_BR
dc.date.issued 2007
dc.description.abstract The organized crime is a world-wide event that has generated an increasing integration between Brazil and other countries in the combat to this new form of crime, as it occurred in the Convention of Palermo where Brazil ratified through Legislative Decree measured of protection and control front to the criminal organizations. Through writs of prevention and repressive, the present workmanship aims at to ahead establish the legal parameters of performance of the Police Authority of Intelligence of this criminal activity, exciting the exercise of practices on the basis of derived from the controlled action made the delayed instant, distinguishing itself from the prepared instant. The controlled action is foreseen in Law 9,034/95 that it deals with the bonanza investigatory procedures that fight for the punishment of these criminals. In this monographic work also the importance of the figure of the infiltrated agent, its limits of performance by means of express judicial authorization is boarded, which is foreseen in the incorporation. V, of Law 9,034/95 being added for Law 10,217/01, complementing the accomplishment of the controlled action. With regard to the realizes of these tasks of inquiry the criminal and social consequences will be analyzed, beyond the necessity of if distinguishing to have and arbitraries, actions that are not confused clearly. Attributing to the necessity of one better structure of the sector of police intelligence with the insertion of a national data base, facilitating the cooperation it enters the policies of all Brazilian territory. All the displayed one was made from deriving bibliographical data of doctrines, periodic, with the convenient aid of the Internet. pt_BR
dc.identifier.uri http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/13594
dc.date.accessioned 2020-07-29T11:27:23Z
dc.date.available 2020-07-29
dc.date.available 2020-07-29T11:27:23Z
dc.type Trabalho de Conclusão de Curso pt_BR
dc.subject Investigação Criminal pt_BR
dc.subject Criminalística pt_BR
dc.subject Combate ao Crime Organizado - Investigação pt_BR
dc.subject Ação Controlada - Investigação pt_BR
dc.subject Agente Infiltrado - Investigação pt_BR
dc.subject Crime Organizado pt_BR
dc.subject Flagrante Controlado ou Retardado pt_BR
dc.subject Criminal Investigation pt_BR
dc.subject Criminalistics pt_BR
dc.subject Combating Organized Crime - Investigation pt_BR
dc.subject Controlled Action - Investigation pt_BR
dc.subject Undercover Agent - Investigation pt_BR
dc.subject Organized Crime pt_BR
dc.subject Flagrant Controlled or Delayed pt_BR
dc.rights Acesso Aberto pt_BR
dc.creator SOUSA, Jailma Alves de.
dc.publisher Universidade Federal de Campina Grande pt_BR
dc.language por pt_BR
dc.title.alternative Investigative procedures to combat organized crime: Controlled Action and Infiltrated Agent. pt_BR
dc.identifier.citation SOUSA, Jailma Alves de. Procedimentos investigatórios de combate ao crime organizado: ação controlada e agente Infiltrado. 2007. 62f. (Trabalho de Conclusão de Curso - Monografia), Curso de Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais – Direito, Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande – Sousa- Paraíba - Brasil, 2007. pt_BR


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