dc.creator.ID |
ALVES, L. A. |
pt_BR |
dc.creator.Lattes |
http://lattes.cnpq.br/7662265214136164 |
pt_BR |
dc.contributor.advisor1 |
ARAGÃO, Jônica Marques Coura. |
|
dc.contributor.advisor1ID |
ARAGÃO, J. M. C. |
pt_BR |
dc.contributor.advisor1Lattes |
http://lattes.cnpq.br/8057600334095099 |
pt_BR |
dc.contributor.referee1 |
MESQUITA, Maria de Lourdes. |
|
dc.contributor.referee2 |
SOUSA, Rubasmate dos Santos. |
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dc.description.resumo |
A permanência da ação penal privada no ordenamento pátrio ha muito destoa do
que preconiza a legitimidade ativa para a acusação no processo penal sob a égide
da Constituição Federal de 1988. A pesquisa se pauta no perfil da doutrina e
jurisprudência contemporâneas, que primam pela adequação das normas
infraconstitucionais ao que aduz a Constituição Federal. Nesse sentido, tem-se
como objetivo geral analisar criticamente o tema, investigando a conservação da
ação penal privada no ordenamento jurídico brasileiro a luz das diretrizes
constitucionais. Como objetivos específicos, apontam-se: delimitar o histórico da
acusação desde os primórdios das civilizações ate o processo contemporâneo;
identificar os principais aspectos históricos e pragmáticos do Ministério Público sob a
égide do Estado Democrático de Direito e, por fim, examinar a constitucionalidade e
a conveniência para a vitima da ação penal privada em sede de processo penal
brasileiro. Para tanto, se emprega o método dedutivo e a técnica de pesquisa
prevalente e a bibliográfica. Ao final, chega-se a resposta perseguida a partir da
problematização apresentada: seria vantajosa para os fins jurisdicionais, em sede de
um Estado Democrático de Direito, a atuação pessoal e tendenciosa do particular
como sujeito ativo da ação penal, se existe um órgão integrante do Estado com
capacidade técnica especificamente direcionada para esse fim? Como hipótese,
entende-se que não, considerando que a elevação do Ministério Público ao patamar
que Ihe confere a Carta Magna, de titular privativo da acusação, não só autoriza,
como ate exige a extinção da ação penal privada do ordenamento jurídico criminal
brasileiro, sobretudo quando se sabe que a sua atuação presume-se pautada no
ideário primordial do processo penal contemporâneo, qual seja, a instrumentalidade
garantista. |
pt_BR |
dc.publisher.country |
Brasil |
pt_BR |
dc.publisher.department |
Centro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJS |
pt_BR |
dc.publisher.initials |
UFCG |
pt_BR |
dc.title |
Viabilidade jurídica da extinção da ação penal privada: abolindo uma reminiscência da vingança primitiva. |
pt_BR |
dc.date.issued |
2011-11-09 |
|
dc.description.abstract |
The persistence of private prosecution in order patriotic than dissonant long standing
active advocates for the prosecution in criminal proceedings under the auspices of
the Federal Constitution of 1988. The research is based on the profile of
contemporary doctrine and jurisprudence, which excels in fitness standards infra,
adds to what the Federal Constitution. In this sense, has as its general objective to
critically analyze the issue, investigating the conservation of private prosecution in
the Brazilian legal system in light of the constitutional guidelines. Specific objectives
are pointed out: the historical outline of the indictment since the dawn of civilization to
the contemporary process, identify the major historical and pragmatic aspects of the
prosecutor under the aegis of the democratic rule of law and, finally, to examine the
constitutionality and convenience for the victim of a private prosecution based on
criminal justice process. To this end, it employs the deductive method of research
and technical literature is prevalent. At the end, we get the response from the
questioning pursued presented: it would be advantageous for jurisdictional purposes,
in place of a democratic state, the performance of the particular personal and biased
as an active subject of criminal action, if there is a body member the State with
expertise specifically targeted for this purpose? As a hypothesis, it is understood that
not, considering that the elevation of the Public Prosecutor to the level that gives the
Magna Carta, the holder of a private prosecution, not only authorizes, and indeed
demands the extinction of private prosecution of the Brazilian criminal law especially
when you know that your performance is presumed ideology ruled the prosecution's
primary contemporary, that is, the instrumentality warranty. |
pt_BR |
dc.identifier.uri |
http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/13695 |
|
dc.date.accessioned |
2020-08-03T18:22:19Z |
|
dc.date.available |
2020-08-03 |
|
dc.date.available |
2020-08-03T18:22:19Z |
|
dc.type |
Trabalho de Conclusão de Curso |
pt_BR |
dc.subject |
Ação penal privada |
|
dc.subject |
Constituição federal |
|
dc.subject |
Ministério Público |
|
dc.subject |
Instrumentalidade garantista |
|
dc.subject |
Doutrina |
|
dc.subject |
Jurisprudência |
|
dc.subject |
Diretrizes constitucionais |
|
dc.subject |
Private criminal action |
|
dc.subject |
Federal Constitution |
|
dc.subject |
Public Ministry |
|
dc.subject |
Guarantee instrumentality |
|
dc.subject |
Doctrine |
|
dc.subject |
Jurisprudence |
|
dc.subject |
Constitutional guidelines |
|
dc.rights |
Acesso Aberto |
pt_BR |
dc.creator |
ALVES, Lydia Araújo. |
|
dc.publisher |
Universidade Federal de Campina Grande |
pt_BR |
dc.language |
por |
pt_BR |
dc.title.alternative |
Legal viability of the extinction of private criminal action: abolishing reminiscence of primitive revenge. |
pt_BR |
dc.identifier.citation |
ALVES, Lydia Araújo. Viabilidade jurídica da extinção da ação penal privada: abolindo uma reminiscência da vingança primitiva. 95f. (Trabalho de Conclusão de Curso - Monografia), Curso de Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais – Direito, Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande – Sousa- Paraíba - Brasil, 2011. |
pt_BR |