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Tutela antecipada nas ações previdenciárias no âmbito da 8ª vara da Justiça Federal subseção judiciária de Sousa-PB.

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dc.creator.ID BATISTA, L. M. O. pt_BR
dc.creator.Lattes http://lattes.cnpq.br/2792494833007370 pt_BR
dc.contributor.advisor1 PEREIRA, Maria do Carmo Élida Dantas.
dc.contributor.advisor1ID PEREIRA, M. C. E. D. pt_BR
dc.contributor.advisor1Lattes http://lattes.cnpq.br/6131648658299080 pt_BR
dc.contributor.referee1 SOUSA, Jacyara Farias.
dc.contributor.referee2 SOARES, Jardel Freitas.
dc.description.resumo O presente trabalho estuda a tutela antecipada nas ações previdenciárias que tramitam no Juizado Especial Federal da 8ª Vara Subseguro Judiciaria de Sousa - PB, e sua inserção no Processo Civil Brasileiro como garantia de um direito constitucional para demonstrar o abuso de direito de defesa ou manifesto proposito protelatório por parte do Instituto Nacional da Seguridade Social (INSS). Dentre todo esse contexto, visa compreender o instituto da antecipação de tutela e sua viabilidade nas ações previdenciárias como instrumento necessário para concessão de beneficio previdenciário, tendo em vista a natureza alimentar dos proventos, e ainda, investigar a utilização de artificio de expediente por parte do INSS, como também o constrangimento sofrido pelos segurados e dependentes quando violado os princípios constitucionais, em especial o da dignidade da pessoa humana sempre levando em consideração os requisitos previstos no art. 273 do Código de Processo Civil ( CPC). A pesquisa utilizou o método dedutivo, que através do raciocínio logico que faz uso da dedução para obter uma conclusão a respeito de determinada premissa, bem como utilizou o método histórico-evolutivo para analisar a evolução contributiva da inserção da tutela antecipada no ordenamento jurídico brasileiro. A técnica de pesquisa aplicada e a documentação indireta, mediante pesquisa documental (leis, jurisprudência, acórdãos, portarias) e a pesquisa bibliográfica (doutrinas, artigos e outros meios de informação) em conhecimento bibliográfico, utilizando a incursão de doutrinas e legislação na área constitucional, previdenciária, direito processual civil e outras áreas do Direito. Contudo, a pesquisa demonstra que a celeridade processual e perseguida por inúmeros aspectos, dentre eles o reexame necessário e o duplo grau de jurisdição contribuindo para uma prestação jurisdicional não efetiva e insatisfatória. Portanto, diante da pesquisa realizada verificou-se que o instituto da tutela antecipada via de regra não e concedido em sede de decisão interlocutória prevista no ordenamento jurídico, mas tao somente ocorre em sede de sentença procedente, ferindo assim, a própria previsão legal e o principio da dignidade da pessoa humana. pt_BR
dc.publisher.country Brasil pt_BR
dc.publisher.department Centro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJS pt_BR
dc.publisher.initials UFCG pt_BR
dc.title Tutela antecipada nas ações previdenciárias no âmbito da 8ª vara da Justiça Federal subseção judiciária de Sousa-PB. pt_BR
dc.date.issued 2011-08-08
dc.description.abstract This work studies the injunctive relief in actions pension to proceed through the Special Court Federal 8 th Subsection Judicial de Sousa - PB, and their inclusion in Brazilian Civil Procedural as a guarantee of a constitutional right to demonstrate the abuse of rights of defense or avowed purpose laziness on the part of the National Social Security Institute (INSS). Among all this context, the institute aims at understanding of the legal protection and its viability as a tool in social security actions necessary to grant social security benefits, taking into account the nature of the food proceeds, and also investigate the use of fireworks by the expedient Social Security, as well as the embarrassment suffered by the insured and dependents when violated constitutional principles, in particular the dignity of the human person always taking into consideration the requirements of Art. 273 of the Code of Civil Procedure (CPC). The research used the deductive method, which by logical reasoning that makes use of the deduction for a conclusion about a particular premise, and the method used to analyze historical and evolutionary developments to pay the insertion of injunctive relief in the Brazilian legal system. The technique applied research is the documentation indirect, through desk research (laws, court cases, judgments, decrees) and literature (doctrines, articles and other media) in knowledge of the literature, using the incursion of doctrine and legislation in the constitutional social security, civil procedure and other areas of law. However, research shows that speed of the procedure is pursued by many aspects, including the need to review and of appeal contributing to an adjudication ineffective and unsatisfactory. Therefore, before the survey found that the institution of injunctive relief is not usually granted based on the interim decision provided the legal system, but only occurs in the sentence appropriate, thus hurting the very first legal provision and of human dignity. pt_BR
dc.identifier.uri http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/13693
dc.date.accessioned 2020-08-03T15:38:33Z
dc.date.available 2020-08-03
dc.date.available 2020-08-03T15:38:33Z
dc.type Trabalho de Conclusão de Curso pt_BR
dc.subject Direito Previdenciário pt_BR
dc.subject Tutela Antecipada pt_BR
dc.subject Processo Geral da Previdência Social pt_BR
dc.subject Processo Civil Brasileiro pt_BR
dc.subject Ações Previdenciárias pt_BR
dc.subject Antecipação de Tutela pt_BR
dc.subject Juizado Federal Especial pt_BR
dc.subject Social Security Law pt_BR
dc.subject Early Guardianship pt_BR
dc.subject General Social Security Process pt_BR
dc.subject Brazilian Civil Procedure pt_BR
dc.subject Social Security Actions pt_BR
dc.subject Temporary Relief pt_BR
dc.rights Acesso Aberto pt_BR
dc.creator BATISTA, Luciana Marques de Oliveira.
dc.publisher Universidade Federal de Campina Grande pt_BR
dc.language por pt_BR
dc.title.alternative Early protection in social security actions within the scope of the 8th Federal Court of Justice Judicial Subsection of Sousa-PB. pt_BR
dc.identifier.citation BATISTA, Luciana Marques de Oliveira. Tutela antecipada nas ações previdenciárias no âmbito da 8ª vara da Justiça Federal subseção judiciária de Sousa-PB. 88f. (Trabalho de Conclusão de Curso - Monografia), Curso de Especialização em Direito Processual Civil, Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande – Sousa- Paraíba - Brasil, 2011. pt_BR


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