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Da desconsideração da personalidade jurídica no Brasil: análise jurídica face a relação de consumo.

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dc.creator.ID BARRETO, H. M. P. pt_BR
dc.contributor.advisor1 NÓBREGA, Monnizia Pereira.
dc.contributor.advisor1ID NÓBREGA, M. P. pt_BR
dc.contributor.advisor1Lattes http://lattes.cnpq.br/2813685641873789 pt_BR
dc.contributor.referee1 SOUZA, Jacyara Farias.
dc.contributor.referee2 SARMENTO, Petrúcia Marques Moreira.
dc.description.resumo O acatamento aos direitos do consumidor e fruto da adaptação dos institutos jurídicos a realidade social, sendo produto do esforço dos operadores do Direito, pois o fato jurídico e fato social. Instrumentos legais para minimizar os danos aos direitos do consumidor tornam-se cruciais para a própria manutenção do status de cidadão pelo consumidor. O próprio Estado, por si ou por meio dos seus concessionários e responsável tanto pela prestação de um serviço continuo e eficaz como pelas lesões aos direitos do consumidor. Sendo assim, busca a presente pesquisa analisar a relação de consumo, seus princípios informadores assim como seu desenvolvimento histórico. Bem como, verificar a participação da pessoa jurídica na relação de consumo, enfocando sua capacidade jurídica, sua configuração como fornecedora e sua responsabilização decorrente de vícios, de qualidade ou quantidade, do produto ou serviço. A fim de constatar a incidência da desconsideração da personalidade jurídica na relação de consumo, como mecanismo de proteção ao consumidor, ante as irregularidades praticadas pelo fornecedor. Para tanto, usa-se do método indutivo como método de abordagem; e o histórico-evolutivo, o comparativo e o exegético-jurídico, como métodos de procedimento.Alem da pesquisa bibliográfica como técnica de pesquisa. De forma a demonstrar não só a possibilidade, mas também a necessidade da desconsideração da personalidade da pessoa jurídica, com fulcro no §5°, do artigo 28, do CDC, não apenas nos casos em que o patrimônio da sociedade seja insuficiente para arcar com suas obrigações sociais, mas principalmente em defesa do consumidor, de forma a promover aplicabilidade efetiva do citado instituto face as relações consumeristas. pt_BR
dc.publisher.country Brasil pt_BR
dc.publisher.department Centro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJS pt_BR
dc.publisher.initials UFCG pt_BR
dc.title Da desconsideração da personalidade jurídica no Brasil: análise jurídica face a relação de consumo. pt_BR
dc.date.issued 2011
dc.description.abstract The deference to consumer rights is the result of the adaptation of legal institutions in social reality, being the product of the effort of law practitioners, as the legal fact is a social fact. Legal instruments to minimize the damage to consumer rights become crucial for the proper maintenance of the status of a citizen by the consumer. The State itself, by itself or through its licensees is responsible both for providing a continuous and effective as the injuries to consumer rights. Thus, this research seeks to analyze the relationship of consumption, its principles informants as their historical development. And to verify the participation of legal entity in relation to consumption, focusing on their legal capacity, configuration and accountability as a supplier due to defects in quality or quantity of the product or service. In order to establish the incidence of piercing the corporate veil in relation to consumption, as a mechanism for consumer protection, against the irregularities committed by the supplier. For this purpose, we use the inductive method as a method of approach, and the historical evolution of the exegetical and comparative-legal, as methods of procedimento.Alem literature as a research technique. In order to demonstrate not only the possibility but the necessity of piercing the corporate entity, with focus on § 5 of Article 28, the CDC, not only in cases where the company's assets is insufficient to cope with their social obligations, but mainly in the consumer, to promote effective applicability of the said institute relations face consumerism. pt_BR
dc.identifier.uri http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/13705
dc.date.accessioned 2020-08-04T08:59:29Z
dc.date.available 2020-08-04
dc.date.available 2020-08-04T08:59:29Z
dc.type Trabalho de Conclusão de Curso pt_BR
dc.subject Relação de consumo
dc.subject Pessoa Jurídica
dc.subject Desconsideração da personalidade jurídica
dc.subject Direito do Consumidor
dc.subject Consumer relationship
dc.subject Legal person
dc.subject Disregard of legal personality
dc.subject Consumer Law
dc.rights Acesso Aberto pt_BR
dc.creator BARRETO, Harlley Matheus Pedrosa.
dc.publisher Universidade Federal de Campina Grande pt_BR
dc.language por pt_BR
dc.title.alternative Disregarding legal personality in Brazil: legal analysis in relation to the consumption relationship. pt_BR
dc.identifier.citation BARRETO, Harlley Matheus Pedrosa. Da desconsideração da personalidade jurídica no Brasil: análise jurídica face a relação de consumo. 2011. 57f. (Trabalho de Conclusão de Curso - Monografia), Curso de Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais – Direito, Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande – Sousa- Paraíba - Brasil, 2011. pt_BR


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