dc.creator.ID |
BATISTA, L. M. O. |
pt_BR |
dc.creator.Lattes |
http://lattes.cnpq.br/2792494833007370 |
pt_BR |
dc.contributor.advisor1 |
PEREIRA, Maria do Carmo Élida Dantas. |
|
dc.contributor.advisor1ID |
PEREIRA, M. C. E. D. |
pt_BR |
dc.contributor.advisor1Lattes |
http://lattes.cnpq.br/6131648658299080 |
pt_BR |
dc.contributor.referee1 |
SOUSA, Jacyara Farias. |
|
dc.contributor.referee2 |
SOARES, Jardel Freitas. |
|
dc.description.resumo |
O presente trabalho estuda a tutela antecipada nas ações previdenciárias que
tramitam no Juizado Especial Federal da 8ª Vara Subseguro Judiciaria de Sousa -
PB, e sua inserção no Processo Civil Brasileiro como garantia de um direito
constitucional para demonstrar o abuso de direito de defesa ou manifesto proposito
protelatório por parte do Instituto Nacional da Seguridade Social (INSS). Dentre todo
esse contexto, visa compreender o instituto da antecipação de tutela e sua
viabilidade nas ações previdenciárias como instrumento necessário para concessão
de beneficio previdenciário, tendo em vista a natureza alimentar dos proventos, e
ainda, investigar a utilização de artificio de expediente por parte do INSS, como
também o constrangimento sofrido pelos segurados e dependentes quando violado
os princípios constitucionais, em especial o da dignidade da pessoa humana sempre
levando em consideração os requisitos previstos no art. 273 do Código de Processo
Civil ( CPC). A pesquisa utilizou o método dedutivo, que através do raciocínio logico
que faz uso da dedução para obter uma conclusão a respeito de determinada
premissa, bem como utilizou o método histórico-evolutivo para analisar a evolução
contributiva da inserção da tutela antecipada no ordenamento jurídico brasileiro. A
técnica de pesquisa aplicada e a documentação indireta, mediante pesquisa
documental (leis, jurisprudência, acórdãos, portarias) e a pesquisa bibliográfica
(doutrinas, artigos e outros meios de informação) em conhecimento bibliográfico,
utilizando a incursão de doutrinas e legislação na área constitucional, previdenciária,
direito processual civil e outras áreas do Direito. Contudo, a pesquisa demonstra que
a celeridade processual e perseguida por inúmeros aspectos, dentre eles o reexame
necessário e o duplo grau de jurisdição contribuindo para uma prestação
jurisdicional não efetiva e insatisfatória. Portanto, diante da pesquisa realizada
verificou-se que o instituto da tutela antecipada via de regra não e concedido em
sede de decisão interlocutória prevista no ordenamento jurídico, mas tao somente
ocorre em sede de sentença procedente, ferindo assim, a própria previsão legal e o
principio da dignidade da pessoa humana. |
pt_BR |
dc.publisher.country |
Brasil |
pt_BR |
dc.publisher.department |
Centro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJS |
pt_BR |
dc.publisher.initials |
UFCG |
pt_BR |
dc.title |
Tutela antecipada nas ações previdenciárias no âmbito da 8ª vara da Justiça Federal subseção judiciária de Sousa-PB. |
pt_BR |
dc.date.issued |
2011-08-08 |
|
dc.description.abstract |
This work studies the injunctive relief in actions pension to proceed through the
Special Court Federal 8 th Subsection Judicial de Sousa - PB, and their inclusion in
Brazilian Civil Procedural as a guarantee of a constitutional right to demonstrate the
abuse of rights of defense or avowed purpose laziness on the part of the National
Social Security Institute (INSS). Among all this context, the institute aims at
understanding of the legal protection and its viability as a tool in social security
actions necessary to grant social security benefits, taking into account the nature of
the food proceeds, and also investigate the use of fireworks by the expedient Social
Security, as well as the embarrassment suffered by the insured and dependents
when violated constitutional principles, in particular the dignity of the human person
always taking into consideration the requirements of Art. 273 of the Code of Civil
Procedure (CPC). The research used the deductive method, which by logical
reasoning that makes use of the deduction for a conclusion about a particular
premise, and the method used to analyze historical and evolutionary developments
to pay the insertion of injunctive relief in the Brazilian legal system. The technique
applied research is the documentation indirect, through desk research (laws, court
cases, judgments, decrees) and literature (doctrines, articles and other media) in
knowledge of the literature, using the incursion of doctrine and legislation in the
constitutional social security, civil procedure and other areas of law. However,
research shows that speed of the procedure is pursued by many aspects, including
the need to review and of appeal contributing to an adjudication ineffective and
unsatisfactory. Therefore, before the survey found that the institution of injunctive
relief is not usually granted based on the interim decision provided the legal system,
but only occurs in the sentence appropriate, thus hurting the very first legal provision
and of human dignity. |
pt_BR |
dc.identifier.uri |
http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/13693 |
|
dc.date.accessioned |
2020-08-03T15:38:33Z |
|
dc.date.available |
2020-08-03 |
|
dc.date.available |
2020-08-03T15:38:33Z |
|
dc.type |
Trabalho de Conclusão de Curso |
pt_BR |
dc.subject |
Direito Previdenciário |
pt_BR |
dc.subject |
Tutela Antecipada |
pt_BR |
dc.subject |
Processo Geral da Previdência Social |
pt_BR |
dc.subject |
Processo Civil Brasileiro |
pt_BR |
dc.subject |
Ações Previdenciárias |
pt_BR |
dc.subject |
Antecipação de Tutela |
pt_BR |
dc.subject |
Juizado Federal Especial |
pt_BR |
dc.subject |
Social Security Law |
pt_BR |
dc.subject |
Early Guardianship |
pt_BR |
dc.subject |
General Social Security Process |
pt_BR |
dc.subject |
Brazilian Civil Procedure |
pt_BR |
dc.subject |
Social Security Actions |
pt_BR |
dc.subject |
Temporary Relief |
pt_BR |
dc.rights |
Acesso Aberto |
pt_BR |
dc.creator |
BATISTA, Luciana Marques de Oliveira. |
|
dc.publisher |
Universidade Federal de Campina Grande |
pt_BR |
dc.language |
por |
pt_BR |
dc.title.alternative |
Early protection in social security actions within the scope of the 8th Federal Court of Justice Judicial Subsection of Sousa-PB. |
pt_BR |
dc.identifier.citation |
BATISTA, Luciana Marques de Oliveira. Tutela antecipada nas ações previdenciárias no âmbito da 8ª vara da Justiça Federal subseção judiciária de Sousa-PB. 88f. (Trabalho de Conclusão de Curso - Monografia), Curso de Especialização em Direito Processual Civil, Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande – Sousa- Paraíba - Brasil, 2011. |
pt_BR |