dc.creator.ID |
NÓBREGA, R. F. |
pt_BR |
dc.contributor.advisor1 |
SILVA, Aurélia Carla Queiroga da. |
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dc.contributor.advisor1ID |
SILVA, A. C. Q. |
pt_BR |
dc.contributor.advisor1Lattes |
http://lattes.cnpq.br/9035393776493541 |
pt_BR |
dc.description.resumo |
A pesquisa cientifica destina-se a uma abordagem a respeito do direito sucessório
do companheiro, destacando o injusto tratamento dado pelo legislador civil
brasileiro ao regulamentar as relações patrimoniais do instituto da união estável,
relativo a dissolução do vinculo afetivo em razão da morte de um dos
companheiros. Mediante o emprego dos métodos exegético-jurídico e do
histórico-evolutivo busca-se engrandecer o raciocínio jurídico a respeito do tema,
através de uma fundamentação teórica e legal que justifique a constatação da
necessidade de uma solução mais benéfica e menos atroz a situação do
convivente sobrevivente no atual sistema jurídico. Considerando que, o
ordenamento legal busca recepcionar todas as classes de herdeiros possíveis,
tendo em vista, a consagração de determinados princípios constitucionais, como a
igualdade e a dignidade humana, observa-se uma total discrepância ao ser
evidenciado que o elaborador da lei conferiu tratamento diferenciado concernente
ao direito de herança do companheiro face as vantagens atribuídas ao cônjuge,
caracterizando assim, um obstaculo a justa aplicação da lei. E nesse diapasão
que serão abordadas inicialmente a evolução histórica e a definição da sucessão,
como também a distinção entre meação e herança. Observa-se a evolução do
instituto da união estável e seus pressupostos como elementos indispensáveis ao
seu reconhecimento como constituidora de família legitima, sob a proteção do
Estado. E Importante verificar que embora o legislador tenha se preocupado em
regulamentar tal instituto, erigindo-o a categoria de entidade familiar, não o fez
perfeitamente, uma vez que foi obscuro e impreciso nas normas a ele
relacionadas, causando divergentes interpretações atinentes, cujo desafio se faz
no sentido de complementar a omissão e confusão legal. Destaca-se a atual
posição do companheiro no direito sucessório de forma comparativa com a do
cônjuge, bem como a possibilidade de concorrência com os demais herdeiros
sucessíveis, sendo, para tanto, necessário um panorama evolutivo do direito
sucessório do companheiro. Por fim, serão observados os recentes
posicionamentos doutrinários e criticas de estudiosos que sustentam a
necessidade de se resolver juridicamente esse impasse, evitando-se
interpretações errôneas com consequente prejuízo aquele que, curiosamente, tem
sua igualdade garantida em lei. |
pt_BR |
dc.publisher.country |
Brasil |
pt_BR |
dc.publisher.department |
Centro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJS |
pt_BR |
dc.publisher.initials |
UFCG |
pt_BR |
dc.title |
Aspectos polêmicos do direito sucessório do companheiro e seus reflexos jurídicos. |
pt_BR |
dc.date.issued |
2006-06 |
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dc.description.abstract |
The scientific research destines it a boarding regarding the successory right of the
friend, detaching the unjust treatment given for the Brazilian civil legislator to
prescribed the patrimonial relations of the institute of the steady, relative union to
the dissolution of the affective bond in reason of the death of one of the friends. By
means of the job of the methods exegetico-legal and the description-evolutivo one
searchs to engrandecer the legal reasoning regarding the subject, through a
theoretical and legal recital that justifies the constatacao of the necessity of a more
beneficial and less atrocious solution the situation of convivente surviving in the
current legal system. Considering that, the legal order search to recepcionar all the
classrooms of possible heirs, in view of, the consecration of determined principles
constitutional, as the equality and the dignity human being, observes one total
discrepancy to the evidenced being that the elaborator of the law conferred
differentiated treatment concernente to the right of inheritance of accompanying
the face the advantages attributed to the spouse, thus characterizing, an obstacle
the joust application of the law. It is in this diapasao that will be boarded initially
the historical evolution and the definition of the succession, as well as the
distinction between joint property and inheritance. It is observed evolution of the
institute of the steady union and estimated its as indispensable elements to its
recognition as constituidora of legitimate family, under the protection of the State.
It is Important to verify that even so the legislator if has worried in prescribed such
institute, being erected it it category of familiar entity, did not make it perfectly, a
time that was obscure and inexact in the related norms it, causing divergent
atinentes interpretations, whose challenge if makes in the direction of
complementing the omission and legal confusion. It is distinguished current
position of the friend in the successory right of comparative form with the one of
the spouse, as well as the possibility of competition with the excessively inheriting
sucessiveis, being, for, in such a way necessary a evolutivo panorama of the
successory right of the friend. Finally, it will be observed the recent doctrinal
positionings and critical of studious that they support the necessity of if deciding
this impasse juridicamente, preventing itself erroneas interpretations with
consequent damage to that, curiously, it has its equality guaranteed in law. |
pt_BR |
dc.identifier.uri |
http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/13660 |
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dc.date.accessioned |
2020-07-31T18:46:26Z |
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dc.date.available |
2020-07-31 |
|
dc.date.available |
2020-07-31T18:46:26Z |
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dc.type |
Trabalho de Conclusão de Curso |
pt_BR |
dc.subject |
Direito sucessório |
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dc.subject |
Sucessão |
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dc.subject |
Direito civil |
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dc.subject |
União estável |
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dc.subject |
Relações patrimoniais |
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dc.subject |
Herança |
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dc.subject |
Conjuge |
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dc.subject |
Companheiro |
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dc.subject |
Inheritance law |
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dc.subject |
Succession |
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dc.subject |
Civil right |
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dc.subject |
Stable union |
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dc.subject |
Equity relations |
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dc.subject |
Heritage |
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dc.subject |
Spouse |
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dc.subject |
Companion |
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dc.rights |
Acesso Aberto |
pt_BR |
dc.creator |
NÓBREGA, Raquel Francisca da. |
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dc.publisher |
Universidade Federal de Campina Grande |
pt_BR |
dc.language |
por |
pt_BR |
dc.title.alternative |
Controversial aspects of the partner's inheritance law and its legal consequences. |
pt_BR |
dc.identifier.citation |
NÓBREGA, Raquel Francisca da. Aspectos polêmicos do direito sucessório do companheiro e seus reflexos jurídicos. 56f. (Trabalho de Conclusão de Curso - Monografia), Curso de Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais – Direito, Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande – Sousa- Paraíba - Brasil, 2006. |
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