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Hermenêutica jurídica e dignidade humana: o direito à orientação sexual no Brasil.

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dc.creator.ID ARAÚJO, J. M. pt_BR
dc.creator.Lattes http://lattes.cnpq.br/7244831858426121 pt_BR
dc.contributor.advisor1 MEDEIROS, Robson Antão de.
dc.contributor.advisor1ID MEDEIROS, R. A. pt_BR
dc.contributor.advisor1Lattes http://lattes.cnpq.br/4135876849409471 pt_BR
dc.contributor.referee1 ABRANTES, Ângela Maria Rocha Gonçalves de.
dc.contributor.referee2 VIEIRA, Maria Marques Moreira.
dc.description.resumo A tendência evolutiva dos valores éticos e culturais na sociedade brasileira atual tem possibilitado um ambiente favorável para a reafirmação de direitos existenciais mínimos, em detrimento dos conceitos tradicionais de família e de religião. E deste modo que as pessoas homossexuais, insatisfeitas ou lesadas com o descaso do Estado (e dos particulares) aos direitos afeitos a sua orientação sexual, tem buscado no Poder Judiciário uma arena para suprimir ou para afastar os preconceitos que as sucumbem. E, pois, nesta ótica, que as hipóteses de proteção afirmativa por parte do Poder Judiciário brasileiro tem reconhecido, de modo majoritário, efeitos jurídicos as relações entre pessoas de mesmo sexo e, por via direta, o efetivo respeito a livre orientação sexual do ser humano, tudo sob o postulado constitucional do direito fundamental a dignidade humana. Outrossim, analisa-se a partir de alguns provimentos judiciais, sob o recorte da hermenêutica constitucional e, em particular, pelo manejo dos princípios constitucionais, a forma como o Estado-juiz vem se posicionando no que se refere a temática da aplicação e do reconhecimento da dignidade da pessoa humana diante das lides que envolvem as pessoas homossexuais e, de modo particular, o direito humano a orientação sexual. pt_BR
dc.publisher.country Brasil pt_BR
dc.publisher.department Centro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJS pt_BR
dc.publisher.initials UFCG pt_BR
dc.title Hermenêutica jurídica e dignidade humana: o direito à orientação sexual no Brasil. pt_BR
dc.date.issued 2007-10-31
dc.description.abstract The evolutionary trend of ethical values and cultural in Brazilian society today have enabled an environment favorable for the reaffirmation of rights existential minimum, to the detriment of traditional concepts of family and religion. It is thus that the homosexual persons, injured or dissatisfied with the disregard of the rule (and individuals) rights to lure their sexual orientation, have fetched in the Judiciary one arena to eliminate or to remove the prejudices that succumb. It is in this perspective, that the chances of affirmative protection by the Judiciary Brazil have recognized, so majority, the legal relations between people of same sex and, through direct, effective for the free sexual orientation of the human, all under the premise of the constitutional fundamental right to human dignity. Also, examines itself from some the court, under the indentation of hermeneutics constitutional and, in particular, the management of constitutional principles, the way the Member judge has been positioning with regard to issues of implementation and recognition of dignity of the human person in front of the Albanian involving homosexual persons and, in particular, the human right to sexual orientation. pt_BR
dc.identifier.uri http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/13595
dc.date.accessioned 2020-07-29T12:59:57Z
dc.date.available 2020-07-29
dc.date.available 2020-07-29T12:59:57Z
dc.type Trabalho de Conclusão de Curso pt_BR
dc.subject Hermenêutica jurídica pt_BR
dc.subject Dignidade da pessoa humana pt_BR
dc.subject Direitos da personalidade pt_BR
dc.subject Orientação sexual no Brasil pt_BR
dc.subject Direitos fundamentais pt_BR
dc.subject Direito à orientação sexual pt_BR
dc.subject Homossexuais - direitos pt_BR
dc.subject Direitos LGBT pt_BR
dc.subject Poder judiciário e causas homossexuais pt_BR
dc.subject Legal hermeneutics pt_BR
dc.subject Dignity of human person pt_BR
dc.subject Personality rights pt_BR
dc.subject Sexual orientation in Brazil pt_BR
dc.subject Fundamental rights pt_BR
dc.subject Right to sexual orientation pt_BR
dc.subject Homosexuals - rights pt_BR
dc.subject LGBT rights pt_BR
dc.subject Judiciary and homosexual causes pt_BR
dc.rights Acesso Aberto pt_BR
dc.creator ARAÚJO, Jailton Macena de.
dc.publisher Universidade Federal de Campina Grande pt_BR
dc.language por pt_BR
dc.title.alternative Legal hermeneutics and human dignity: the right to sexual orientation in Brazil. pt_BR
dc.identifier.citation ARAÚJO, Jailton Macena de. Hermenêutica Jurídica e dignidade humana: o direito à orientação sexual no Brasil. 2007. 80f. (Trabalho de Conclusão de Curso - Monografia), Curso de Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais – Direito, Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande – Sousa- Paraíba - Brasil, 2007. pt_BR


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