dc.creator.ID |
MEDEIROS, N. N. |
pt_BR |
dc.contributor.advisor1 |
BARBOSA, Erivaldo Moreira. |
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dc.contributor.advisor1ID |
BARBOSA, E. M. |
pt_BR |
dc.contributor.advisor1Lattes |
http://lattes.cnpq.br/0405256524786499 |
pt_BR |
dc.contributor.referee1 |
QUIRINO, Marcia Glebyane Maciel. |
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dc.contributor.referee2 |
SILVA, Eduardo Pordeus. |
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dc.description.resumo |
O ordenamento jurídico brasileiro no que concerne ao amparo legal que norteia a
matéria dos recursos hídricos, evoluiu gradativamente aos moldes das
necessidades, interesses e objetivos de cada época e apesar da água ser o
sustentáculo das grandes querelas no decorrer dos tempos, constata-se que a
sociedade e a jurisdição somente deram as atenções merecidas por este bem nas
ultimas décadas. A Constituição Federal de 1988 trouxe relevantes alterações com
relação ao tratamento direcionado a esfera ambiental, avançando substancialmente
nos parâmetros de sua proteção. Esta carta foi a pioneira a sinalizar a necessidade
de se instituir uma gestão nacional das águas dando ainda, espaço para que os
Estados editassem seus respectivos sistemas de gestão com respeito as suas
diversidades, atribuindo também aos municípios determinadas funções.
Posteriormente a sua promulgação surgiram leis que vieram suprir a carência
normativa e complementar do texto constitucional e a partir deste ponto torna-se
mister fazer uma analise acerca das inovações dela decorrente que vieram ampliar a
jurisdição hídrica. Destarte, o presente trabalho foi desenvolvido tendo em vista
elucidar o Direito de Águas através da apreciação dos dispositivos constitucionais
que tratam esta matéria, alem de abordar a legislação infraconstitucional hídrica e os
instrumentos de proteção legalmente instituídos. Sera feito um breve relato sobre a
evolução do Direito de Águas, remetendo ate os dias atuais, e as possíveis
alterações que necessitam e poderão ser ocorrer no texto constitucional vigente.
Explicar-se-a a politica de gestão dos recursos hídricos dos entes federativos
brasileiro fazendo menção acerca da competência legislativa, dos princípios e
diretrizes norteadores da gestão das águas, e alem disso se explanará o bem hídrico
em si, destacando a sua imprescindibilidade para garantir a dignidade da pessoa
humana. Para tal fez-se uso dos métodos de pesquisa científicos exegético-jurídico,
o bibliográfico e o hermenêutico, com a consulta na doutrina e legislação pertinente
ao tema, bem como em sites jurídicos de grande veiculação. Os embates
enfrentados por esta questão fez com que a sociedade organizada e os legisladores
voltassem seus olhares para esta área, preocupando-se com a proteção jurídica das
águas para que fosse dado enfase ao seu devido destaque na órbita legislativa
nacional. Desse modo, a estima da referida pesquisa se justifica pela necessidade
humana dirigida aos recursos hídricos e pela inópia de levar ao conhecimento de
todos as bases legais que amparam as águas a fim de que atitudes possam ser
revistas e valores repensados, sopesando a grandeza deste bem para a vida. |
pt_BR |
dc.publisher.country |
Brasil |
pt_BR |
dc.publisher.department |
Centro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJS |
pt_BR |
dc.publisher.initials |
UFCG |
pt_BR |
dc.title |
Recursos hídricos dos entes jurídicos brasileiros: uma abordagem jurídica após a Constituição Federal de 1988. |
pt_BR |
dc.date.issued |
2011 |
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dc.description.abstract |
The Brazilian legal system regarding the legal support that guides the field of water
resources, gradually evolved to the molds of the needs, interests and goals of each
season and although the water is the mainstay of the major disputes in the course of
time, -t appears that society and jurisdiction only gave attention to this well deserved
for decades. The research was developed from the scientific method and legal
exegetical study is the result of a literature search. The objective of this study is to
make a legal approach on water resources of the federal entities after the Brazilian
Federal Constitution of 1988, and specifically seeks to analyze the criteria relating to
legislative powers water and possible relationships between the entities of the
federation in the protection of water provided by the Federal Constitution in force, to
investigate the National Water Resources Policy substantiated by the Law 9433/97,
and finally, longs to elucidate the fundamental right of access to water and its
necessary constitutionalization. Thus, it was found that the Federal Constitution of
1988 brought significant changes with respect to treatment directed at the
environmental sphere, substantially advancing the parameters of your protection, this
being the pioneer to signal the need to establish a national water management and
thus becomes a cogent approach to do about the innovations resulting from
enactment. Thus, the estimates of such research is justified by human need for water
resources and directed by need to bring to the attention of all the legal grounds which
support the water so that steps can be reviewed and reassessed values, weighing
the greatness of this asset to life. |
pt_BR |
dc.identifier.uri |
http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/13646 |
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dc.date.accessioned |
2020-07-31T16:11:54Z |
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dc.date.available |
2020-07-31 |
|
dc.date.available |
2020-07-31T16:11:54Z |
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dc.type |
Trabalho de Conclusão de Curso |
pt_BR |
dc.subject |
Recursos Hídricos - Direito |
pt_BR |
dc.subject |
Direito de Águas |
pt_BR |
dc.subject |
Tutela das Águas |
pt_BR |
dc.subject |
Entes Jurídicos da Federação – Direito à Água |
pt_BR |
dc.subject |
Lei 9.433/97 |
pt_BR |
dc.subject |
Direito Fundamental de Acesso à Água |
pt_BR |
dc.subject |
Constituição e Direito de Águas |
pt_BR |
dc.subject |
Water Resources - Right |
pt_BR |
dc.subject |
Right of Waters |
pt_BR |
dc.subject |
Guardianship of Waters |
pt_BR |
dc.subject |
Legal Entities of the Federation - Right to Water |
pt_BR |
dc.subject |
Law 9.433 / 97 |
pt_BR |
dc.subject |
Fundamental Right of Access to Water |
pt_BR |
dc.subject |
Constitution and Water Law |
pt_BR |
dc.rights |
Acesso Aberto |
pt_BR |
dc.creator |
MEDEIROS, Nathalie da Nóbrega. |
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dc.publisher |
Universidade Federal de Campina Grande |
pt_BR |
dc.language |
por |
pt_BR |
dc.title.alternative |
Water resources of Brazilian legal entities: a legal approach after the 1988 federal constitution. |
pt_BR |
dc.identifier.citation |
MEDEIROS, Nathalie da Nóbrega. Recursos hídricos dos entes jurídicos brasileiros: uma abordagem jurídica após a Constituição Federal de 1988. 65f. (Trabalho de Conclusão de Curso - Monografia), Curso de Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais – Direito, Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande – Sousa- Paraíba - Brasil, 2011. |
pt_BR |