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Princípio da isonomia na execução penal: uma análise do regime inicial fechado no sistema penitenciário de Cajazeiras-PB.

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dc.creator.ID SILVA, M. E. M.
dc.creator.Lattes http://lattes.cnpq.br/7855065011793151 pt_BR
dc.contributor.advisor1 SOARES, Jardel de Freitas.
dc.contributor.advisor1Lattes http://lattes.cnpq.br/7938280572677319 pt_BR
dc.description.resumo O presente trabalho cientifico tem como objetivo enfatizar o Princípio da Isonomia na Execução Penal no regime inicial fechado no cumprimento de pena. Ora vista, que o estudo da igualdade no Direito Brasileiro, se ramifica em meio a origem das normas e das leis, o estudo deste princípio para o Direito Penal sobretudo, na Execução da Pena, é amplo, debatível e premisso de questionamentos e embates, no que prevalece para uma igualdade de direitos e deveres perante a punição da privação de liberdade como meio de sanar querelas cometidas no seio social. Para o momento as informações construídas nesta pesquisa a nível Lato Sensu, a contribuição de autores com o Beccaria, Alexandre de Moraes, Folcault, Ferrajoli e Zaffaroni, traz pontuações reciprocas para o Direito e seu estudo diante da Execução da Pena por cidadão em dívida com a Justiça e suas punições. Para fins metodológicos, o estudo de caso, permite que conhecemos o ambiente de mapeamento, e com isso, façamos a relação entre teoria e prática aplicada para a realidade local do ambiente em verificação. Contudo, o resultado deste estudo, significa uma contribuição para a melhoria do Direito Penal e da ressocialização, ora que é nesta que o Princípio da Igualdade aplicado na sua abstração, ganha fórmula diante dos direitos dos condenados, que assegurados suas garantias e em conjunto a humanização da pena, gozam do tratamento igualitário ofertado pelo Estado para todos, sem segregação ou dicotomias. pt_BR
dc.publisher.country Brasil pt_BR
dc.publisher.department Centro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJS pt_BR
dc.publisher.initials UFCG pt_BR
dc.subject.cnpq Direito Penal pt_BR
dc.title Princípio da isonomia na execução penal: uma análise do regime inicial fechado no sistema penitenciário de Cajazeiras-PB. pt_BR
dc.date.issued 2018-10-10
dc.description.abstract The present scientific work aims to emphasize the Principle of Isonomy in Criminal Execution in the initial regime closed in the fulfillment of sentence. In view of the fact that the study of equality in Brazilian law is based on the origin of norms and laws, the study of this principle for criminal law, especially in the execution of the sentence, is broad, debated and premised on questions and challenges, in what prevails for an equality of rights and duties before the punishment of the deprivation of freedom as a means to heal grievances committed in the social womb. For the moment the information constructed in this research at the Lato Sensu level, the contribution of authors with Beccaria, Alexandre de Moraes, Folcault, Ferrajoli and Zaffaroni, brings reciprocal scores for the Law and its study before the Execution of the Pena by citizen in debt with Justice and its punishments. For methodological purposes, the case study allows us to know the mapping environment, and with that, we make the relation between theory and applied practice for the local reality of the environment under verification. However, the result of this study is a contribution to the improvement of criminal law and resocialization, which is where the Equality Principle applied in its abstraction gains a formula in the face of the rights of convicted persons, who have secured their guarantees and, together, humanization of the penalty, enjoy the equal treatment offered by the State for all, without segregation or dichotomies. pt_BR
dc.identifier.uri http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/13618
dc.date.accessioned 2020-07-29T18:03:03Z
dc.date.available 2020-07-29
dc.date.available 2020-07-29T18:03:03Z
dc.type Trabalho de Conclusão de Curso pt_BR
dc.subject Princípio da Isonomia pt_BR
dc.subject Igualdade no Direito Brasileiro pt_BR
dc.subject Sistema Penitenciário pt_BR
dc.subject Execução Penal pt_BR
dc.subject Segregação e Dicotomias pt_BR
dc.subject Principle of Isonomy pt_BR
dc.subject Equality in Brazilian Law pt_BR
dc.subject Penitentiary System pt_BR
dc.subject Penal Execution pt_BR
dc.subject Segregation and Dichotomies pt_BR
dc.rights Acesso Aberto pt_BR
dc.creator SILVA, Marla Edimara Moreira da.
dc.publisher Universidade Federal de Campina Grande pt_BR
dc.language por pt_BR
dc.title.alternative Principle of isonomy in criminal execution: an analysis of the initial closed regime in the prison system of Cajazeiras - PB. pt_BR
dc.identifier.citation SILVA, Marla Edimara Moreira da. Princípio da isonomia na execução penal: uma análise do regime inicial fechado no sistema penitenciário de Cajazeiras-PB. / Marla Edimara Moreira da Silva. - Sousa, {s.n}, 2018. Monografia (Especialização em Direito Penal e Processo Penal) - Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, CCJS/UFCG, 2018. pt_BR


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