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O trust como instrumento de proteção patrimonial: análise jurídico-social de sua incorporação no Brasil.

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dc.creator.ID ALEXANDRE, W. C.
dc.creator.Lattes http://lattes.cnpq.br/6572036262617117 pt_BR
dc.contributor.advisor1 NÓBREGA, Monnizia Pereira,
dc.contributor.advisor1ID NÓBREGA, M. P.
dc.contributor.advisor1Lattes http://lattes.cnpq.br/2813685641873789 pt_BR
dc.contributor.referee1 ALENCAR, Layana Dantas.
dc.contributor.referee1Lattes http://lattes.cnpq.br/0626044113472639 pt_BR
dc.contributor.referee2 MOREIRA, Petrúcia Marques Sarmento.
dc.contributor.referee2Lattes http://lattes.cnpq.br/4787259291280435 pt_BR
dc.description.resumo O presente trabalho trata da possibilidade de regulamentação do trust no ordenamento jurídico brasileiro. Nessa perspectiva, estuda-se as suas principais características e elementos, confrontando-o com algumas figuras já existentes do negócio fiduciário e dos direitos reais. O instituto, originário do sistema common law, possibilita a um sujeito ser investido de direito de propriedade sobre o bem de outrem, com o objetivo de exercê-la em confiança e proveito de um terceiro beneficiário. Evidencia-se, deste modo, que há uma repartição da propriedade/titularidade sobre a res, colidindo-se tal instrumento com a concepção de propriedade do modelo jurídico civil law. Sob esse enfoque, decorre a seguinte problemática: o trust, regendo-se por legislação própria, pode ser recepcionado como instrumento de proteção patrimonial no Brasil, sem prejuízo da observância de dispositivos jurídicos em vigor? Como hipótese, tem-se que o trust não viola as normas vigentes no Direito pátrio, sendo possível a sua regulamentação através da técnica do patrimônio separado. Para tanto, utiliza-se do método de abordagem dedutivo, em seu aspecto qualitativo, empregando-se enquanto método de procedimento o estudo comparado, e como técnicas de pesquisa, a bibliográfica e a documental. Observa-se que a incorporação do trust pelo ordenamento pátrio seria conveniente através da assinatura e ratificação da Convenção de Haia sobre a Lei Aplicável aos Trusts e ao Reconhecimento Deles, de 1985. Depreende-se, em razão disso, que o trust seria importante instrumento jurídico para minorar as lacunas do Direito Brasileiro, principalmente, no que diz respeito a proteção patrimonial de determinados grupos. pt_BR
dc.publisher.country Brasil pt_BR
dc.publisher.department Centro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJS pt_BR
dc.publisher.initials UFCG pt_BR
dc.subject.cnpq Direito pt_BR
dc.title O trust como instrumento de proteção patrimonial: análise jurídico-social de sua incorporação no Brasil. pt_BR
dc.date.issued 2019-11-29
dc.description.abstract The present work deals with the possibility of regulation of the trust in the Brazilian legal system. In this perspective, its main characteristics and elements are studied, comparing it with some existing figures of the fiduciary business and of the real rights. The institute, which originates from the common law system, enables a subject to be invested with property rights over another's property, with the objective of exercising it in the confidence and benefit of a third beneficiary. It is evident, therefore, that there is a distribution of property/ownership over the res, and that this instrument collides with the conception of property in the civil law legal model. From this perspective, the following problem arises: the trust, governed by its own legislation, may be received as an instrument of property protection in Brazil, without prejudice to the observance of legal provisions in force? As a hypothesis, it is possible that the trust does not violate the rules in force in the National Law, being possible to regulate it through the technique of separate patrimony. For this purpose, the deductive approach method is used, in its qualitative aspect, employing comparative study as the method of procedure, and bibliographic and documentary as research techniques. It is observed that the incorporation of the trust into national law would be convenient through the signing and ratification of the Hague Convention on the Law Applicable to Trusts and their Recognition, of 1985. It appears, because of this, that the trust would be na important legal instrument to reduce the gaps in Brazilian law, especially regarding property protection of certain groups. pt_BR
dc.identifier.uri http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/13622
dc.date.accessioned 2020-07-29T18:33:47Z
dc.date.available 2020-07-29
dc.date.available 2020-07-29T18:33:47Z
dc.type Trabalho de Conclusão de Curso pt_BR
dc.subject Trust pt_BR
dc.subject Negócio Fiduciário pt_BR
dc.subject Patrimônio Separado pt_BR
dc.subject Fiduciary Business pt_BR
dc.subject Separate Property pt_BR
dc.rights Acesso Aberto pt_BR
dc.creator ALEXANDRE, Wallysson Cordeiro.
dc.publisher Universidade Federal de Campina Grande pt_BR
dc.language por pt_BR
dc.title.alternative The Trust as an asset protection instrument: legal and social analysis of its incorporation in Brazil. pt_BR
dc.identifier.citation ALEXANDRE, Wallysson Cordeiro. O trust como instrumento de proteção patrimonial: análise jurídico-social de sua incorporação no Brasil. 2019. - Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais - Direito). Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande. - Sousa/PB - Brasil 2019. pt_BR


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