dc.creator.ID |
PIRES SEGUNDO, R. S. |
pt_BR |
dc.contributor.advisor1 |
ARAGÃO, Jônica Marques Coura. |
|
dc.contributor.advisor1ID |
ARAGÃO, J. M .C. |
pt_BR |
dc.contributor.advisor1Lattes |
http://lattes.cnpq.br/8057600334095099 |
pt_BR |
dc.description.resumo |
A fixação da pena em concreto deve seguir certos parâmetros de aplicação, a fim de
propiciar ao condenado o exercício do seu direito subjetivo de saber o porque de Ihe
ter sido imposta determinada pena. Ao juiz não é dado o livre arbítrio de aplicar a
pena sem que precise se vincular parâmetro algum, eis que essa absoluta
subjetividade julgadora poderia gerar injustiças. Se para o condenado a
fundamentação pormenorizada da pena e garantia fundamental, para o juiz os
critérios apontados na Lei Penal também são de grande relevância, permitindo uma
dosimetria adequada e segura, a despeito do perfil ideológico esposado pelo
magistrado. Nesse sentido, analisar a eficacia do mecanismo de individualização da
pena e o objetivo geral deste trabalho. Por seu turno, são objetivos específicos:
Conhecer os aspectos históricos da pena de prisão e a forma como se aplicava a
reprimenda ao longo dos tempos; destacar a importância dos princípios relacionados
com a fixação da pena; identificar as circunstancias judiciais aplicadas na
individualização da pena. Para tanto, foram utilizados o métodos exegético-jurídico,
através de fichamentos desenvolvendo a pesquisa bibliográfica. Como métodos
auxiliares apontam-se o histórico e o sistemático. Diante da consecução dos
objetivos apresentados, chega-se a resposta dada ao seguinte problema: O
mecanismo empregado na fixação da pena consegue individualizar a pena com a
eficiência almejada em um Estado Social Democrata de Direito? A hipótese positiva
demonstra-se confirmada, desde que consiga o julgador atender aos ditames de
uma sentença imparcial, livre de convicções pessoais, principalmente quando da
analise das circunstancias judiciais. Em conclusão, o presente trabalho identifica a
necessidade urgente de que o juiz, ao aplicar a pena, demonstre alem de
capacidade técnica-jurídica, toda a ética necessária para julgar com justiça,
concedendo ao condenado o direito de compreender como adequada e suficiente a
reprimenda que Ihe foi imposta. |
pt_BR |
dc.publisher.country |
Brasil |
pt_BR |
dc.publisher.department |
Centro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJS |
pt_BR |
dc.publisher.initials |
UFCG |
pt_BR |
dc.title |
A efetividade da aplicabilidade das circunstâncias judiciais na aplicação da pena. |
pt_BR |
dc.date.issued |
2007 |
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dc.description.abstract |
The fixation of the feather in concrete should follow certain application parameters, in
order to propitiate the convict the exercise of his/her subjective right of knowing the
reason of it being him/her imposed certain feather. To the judge the free will is not
given of applying the feather without he/she needs to link parameter some, suddenly
that absolute judging subjectivity could generate injustices. If for the convict the
detailed fundament of the feather is fundamental warranty, for the judge the pointed
criteria in the Penal Law are also of great relevance, allowing an appropriate and
safe dosimeter, in spite of the ideological profile married by the magistrate. In that
sense,' to analyze the effectiveness of the mechanism of individualization of the
feather is the general objective of this work. For his/her shift, they are objective
specific: To know the historical aspects of the prison feather and the form as if it
applied the reprimand along the times; to detach the importance of the beginnings
related with the fixation of the feather; to identify the applied judicial circumstances in
the individualization of the feather. For so much, the exegetic-juridical methods were
used, through fitments developing the bibliographical research. As auxiliary methods
are pointed the report and the systematic. Due to the attainment of the presented
objectives, it is arrived to the answer given to the following problem: Does the
employed mechanism in the fixation of the feather get to individualize the feather with
the efficiency longed for in a State Social Democrat of Right? The positive hypothesis
is demonstrated confirmed, since it gets the judge to assist to the dictates of an
impartial sentence, free from personal convictions, mainly when of the analysis of the
judicial circumstances. In conclusion, the present work identifies the urgent need that
the judge, when applying the feather, demonstrate besides technique-juridical
capacity, the whole necessary ethics to judge with justice, granting to the convict the
compeered right as appropriate and enough the reprimand that was imposed
him/her. |
pt_BR |
dc.identifier.uri |
http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/13683 |
|
dc.date.accessioned |
2020-08-03T12:36:24Z |
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dc.date.available |
2020-08-03 |
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dc.date.available |
2020-08-03T12:36:24Z |
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dc.type |
Trabalho de Conclusão de Curso |
pt_BR |
dc.subject |
Aplicação da pena |
|
dc.subject |
Circunstâncias judiciais |
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dc.subject |
Reprimenda legal e justa |
|
dc.subject |
Individualização da pena |
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dc.subject |
Direito penal |
|
dc.subject |
Lei penal |
|
dc.subject |
Fixação da pena |
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dc.subject |
Prisão |
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dc.subject |
Penalty application |
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dc.subject |
Judicial circumstances |
|
dc.subject |
Legal and fair reprimand |
|
dc.subject |
Individualization of the penalty |
|
dc.subject |
Criminal law |
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dc.subject |
Penal law |
|
dc.subject |
Penalty fixation |
|
dc.subject |
Prison |
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dc.rights |
Acesso Aberto |
pt_BR |
dc.creator |
PIRES SEGUNDO, Robson Santana. |
|
dc.publisher |
Universidade Federal de Campina Grande |
pt_BR |
dc.language |
por |
pt_BR |
dc.title.alternative |
The effectiveness of the applicability of the judicial circumstances in the application of the penalty. |
pt_BR |
dc.identifier.citation |
PIRES SEGUNDO, Robson Santana. A efetividade da aplicabilidade das circunstâncias judiciais na aplicação da pena. 2007. 62f. (Trabalho de Conclusão de Curso - Monografia), Curso de Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais – Direito, Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande – Sousa- Paraíba - Brasil, 2007. |
pt_BR |