dc.creator.ID |
DANTAS, M. B. B. |
pt_BR |
dc.creator.Lattes |
http://lattes.cnpq.br/1497016771173507 |
pt_BR |
dc.contributor.advisor1 |
FONSECA, Paulo Henriques da. |
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dc.contributor.advisor1ID |
FONSECA, P. H. |
pt_BR |
dc.contributor.advisor1Lattes |
http://lattes.cnpq.br/5096923723151069 |
pt_BR |
dc.contributor.referee1 |
ARAGÃO, Jônica Marques Coura. |
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dc.description.resumo |
O Poder Judiciário e sua atuação diante a Implementação das Políticas Públicas Sociais
e tema de extrema importância no mundo jurídico, haja vista que contribui para um
discurso cada vez mais democrático das decisões judiciais. O trabalho monográfico e
dividido em três capítulos. Inicialmente, trata-se dos princípios que regem o processo
civil, mencionando os deveres do magistrado descrito na LOMAN, Lei Complementar
n° 35/1986, no art. 35, bem como citando os Princípios de Conduta Judicial de
Bangalore, em seguida e feito um apurado estudo sobre o ativismo judicial como
principio a reger o processo civil, sobretudo nas demandas dos direitos fundamentais
sociais, em continuidade analisa-se a função judicial de controle de politicas publicas,
fazendo um conceito do que sejam politicas publicas. Posteriormente, abordada-se a
relação entre direitos sociais e politicas publicas, trazendo a baila a importância dos
direitos fundamentais na contingencia do estudo, em seguida e esmiuçado o conceito de
direitos sociais e a efetividade destes no contexto da exclusão social e jurídica,
culminando com defesa da justiciabilidade dos direitos sociais tendo como
conseqüências a promoção de politicas publicas pelo Poder Judiciário, que conforme
ficara demonstrado tem legitimidade para determinar a aplicabilidade e efetividade dos
direitos fundamentais sociais, ainda que isso signifique um "mandar" fazer diante outros
poderes, isto posto, ventila-se a necessidade de tratar do binômio particular e Fazenda
Publica quando em juízo. Por fim, abordam-se algumas decisões judiciais recentes do
STF e do STJ para atestar que o discurso jurídico atual destas decisões admite a
justiciabilidade dos direitos sociais e o ativismo judicial para conferir caráter
democrático atual das decisões judiciais admite o ativismo judicial e a justiciabilidade
dos direitos sociais para promover a efetividade dos direitos fundamentais, previstos no
art. 6° da Constituição Federal, enfocando, neste ponto, a tendencia de um processo civil
constitucional. |
pt_BR |
dc.publisher.country |
Brasil |
pt_BR |
dc.publisher.department |
Centro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJS |
pt_BR |
dc.publisher.initials |
UFCG |
pt_BR |
dc.title |
Poder judiciário e políticas públicas sociais: um discurso democrático das decisões do STF e STJ. |
pt_BR |
dc.date.issued |
2009-08 |
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dc.description.abstract |
The Judiciary Power and its performance ahead to the Implementation of the Social
Public Politics are subject of extreme importance in the legal world, have seen that it
contributes for a speech each more democratic time of the sentences. The monographic
work is divided in three chapters. Initially, one is about the principles that conduct the
civil action, mentioning the duties of the described magistrate in the LOMAN,
Complementary Law n° 35/1986, in art. 35, as well as citing the Principles of Judicial
Behavior of Bangalore, after that are made a refined study on the judicial ativismo as
principle to conduct the civil action, over all in the demands of the social basic rights, in
continuity analyzes it judicial function of control of public politics, making a concept of
what they are public politics., Later boarded it relation between social rights and public
politics, bringing to baila the importance of the basic rights in the contingency of the
study, after that is esmiucado the concept of social rights and the effectiveness of these
in the context of the social and legal exclusion, culminating with defense of the
justiciabilidade of the social rights having as consequence the promotion of public
politics for the Judiciary Power, that as will be demonstrated has legitimacy to
determine the applicability and effectiveness of the social basic rights, despite this
means "to order" to make other powers ahead, this rank, ventilates i f the necessity of
dealing with the particular binomial and Public Farm when in judgment. Finally, some
recent sentences of the STF and the STJ are approached to certify that the current legal
speech of these decisions admits the justiciabilidade of the social rights and the judicial
ativismo to confer current democratic character of the sentences admits the judicial
ativismo and the justiciabilidade of the social rights to promote the effectiveness of the
basic rights, foreseen in art. 6° of the Federal Constitution, focusing, in this point, the
trend of a constitutional civil action. |
pt_BR |
dc.identifier.uri |
http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/13643 |
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dc.date.accessioned |
2020-07-31T15:27:52Z |
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dc.date.available |
2020-07-31 |
|
dc.date.available |
2020-07-31T15:27:52Z |
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dc.type |
Trabalho de Conclusão de Curso |
pt_BR |
dc.subject |
Poder Judiciário |
pt_BR |
dc.subject |
Ativismo judicial |
pt_BR |
dc.subject |
Judicialidade dos direitos sociais |
pt_BR |
dc.subject |
Processo Civil Constitucional |
pt_BR |
dc.subject |
Supremo Tribunal Federal - STF |
pt_BR |
dc.subject |
Superior Tribunal de Justiça - STJ |
pt_BR |
dc.subject |
Políticas públicas sociais |
pt_BR |
dc.subject |
Judicial power |
pt_BR |
dc.subject |
Judicial activism |
pt_BR |
dc.subject |
Judiciality of social rights |
pt_BR |
dc.subject |
Constitutional Civil Procedure |
pt_BR |
dc.subject |
Federal Supreme Court - STF |
pt_BR |
dc.subject |
Superior Court of Justice - STJ |
pt_BR |
dc.subject |
Social public policies |
pt_BR |
dc.rights |
Acesso Aberto |
pt_BR |
dc.creator |
DANTAS, Mickelly Beatriz Brasil. |
|
dc.publisher |
Universidade Federal de Campina Grande |
pt_BR |
dc.language |
por |
pt_BR |
dc.title.alternative |
Judicial power and social public policies: a democratic discourse of the decisions of the STF and STJ. |
pt_BR |
dc.identifier.citation |
DANTAS, Mickelly Beatriz Brasil. Poder judiciário e políticas públicas sociais: um discurso democrático das decisões do STF e STJ. 59f. (Trabalho de Conclusão de Curso - Monografia), Curso de Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais – Direito, Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande – Sousa- Paraíba - Brasil, 2009. |
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