DSpace/Manakin Repository

Previdência social e concessão restabelecimento de benefícios ao segurado especial segundo a atual carta magna.

Mostrar registro simples

dc.creator.ID CALADO, M. R. pt_BR
dc.creator.Lattes http://lattes.cnpq.br/0991532490140117 pt_BR
dc.contributor.advisor1 FREITAS, Jardel Soares de.
dc.contributor.advisor1ID FREITAS, J. S. pt_BR
dc.contributor.advisor1Lattes http://lattes.cnpq.br/7938280572677319 pt_BR
dc.description.resumo A Carta Magna vigente define a Previdência Social como um sistema de proteção social que tem por finalidade assegurar meios indispensáveis de manutenção a seus segurados e aos dependentes destes, em virtude de incapacidade, reclusão, morte idade avançada e outras contingencies sociais que ameaçam a sobrevivência do individuo. O presente trabalho tem por finalidade tragar uma analise do segurado especial da previdência social, que exercem suas atividades individualmente ou em regime de economia familiar, amparado na Constituição Federal de 1988 e infraconstitucionalmente, pelas Leis n° 8.212/91 e 8.213/91. Esta especie de segurado que antes tinha a proteção apenas de modelos assistencialistas, como o Funrural, passa a ter a cobertura efetiva e universal da Previdência Social, que estabeleceu um regime diferenciado de contribuição e tratamento distinto ao dispensado aos demais segurados do Regime Geral de Previdência Social. Portanto, o proposito desta pesquisa e demonstrar os entraves enfrentados pelo segurado especial na comprovação da qualidade de segurado para obter um beneficio previdenciário, e garantir uma vida com dignidade. O trabalho encontra-se organizado em três capítulos, constituídos mediante o uso dos métodos bibliográficos, o histórico-evolutivo e o exegético-jurídico. Os benefícios e serviços previdenciários concedidos ao segurado especial, constituído por um publico, em geral muito pobre, que sempre esteve fora das conquistas sociais do pais, assume um papel de grande importância para a promoção da distribuição de renda e equidade social, prestigiando o principio da dignidade da pessoa humana, e implementando significativas mudanças, principalmente, no meio rural. pt_BR
dc.publisher.country Brasil pt_BR
dc.publisher.department Centro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJS pt_BR
dc.publisher.initials UFCG pt_BR
dc.title Previdência social e concessão restabelecimento de benefícios ao segurado especial segundo a atual carta magna. pt_BR
dc.date.issued 2009
dc.description.abstract The effective Great Letter defines Social welfare as a system of social protection that has for poupose to assure indispensable means of maintenance yours held and to the dependents of these, by virtue of the incapacity, reclusion, death, advanced age and other social contingencies that threaten the individual's survival. The present work has for purpose to trace an analysis of the held special of Social welfare, that exercise your activities individually or in regime of family economy, aided in the Federal Constitution of 1988 and infraconstitutionaly, for the Laws n° 8.212/91 and 8.213/91. This species of having held that before they just had the protection of models attendance, like Funrural, they starts to have the covering it executes and universal of Social welfare, that established a differentiated regime of contribution and treatment different to the sparing to the others held of the General Regime of Social welfare. Therefore, the purpose of this research is to demonstrate the fetter faced for the held special in the proof of the quality of having held to obtain a benefit of the Social welfare, and to guarantee a life with dignity. The work is organized in three chapters, constituted by the use of the library methods, the historicalevolutionary and the interpretative-law. The benefits and services of the Social welfare granted to the held special, constituted by a public, in general very poor, that it was always out of the social conquests of the country, it assumes a paper of great importance for the promotion of the distribution of income and social justness, giving prestige to the beginning of the human person's dignity, and implementing significant changes, mainly, in the rural way. pt_BR
dc.identifier.uri http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/13641
dc.date.accessioned 2020-07-31T13:36:14Z
dc.date.available 2020-07-31
dc.date.available 2020-07-31T13:36:14Z
dc.type Trabalho de Conclusão de Curso pt_BR
dc.subject Direito previdenciário pt_BR
dc.subject Previdência social pt_BR
dc.subject Seguridade social pt_BR
dc.subject Segurado especial – previdência social pt_BR
dc.subject Salário família pt_BR
dc.subject Salário maternidade pt_BR
dc.subject Auxílio doença pt_BR
dc.subject Social security law pt_BR
dc.subject Social security pt_BR
dc.subject Social security pt_BR
dc.subject Special insured - social security pt_BR
dc.subject Family salary pt_BR
dc.subject Maternity pay pt_BR
dc.subject Disease allowance pt_BR
dc.rights Acesso Aberto pt_BR
dc.creator CALADO, Maria dos Remédios.
dc.publisher Universidade Federal de Campina Grande pt_BR
dc.language por pt_BR
dc.title.alternative Social security and granting reinstatement of benefits to the insured under the current charter. pt_BR
dc.identifier.citation CALADO, Maria dos Remédios. Previdência Social e concessão restabelecimento de benefícios ao segurado especial segundo a atual carta magna. 2009. 76f. (Trabalho de Conclusão de Curso - Monografia), Curso de Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais – Direito, Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande – Sousa- Paraíba - Brasil, 2009. pt_BR


Arquivos deste item

Este item aparece na(s) seguinte(s) coleção(s)

Mostrar registro simples

Buscar DSpace


Busca avançada

Navegar

Minha conta