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O desaforamento do tribunal do júri nas comarcas de pequeno porte.

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dc.creator.ID PEREIRA, M. L. N.
dc.creator.Lattes http://lattes.cnpq.br/5248867346615793 pt_BR
dc.contributor.advisor1 ANDRADE, Guerrison Araújo Pereira de.
dc.contributor.advisor1Lattes http://lattes.cnpq.br/8731748861691386 pt_BR
dc.contributor.referee1 VIEIRA, Maria Marques Moreira.
dc.contributor.referee1Lattes http://lattes.cnpq.br/1566301999179271 pt_BR
dc.contributor.referee2 SOUSA, Rubasmate dos Santos de.
dc.contributor.referee2Lattes http://lattes.cnpq.br/5250898303586301 pt_BR
dc.description.resumo O instituto do desaforamento consiste na transferência do julgamento do Tribunal do Júri de uma Comarca para outra, alterando assim a competência do juízo, desde que seja observado o previsto nos artigos 427 e 428 do Código de Processo Penal. Tal situação possui, por sua vez, certas especificidades que chamam a atenção no que tange à sua suposta maior necessidade em Comarcas de pequeno porte. Dessa maneira com o objetivo discutir as perspectivas doutrinárias, legais e jurisprudenciais quanto ao desaforamento visando a imparcialidade do júri e/ou segurança do acusado nos julgamentos em Comarcas de pequeno porte, utilizou-se de método de abordagem dedutivo e métodos de procedimento monográfico e comparado, atém de pesquisa bibliográfica e documental. Os resultados mostram que, dentre os requisitos previstos, o que mais influência para ocorrer o desaforamento é a dúvida na imparcialidade do Júri, desencadeada, principalmente, pela periculosidade do réu, requisitos que se fortalecem e evidenciam em Comarcas de pequeno porte, tendo em vista que nessas as pessoas tendem a conhecerem umas às outras, conhecerem onde se situa suas respectivas moradias e locais de trabalhos. Dessa maneira conclui-se, dentre outros fatores, que diante do constatado neste estudo, ainda que não seja imperativa uma mudança legislativa, de modo a prever o requisito “Comarca de pequeno porte” para desaforamento, se faz necessário um olhar mais acurado dos Tribunais de Justiça para com essas Comarcas. pt_BR
dc.publisher.country Brasil pt_BR
dc.publisher.department Centro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJS pt_BR
dc.publisher.initials UFCG pt_BR
dc.subject.cnpq Direito Penal pt_BR
dc.title O desaforamento do tribunal do júri nas comarcas de pequeno porte. pt_BR
dc.date.issued 2018-10-09
dc.description.abstract The institute of the change of venue consists on the transference of the judgment of the Court of the Jury from a Judicial district to another one, thus modifying the ability of the judgment that is foreseen in articles 427 and 428 of the Brazilian code of criminal procedures. Such situation possesses, in turn, certain characteristics that deserves attention, one of them being related to the supposed greater necessity in small judicial districts. In this work looked forward to investigating the doctrinal, legal and jurisprudential perspectives of how much the change of venue aiming at the impartialities of the jury and/or security of the defendant in the judgments in small judicial districts. The approach method used was deductive and the procedures were monographic and compared, supported by bibliographical and document research. The results show that, amongst the foreseen requirements, what more influence to occur the change of venue is the doubt in the impartialities of the Jury, mainly, for the danger offered charged person, a requirement that is emphasized in small judicial districts, because these the people tend to know themselves. In this way it is concluded, amongst other factors, that ahead of the evidenced in this study, despite it is not imperative a legislative change to foresee the requisite “small judicial district” for change of venue, an accurate look of the Courts of Justice to the question is mandatory. pt_BR
dc.identifier.uri http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/13603
dc.date.accessioned 2020-07-29T15:50:44Z
dc.date.available 2020-07-29
dc.date.available 2020-07-29T15:50:44Z
dc.type Trabalho de Conclusão de Curso pt_BR
dc.subject Condições do Júri pt_BR
dc.subject Imparcialidade pt_BR
dc.subject Segurança do Acusado pt_BR
dc.subject Comarcas de Pequeno Porte pt_BR
dc.subject Requisitos do Desaforamento pt_BR
dc.subject Jury Conditions pt_BR
dc.subject Impartiality pt_BR
dc.subject Security of the Accused pt_BR
dc.subject Small Counties pt_BR
dc.subject Requirements for Unraveling pt_BR
dc.rights Acesso Aberto pt_BR
dc.creator PEREIRA, Marla Luryan do Nascimento.
dc.publisher Universidade Federal de Campina Grande pt_BR
dc.language por pt_BR
dc.title.alternative The defiance of the Jury Tribunal in small counties pt_BR
dc.identifier.citation PEREIRA, Marla Luryan do Nascimento. O desaforamento do tribunal do júri nas comarcas de pequeno porte. / Marla Luryan do Nascimento Pereira. - Sousa, {s.n}, 2018. Monografia (Especialização em Direito Penal e Processo Penal) - Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, CCJS/UFCG, 2018. pt_BR


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