dc.creator.ID |
BEZERRA, M. R. |
pt_BR |
dc.contributor.advisor1 |
NÓBREGA, Monnizia Pereira. |
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dc.contributor.advisor1ID |
NÓBREGA, M. P. |
pt_BR |
dc.contributor.advisor1Lattes |
http://lattes.cnpq.br/2813685641873789 |
pt_BR |
dc.description.resumo |
Esta pesquisa cientifica se propõe a tratar do instituto jurídico, conhecido por
debito conjugal, em suas diferentes formas de constituição na evolução histórica,
observando-se suas implicações e desdobramentos no mundo jurídico. O assunto
desenvolvido recebe o titulo de: A exigibilidade do debito conjugal. A investigação
norteou-se pelos seguintes objetivos: analise, sobre o casamento, fazendo uma
retrospectiva desde sua origem ate os dias atuais, passando pelas obrigações
matrimoniais, e chegado por fim ao instituto do debito conjugal, onde através de
uma reflexão teórica buscou-se mostrar, como o instituto e tratado no
ordenamento jurídico extraforâneos e sua evolução no direito pátrio. Este trabalho
fundamentou-se, portanto, na pesquisa em doutrinas, códigos e leis e a artigos
retirados da Internet. Abordar-se-a o tema debito conjugal, no tocante a sua
evolução histórica, conceito e do seu inadimplemento. Ao alcance da atividade
proposta, apresentou-se cabível a utilização dos métodos bibliográficos e
exergético-jurídico. O debito conjugal e entendido, doutrinariamente, como o
direito-dever dos cônjuges cederem reciprocamente os seus corpos a mutua
satisfação sexual. Porforca do disposto na legislação civil, a qual determina a vida
em comum, no domicilio conjugal. Por sua vez, a Jurisprudências, mostra sua
permanência nos dias atuais. Ao final da pesquisa, deveras houve a confirmação
do problema e da hipótese elaborada, quais sejam: problema - Há aplicação do
debito conjugal na atualidade? Hipótese - o debito conjugal e motivo para se pedir
a anulação do casamento, por erro essência de pessoa, e justificativa legal para a
separação judicial, por injuria grave. |
pt_BR |
dc.publisher.country |
Brasil |
pt_BR |
dc.publisher.department |
Centro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJS |
pt_BR |
dc.publisher.initials |
UFCG |
pt_BR |
dc.title |
A exigibilidade do débito conjugal. |
pt_BR |
dc.date.issued |
2007-06-22 |
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dc.description.abstract |
This cientifica research if considers to deal with the legal institute, known for
conjugal debit, in its different forms of constitution in the historical evolution,
observing its implications and unfoldings in the legal world. The developed subject
receives titulo from: The liability of the conjugal debit. The inquiry was guided for
the following objectives: it analyzes, on the marriage, making a retrospect since its
origin until the current days, passing for the marriage obligations, and fond finally of
the institute of the conjugal debit, where through a theoretical reflection one
searched to show, as the institute is treated in the legal system extraforaneos and
its evolution in the native right. This work was based, therefore, in the research in
doctrines, codes and laws and removed articles of the InterNet. The subject will be
approached conjugal debit, in regards to its historical evolution, concept and of its
breach of contract. To the reach of the activity proposal, the use of the
bibliographical methods was presented cabivel and exergetico-legal. The conjugal
debit is understood, doutrinariamente, as right-having of the spouses
reciprocamente to yield its bodies to the mutual sexual satisfaction. For force of the
made use one in the civil legislation, which determines the life in common, in the
matrimonial domicile. In turn, the Jurisprudences, show its permanence in the
current days. To the end of the research, you will have had the confirmation of the
problem and of the elaborated hypothesis, which are: problem - Has application of
the conjugal debit in the present time? Hypothesis - the conjugal debit is reason to
ask for the cancellation of the marriage, for error essence of person, and legal
justification for the judicial separation, for serious injuria. |
pt_BR |
dc.identifier.uri |
http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/13642 |
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dc.date.accessioned |
2020-07-31T13:45:47Z |
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dc.date.available |
2020-07-31 |
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dc.date.available |
2020-07-31T13:45:47Z |
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dc.type |
Trabalho de Conclusão de Curso |
pt_BR |
dc.subject |
Casamento |
pt_BR |
dc.subject |
Débito conjugal |
pt_BR |
dc.subject |
Direito de família |
pt_BR |
dc.subject |
Obrigações matrimoniais |
pt_BR |
dc.subject |
Direito civil - casamento |
pt_BR |
dc.subject |
Código civil |
pt_BR |
dc.subject |
Deveres dos cônjuges |
pt_BR |
dc.subject |
Marriage |
pt_BR |
dc.subject |
Marital debt |
pt_BR |
dc.subject |
Family right |
pt_BR |
dc.subject |
Matrimonial obligations |
pt_BR |
dc.subject |
Civil law - marriage |
pt_BR |
dc.subject |
Civil code |
pt_BR |
dc.subject |
Duties of spouses |
pt_BR |
dc.rights |
Acesso Aberto |
pt_BR |
dc.creator |
BEZERRA, Maria Risoneide. |
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dc.publisher |
Universidade Federal de Campina Grande |
pt_BR |
dc.language |
por |
pt_BR |
dc.title.alternative |
The enforceability of conjugal debt. |
pt_BR |
dc.identifier.citation |
BEZERRA, Maria Risoneide. A exigibilidade do débito conjugal. 2007. 57f. (Trabalho de Conclusão de Curso - Monografia), Curso de Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais – Direito, Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande – Sousa- Paraíba - Brasil, 2007. |
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