dc.creator.ID |
SALES, M. A. |
pt_BR |
dc.creator.Lattes |
http://lattes.cnpq.br/8867241270855294 |
pt_BR |
dc.contributor.advisor1 |
PEREIRA, Maria do Carmo Élida Dantas. |
|
dc.contributor.advisor1ID |
PEREIRA, M. C. E. D. |
pt_BR |
dc.contributor.advisor1Lattes |
http://lattes.cnpq.br/6131648658299080 |
pt_BR |
dc.contributor.referee1 |
SOUTO, Marcio Flávio Lins. |
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dc.contributor.referee2 |
OLIVEIRA, Paulo Abrantes de. |
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dc.description.resumo |
A Previdência Social e um dos segmentos da Seguridade Social, prevista no artigo
201 da Constituição Federal de 1988. Considerando tal premissa, esta pesquisa
analisa as possibilidades e limites constitucionais a aplicação do instituto da
desaposentação. Assim, a problemática do presente trabalho revela-se na questão
de saber se e como a desaposentação pode ser aplicada no sistema previdenciário
brasileiro, composto pelos regimes obrigatórios de previdência social. O objetivo
consiste em expor as principais construções teóricas sobre o tema em analise, bem
como estudar o problema sob a ótica do ordenamento jurídico constitucional
brasileiro. Logo, a justificativa desta investigação consubstancia-se na incipiência de
tal debate no direito brasileiro e na necessidade de uma formula de compatibilização
entre o direito a disponibilidade patrimonial e a salvaguarda do regramento
normativo vigente. Para tal desiderato, adota-se o método dedutivo e como técnica a
pesquisa bibliográfica e jurisprudencial. No tocante a doutrina brasileira, em sua
maioria, observa-se uma defesa da concepção em que os direitos fundamentais
incidem diretamente nas relações privadas. Por sua vez, e possível extrair da
jurisprudência nacional a adesão a tese propugnada pelas principais diretrizes do
instituto da desaposentação, arguindo sua possibilidade nos regimes previdenciários
brasileiros. Todavia, destacam-se alguns aspectos que devem ser considerados na
aplicação do instituto, estabelecendo-se certos parâmetros racionais e objetivos.
Alem disso, constata-se que o embate doutrinal sobre a questão da forma como se
efetiva a desaposentação conduz a conclusão da viabilidade atuarial e financeira da
mesma, se observando garantias estatuídas na constituição Federal de 1988 que
asseguram, alem de sua possibilidade jurídica, a sua inserção como direito
patrimonial do beneficiário. |
pt_BR |
dc.publisher.country |
Brasil |
pt_BR |
dc.publisher.department |
Centro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJS |
pt_BR |
dc.publisher.initials |
UFCG |
pt_BR |
dc.title |
O instituto da desaposentação. |
pt_BR |
dc.date.issued |
2011-05-30 |
|
dc.description.abstract |
Social Security is a segment of Social Security, under Article 201 of the Constitution
of 1988. Given this premise, this research examines the possibilities and limits the
application of the constitutional institute of desaposentacao. Thus, the issue of this
work is revealed in the question of whether and how desaposentacao can be applied
in the Brazilian social security system, consisting of the mandatory social security
schemes. The aim is to explain the main theoretical constructs on the topic under
review and study the problem from the perspective of the Brazilian constitutional law.
Hence, the justification of this research is embodied in the paucity of such discussion
in Brazilian law and the need for a formula for reconciling the right to safeguard their
assets and the availability of the ruling normative force. To this aim, we adopt the
deductive method and technique as a literature search and case law. Regarding the
Brazilian doctrine, the majority, there is a defense of the concept that directly affect
the fundamental rights in private relations. In turn, one can extract from the
jurisprudence of the accession to the thesis advocated by the main guidelines of the
Institute of desaposentacao, arguing his chance in the Brazilian social security
system. However, we highlight some aspects that should be considered in the
application of the institute, establishing some rational and objective parameters.
Moreover, it appears that the doctrinal clash on the issue of how to be effective
desaposentacao leads to completion of actuarial and financial viability of it, observing
guarantees provided for in the constitution of 1988 which provide, in addition to its
legal possibility, the its inclusion as economic rights of the beneficiary. |
pt_BR |
dc.identifier.uri |
http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/13696 |
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dc.date.accessioned |
2020-08-03T18:31:26Z |
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dc.date.available |
2020-08-03 |
|
dc.date.available |
2020-08-03T18:31:26Z |
|
dc.type |
Trabalho de Conclusão de Curso |
pt_BR |
dc.subject |
Previdência social |
|
dc.subject |
Aposentadoria |
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dc.subject |
Desaposentação |
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dc.subject |
Seguridade social |
|
dc.subject |
Regime previdenciário |
|
dc.subject |
Social Security |
|
dc.subject |
Retirement |
|
dc.subject |
Dispensation |
|
dc.subject |
Social Security |
|
dc.subject |
Social security regime |
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dc.rights |
Acesso Aberto |
pt_BR |
dc.creator |
SALES, Marciel Antonio de. |
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dc.publisher |
Universidade Federal de Campina Grande |
pt_BR |
dc.language |
por |
pt_BR |
dc.title.alternative |
The institute of retirement. |
pt_BR |
dc.identifier.citation |
SALES, Marcel Antonio de. O instituto da desaposentação. 85f. (Trabalho de Conclusão de Curso - Monografia), Curso de Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais – Direito, Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande – Sousa- Paraíba - Brasil, 2011. |
pt_BR |