dc.creator.ID |
NOGUEIRA, L. J. V. |
pt_BR |
dc.contributor.advisor1 |
NÓBREGA, Monnizia Pereira. |
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dc.contributor.advisor1ID |
NÓBREGA, M. P. |
pt_BR |
dc.contributor.advisor1Lattes |
http://lattes.cnpq.br/2813685641873789 |
pt_BR |
dc.contributor.referee1 |
MOREIRA, Maria Marques. |
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dc.contributor.referee2 |
CARMO, Maria do. |
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dc.description.resumo |
No decorrer dos anos tem-se observado que houve muitas alterações com relação
ao processo de execução no intuito de melhorar dar mais eficacia e celeridade
processual, e isso vem evoluindo com o passar dos anos. A partir da vigência da Lei
n° 11.232/2005 não mais existe o processo de execução de titulo executivo judicial.
Para o cumprimento da sentença condenatória por quantia certa basta o credor
peticionar nos autos do processo de conhecimento. O fato da lei ter silenciado sobre
execução de alimentos não pode conduzir a ideia de que a falta de modificação dos
artigos 732 e 735 do CPC, impõe a manutenção do demorado processo de
execução, porquanto viria a contrariar o próprio objetivo da lei, que e dar maior
celeridade ao efeito executivo. A interpretação do ordenamento jurídico no presente
caso deve ser a teleológica, haja vista que a execução de alimentos, como já
referido, exige maior presteza do Judiciário, dada a importância e premência da
verba alimentar. Portanto, e com esse objetivo que se fundamenta a presente
pesquisa, delinear melhor a aplicação da Lei n° 11.232/2005 , na tentativa de aplicar-se
esta a execução de alimentos, dando, assim, uma maior celeridade processual.
Para tanto, recorre-se a pesquisa bibliográfica, o exegético-jurídico, e histórico
evolutivo sistematizando o estudo em três capítulos. No primeiro capitulo abordar-se-
a acerca dos alimentos em linhas gerais, conceituando-os, classificando-os, e a
forma jurisdicional de como buscar esse direito. O segundo capitulo tratara da
execução de alimentos e seus procedimentos, seu conceito, previsão legal, aspectos
processuais, efetividade da execução dos alimentos. E por ultimo, no terceiro
capitulo, abordar-se-a a aplicação da Lei n° 11.232/2005 a execução de alimentos,
sua previsão legal, a divergência doutrinaria e jurisprudencial acerca do tema, que e
atualmente e bastante discutido no mundo jurídico. |
pt_BR |
dc.publisher.country |
Brasil |
pt_BR |
dc.publisher.department |
Centro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJS |
pt_BR |
dc.publisher.initials |
UFCG |
pt_BR |
dc.title |
A execução de alimentos face a lei n° 11.232/2005. |
pt_BR |
dc.date.issued |
2009 |
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dc.description.abstract |
In elapsing of the years it has been observed that it had many alterations with regard
to the execution proceeding in intention to improve to give to more effectiveness and
procedural velocity, and this comes evolving with passing of the years. From the
validity of Law 11,232/2005 more the execution proceeding of judicial executive
heading does not exist. For the fulfillment of the conviction for certain amount the
creditor is enough to petition in files of legal documents of the discovery process. The
fact of the law to have silenced on food execution cannot lead the idea of that the
lack of modification of articles 732 and 735 of the CPC, imposes the maintenance of
the delayed execution proceeding, inasmuch as it would come to oppose the proper
objective of the law, that is to give bigger velocity to the executive effect. The
interpretation of the legal system in the gift in case that it must be the teleologic one,
it has seen that the food execution, as already related, demands greater promptness
of the Judiciary one, given to the importance and premencia of the alimentary mount
of money. Therefore, it is with this objective that if bases the present research, to
better delineate the application of Law 11.232/2005, in the attempt to apply this the
food execution, giving, thus, a bigger procedural velocity . For in such a way the
bibliographical research, the exegetic-legal one is appealed to it, and evolution
description, systemize the study in three chapters. In the first chapter about d will be
approached the foods in general lines, appraising them, classifying them, and the
jurisdictional form of as to search this right. As the chapter will deal with the food
execution and its procedures, its concept, legal forecast, procedural aspects,
effectiveness of the execution of foods. E finally, in the third chapter, will approach it
application of Law 11.232/2005 the food execution, its legal forecast, the doctrinal
divergence and jurisprudential concerning the subject, that is currently sufficiently is
argued in the legal world. |
pt_BR |
dc.identifier.uri |
http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/13606 |
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dc.date.accessioned |
2020-07-29T16:09:40Z |
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dc.date.available |
2020-07-29 |
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dc.date.available |
2020-07-29T16:09:40Z |
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dc.type |
Trabalho de Conclusão de Curso |
pt_BR |
dc.subject |
Direito Civil |
pt_BR |
dc.subject |
Penas alternativas - alimentos |
pt_BR |
dc.subject |
Código de Processo Civil - CPC |
pt_BR |
dc.subject |
Ação de alimentos - Direito |
pt_BR |
dc.subject |
Lei 11.232/2005 |
pt_BR |
dc.subject |
Obrigações alimentícias |
pt_BR |
dc.subject |
Execução de alimentos |
pt_BR |
dc.subject |
Civil right |
pt_BR |
dc.subject |
Alternative Feathers - Food |
pt_BR |
dc.subject |
Civil Procedure Code - CPC |
pt_BR |
dc.subject |
Food Action - Law |
pt_BR |
dc.subject |
Law 11.232 / 2005 |
pt_BR |
dc.subject |
Maintenance obligations |
pt_BR |
dc.subject |
Running food |
pt_BR |
dc.rights |
Acesso Aberto |
pt_BR |
dc.creator |
NOGUEIRA, Lauro José Varandas. |
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dc.publisher |
Universidade Federal de Campina Grande |
pt_BR |
dc.language |
por |
pt_BR |
dc.title.alternative |
The execution of food in the face of Law No. 11,232 / 2005. |
pt_BR |
dc.identifier.citation |
NOGUEIRA, Lauro José Varandas. A execução de alimentos face a lei n° 11.232/2005. 67f. (Trabalho de Conclusão de Curso - Monografia), Curso de Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais – Direito, Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande – Sousa- Paraíba - Brasil, 2009. |
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