dc.creator.ID |
CALADO, M. R. |
pt_BR |
dc.creator.Lattes |
http://lattes.cnpq.br/0991532490140117 |
pt_BR |
dc.contributor.advisor1 |
FREITAS, Jardel Soares de. |
|
dc.contributor.advisor1ID |
FREITAS, J. S. |
pt_BR |
dc.contributor.advisor1Lattes |
http://lattes.cnpq.br/7938280572677319 |
pt_BR |
dc.description.resumo |
A Carta Magna vigente define a Previdência Social como um sistema de proteção
social que tem por finalidade assegurar meios indispensáveis de manutenção a
seus segurados e aos dependentes destes, em virtude de incapacidade, reclusão,
morte idade avançada e outras contingencies sociais que ameaçam a sobrevivência
do individuo. O presente trabalho tem por finalidade tragar uma analise do segurado
especial da previdência social, que exercem suas atividades individualmente ou em
regime de economia familiar, amparado na Constituição Federal de 1988 e
infraconstitucionalmente, pelas Leis n° 8.212/91 e 8.213/91. Esta especie de
segurado que antes tinha a proteção apenas de modelos assistencialistas, como o
Funrural, passa a ter a cobertura efetiva e universal da Previdência Social, que
estabeleceu um regime diferenciado de contribuição e tratamento distinto ao
dispensado aos demais segurados do Regime Geral de Previdência Social.
Portanto, o proposito desta pesquisa e demonstrar os entraves enfrentados pelo
segurado especial na comprovação da qualidade de segurado para obter um
beneficio previdenciário, e garantir uma vida com dignidade. O trabalho encontra-se
organizado em três capítulos, constituídos mediante o uso dos métodos
bibliográficos, o histórico-evolutivo e o exegético-jurídico. Os benefícios e serviços
previdenciários concedidos ao segurado especial, constituído por um publico, em
geral muito pobre, que sempre esteve fora das conquistas sociais do pais, assume
um papel de grande importância para a promoção da distribuição de renda e
equidade social, prestigiando o principio da dignidade da pessoa humana, e
implementando significativas mudanças, principalmente, no meio rural. |
pt_BR |
dc.publisher.country |
Brasil |
pt_BR |
dc.publisher.department |
Centro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJS |
pt_BR |
dc.publisher.initials |
UFCG |
pt_BR |
dc.title |
Previdência social e concessão restabelecimento de benefícios ao segurado especial segundo a atual carta magna. |
pt_BR |
dc.date.issued |
2009 |
|
dc.description.abstract |
The effective Great Letter defines Social welfare as a system of social protection that
has for poupose to assure indispensable means of maintenance yours held and to
the dependents of these, by virtue of the incapacity, reclusion, death, advanced age
and other social contingencies that threaten the individual's survival. The present
work has for purpose to trace an analysis of the held special of Social welfare, that
exercise your activities individually or in regime of family economy, aided in the
Federal Constitution of 1988 and infraconstitutionaly, for the Laws n° 8.212/91 and
8.213/91. This species of having held that before they just had the protection of
models attendance, like Funrural, they starts to have the covering it executes and
universal of Social welfare, that established a differentiated regime of contribution
and treatment different to the sparing to the others held of the General Regime of
Social welfare. Therefore, the purpose of this research is to demonstrate the fetter
faced for the held special in the proof of the quality of having held to obtain a benefit
of the Social welfare, and to guarantee a life with dignity. The work is organized in
three chapters, constituted by the use of the library methods, the historicalevolutionary
and the interpretative-law. The benefits and services of the Social
welfare granted to the held special, constituted by a public, in general very poor, that
it was always out of the social conquests of the country, it assumes a paper of great
importance for the promotion of the distribution of income and social justness, giving
prestige to the beginning of the human person's dignity, and implementing significant
changes, mainly, in the rural way. |
pt_BR |
dc.identifier.uri |
http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/13641 |
|
dc.date.accessioned |
2020-07-31T13:36:14Z |
|
dc.date.available |
2020-07-31 |
|
dc.date.available |
2020-07-31T13:36:14Z |
|
dc.type |
Trabalho de Conclusão de Curso |
pt_BR |
dc.subject |
Direito previdenciário |
pt_BR |
dc.subject |
Previdência social |
pt_BR |
dc.subject |
Seguridade social |
pt_BR |
dc.subject |
Segurado especial – previdência social |
pt_BR |
dc.subject |
Salário família |
pt_BR |
dc.subject |
Salário maternidade |
pt_BR |
dc.subject |
Auxílio doença |
pt_BR |
dc.subject |
Social security law |
pt_BR |
dc.subject |
Social security |
pt_BR |
dc.subject |
Social security |
pt_BR |
dc.subject |
Special insured - social security |
pt_BR |
dc.subject |
Family salary |
pt_BR |
dc.subject |
Maternity pay |
pt_BR |
dc.subject |
Disease allowance |
pt_BR |
dc.rights |
Acesso Aberto |
pt_BR |
dc.creator |
CALADO, Maria dos Remédios. |
|
dc.publisher |
Universidade Federal de Campina Grande |
pt_BR |
dc.language |
por |
pt_BR |
dc.title.alternative |
Social security and granting reinstatement of benefits to the insured under the current charter. |
pt_BR |
dc.identifier.citation |
CALADO, Maria dos Remédios. Previdência Social e concessão restabelecimento de benefícios ao segurado especial segundo a atual carta magna. 2009. 76f. (Trabalho de Conclusão de Curso - Monografia), Curso de Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais – Direito, Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande – Sousa- Paraíba - Brasil, 2009. |
pt_BR |