dc.creator.ID |
ARAÚJO, J. M. |
pt_BR |
dc.creator.Lattes |
http://lattes.cnpq.br/7244831858426121 |
pt_BR |
dc.contributor.advisor1 |
MEDEIROS, Robson Antão de. |
|
dc.contributor.advisor1ID |
MEDEIROS, R. A. |
pt_BR |
dc.contributor.advisor1Lattes |
http://lattes.cnpq.br/4135876849409471 |
pt_BR |
dc.contributor.referee1 |
ABRANTES, Ângela Maria Rocha Gonçalves de. |
|
dc.contributor.referee2 |
VIEIRA, Maria Marques Moreira. |
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dc.description.resumo |
A tendência evolutiva dos valores éticos e culturais na sociedade
brasileira atual tem possibilitado um ambiente favorável para a reafirmação de
direitos existenciais mínimos, em detrimento dos conceitos tradicionais de
família e de religião. E deste modo que as pessoas homossexuais, insatisfeitas
ou lesadas com o descaso do Estado (e dos particulares) aos direitos afeitos a
sua orientação sexual, tem buscado no Poder Judiciário uma
arena para suprimir ou para afastar os preconceitos que as sucumbem. E, pois,
nesta ótica, que as hipóteses de proteção afirmativa por parte do Poder
Judiciário brasileiro tem reconhecido, de modo majoritário, efeitos jurídicos as
relações entre pessoas de mesmo sexo e, por via direta, o efetivo respeito a
livre orientação sexual do ser humano, tudo sob o postulado constitucional do
direito fundamental a dignidade humana. Outrossim, analisa-se a partir de
alguns provimentos judiciais, sob o recorte da hermenêutica constitucional e,
em particular, pelo manejo dos princípios constitucionais, a forma como o
Estado-juiz vem se posicionando no que se refere a temática da aplicação e do
reconhecimento da dignidade da pessoa humana diante das lides que
envolvem as pessoas homossexuais e, de modo particular, o direito humano a
orientação sexual. |
pt_BR |
dc.publisher.country |
Brasil |
pt_BR |
dc.publisher.department |
Centro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJS |
pt_BR |
dc.publisher.initials |
UFCG |
pt_BR |
dc.title |
Hermenêutica jurídica e dignidade humana: o direito à orientação sexual no Brasil. |
pt_BR |
dc.date.issued |
2007-10-31 |
|
dc.description.abstract |
The evolutionary trend of ethical values and cultural in Brazilian society today
have enabled an environment favorable for the reaffirmation of rights existential
minimum, to the detriment of traditional concepts of family and religion. It is thus
that the homosexual persons, injured or dissatisfied with the disregard of the
rule (and individuals) rights to lure their sexual orientation, have fetched in the
Judiciary one arena to eliminate or to remove the prejudices that succumb. It is
in this perspective, that the chances of affirmative protection by the Judiciary
Brazil have recognized, so majority, the legal relations between people of same
sex and, through direct, effective for the free sexual orientation of the human, all
under the premise of the constitutional fundamental right to human dignity. Also,
examines itself from some the court, under the indentation of hermeneutics
constitutional and, in particular, the management of constitutional principles, the
way the Member judge has been positioning with regard to issues of
implementation and recognition of dignity of the human person in front of the
Albanian involving homosexual persons and, in particular, the human right to
sexual orientation. |
pt_BR |
dc.identifier.uri |
http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/13595 |
|
dc.date.accessioned |
2020-07-29T12:59:57Z |
|
dc.date.available |
2020-07-29 |
|
dc.date.available |
2020-07-29T12:59:57Z |
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dc.type |
Trabalho de Conclusão de Curso |
pt_BR |
dc.subject |
Hermenêutica jurídica |
pt_BR |
dc.subject |
Dignidade da pessoa humana |
pt_BR |
dc.subject |
Direitos da personalidade |
pt_BR |
dc.subject |
Orientação sexual no Brasil |
pt_BR |
dc.subject |
Direitos fundamentais |
pt_BR |
dc.subject |
Direito à orientação sexual |
pt_BR |
dc.subject |
Homossexuais - direitos |
pt_BR |
dc.subject |
Direitos LGBT |
pt_BR |
dc.subject |
Poder judiciário e causas homossexuais |
pt_BR |
dc.subject |
Legal hermeneutics |
pt_BR |
dc.subject |
Dignity of human person |
pt_BR |
dc.subject |
Personality rights |
pt_BR |
dc.subject |
Sexual orientation in Brazil |
pt_BR |
dc.subject |
Fundamental rights |
pt_BR |
dc.subject |
Right to sexual orientation |
pt_BR |
dc.subject |
Homosexuals - rights |
pt_BR |
dc.subject |
LGBT rights |
pt_BR |
dc.subject |
Judiciary and homosexual causes |
pt_BR |
dc.rights |
Acesso Aberto |
pt_BR |
dc.creator |
ARAÚJO, Jailton Macena de. |
|
dc.publisher |
Universidade Federal de Campina Grande |
pt_BR |
dc.language |
por |
pt_BR |
dc.title.alternative |
Legal hermeneutics and human dignity: the right to sexual orientation in Brazil. |
pt_BR |
dc.identifier.citation |
ARAÚJO, Jailton Macena de. Hermenêutica Jurídica e dignidade humana: o direito à orientação sexual no Brasil. 2007. 80f. (Trabalho de Conclusão de Curso - Monografia), Curso de Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais – Direito, Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande – Sousa- Paraíba - Brasil, 2007. |
pt_BR |