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Flexibilidade das normas trabalhistas no Brasil e seus reflexos sobre o Projeto de Lei nº 74/2011.

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dc.creator.ID GOMES, N. S. pt_BR
dc.creator.Lattes http://lattes.cnpq.br/1611038269257245 pt_BR
dc.contributor.advisor1 MARCELINO, Cecília Paranhos Santos.
dc.contributor.advisor1ID MARCELINO, C. P. pt_BR
dc.contributor.advisor1Lattes http://lattes.cnpq.br/6990329984620391 pt_BR
dc.contributor.referee1 ABRANTES , Geórgia Graziela Aragão de.
dc.contributor.referee2 ALVES, André Gomes de Sousa.
dc.description.resumo Este trabalho focaliza o instituto da flexibilizagao das normas trabalhistas no Brasil e os seus reflexos sobre o Projeto de Lei n° 74/2011, o qual institui a figura do trabalhante, entendido como urn misto de trabalhador e estudante. O objetivo primordial desta pesquisa e analisar a Proposta Legislativa supracitada perante o fenomeno flexibilizatorio de direitos laborais, sopesando os seus aspectos positivos e negativos. Pretende demonstrar que a flexibilizagao desordenada atende exclusivamente as aspiragoes empresariais, pois ao mesmo tempo em que prima pela concorrencia e eficiencia economica, anula direitos trabalhistas fundamentals. Visa comprovar a relagao de causalidade entre a flexibilizagao e a precarizagao dos vinculos trabalhistas e do proprio desemprego. Para a realizagao desta pesquisa, utiliza-se um aprimorado levantamento bibliografico e documental em fontes como doutrinas, jurisprudencias, leis em geral, revistas, dissertagoes, artigos e internet. Emprega-se o metodo dedutivo, partindo-se do estudo geral sobre o trabalho e a sua flexibilizagao para a abordagem especifica no Brasil, e, em especial, sobre o Anteprojeto de Lei em epigrafe. Utiliza-se tambem o metodo historico atraves de uma abordagem evolutiva do trabalho e dos antecedentes da flexibilizagao, dentre eles a globalizagao economica. O trabalho encontra-se disposto respectivamente nos seguintes capitulos: o desenvolvimento do trabalho e seus principios basilares, nogoes gerais sobre a globalizagao e a flexibilizagao das normas trabalhistas e a flexibilizagao no Brasil em paralelo aos seus reflexos sobre o Projeto de Lei n° 74/2011. pt_BR
dc.publisher.country Brasil pt_BR
dc.publisher.department Centro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJS pt_BR
dc.publisher.initials UFCG pt_BR
dc.title Flexibilidade das normas trabalhistas no Brasil e seus reflexos sobre o Projeto de Lei nº 74/2011. pt_BR
dc.date.issued 2011-11-08
dc.description.abstract This work focuses on the Office of the flexibilizagao of labor standards in Brazil and its reflections on the project of law No. 74/2011, which establishes the figure of trabalhante, understood as a mix of student and worker. The primary objective of this research is to analyze the abovementioned legislative proposal before the flexibilizatorio phenomenon of labour rights, sopesando their positive and negative aspects. Want to demonstrate that the disorderly relaxation meets exclusively business aspirations, because while press by competition and economic efficiency, annuls fundamental labor rights. Aims to prove the causal link between the flexibilizagao and the precarization of labor links and own unemployment. To carry out this research, an enhanced bibliographic and documentary in sources such as doctrines, case law, laws in General, journals, dissertations, internet and articles. Employs the deductive method, on the General study on labour and its flexibilizagao for the specific approach in Brazil, and in particular on the provisional draft of the above Law. Also used the historical method through an evolutionary approach and work background of flexibilizagao, among them the economic globalization. The work is provided respectively in the following chapters: the development of work and its principles basiladores, General notions on globalization and the flexibilizagao of labor standards and the flexibilizagao on the Brazil in parallel to his reflections on the project of law No. 74/2011. pt_BR
dc.identifier.uri http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/13645
dc.date.accessioned 2020-07-31T15:58:43Z
dc.date.available 2020-07-31
dc.date.available 2020-07-31T15:58:43Z
dc.type Trabalho de Conclusão de Curso pt_BR
dc.subject Direito Trabalhista - Flexibilização pt_BR
dc.subject Normas Trabalhistas - Flexibilização pt_BR
dc.subject Precarização do Trabalho pt_BR
dc.subject Trabalho - Flexibilização pt_BR
dc.subject Globalização e Flexibilização do Trabalho pt_BR
dc.subject Labor Law - Flexibility pt_BR
dc.subject Labor Standards - Flexibility pt_BR
dc.subject Precarious Work pt_BR
dc.subject Work - Flexibility pt_BR
dc.subject Globalization and Flexible Work pt_BR
dc.rights Acesso Aberto pt_BR
dc.creator GOMES, Narjara Santana.
dc.publisher Universidade Federal de Campina Grande pt_BR
dc.language por pt_BR
dc.title.alternative Flexibility of labor standards in Brazil and their reflections on bill 74/2011. pt_BR
dc.identifier.citation GOMES, Narjara Santana. Flexibilidade das normas trabalhistas no Brasil e seus reflexos sobre o Projeto de Lei nº 74/2011. 71f. (Trabalho de Conclusão de Curso - Monografia), Curso de Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais – Direito, Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande – Sousa- Paraíba - Brasil, 2011. pt_BR


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