dc.creator.ID |
BARRETO, H. M. P. |
pt_BR |
dc.contributor.advisor1 |
NÓBREGA, Monnizia Pereira. |
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dc.contributor.advisor1ID |
NÓBREGA, M. P. |
pt_BR |
dc.contributor.advisor1Lattes |
http://lattes.cnpq.br/2813685641873789 |
pt_BR |
dc.contributor.referee1 |
SOUZA, Jacyara Farias. |
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dc.contributor.referee2 |
SARMENTO, Petrúcia Marques Moreira. |
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dc.description.resumo |
O acatamento aos direitos do consumidor e fruto da adaptação dos institutos
jurídicos a realidade social, sendo produto do esforço dos operadores do
Direito, pois o fato jurídico e fato social. Instrumentos legais para minimizar os
danos aos direitos do consumidor tornam-se cruciais para a própria
manutenção do status de cidadão pelo consumidor. O próprio Estado, por si ou
por meio dos seus concessionários e responsável tanto pela prestação de um
serviço continuo e eficaz como pelas lesões aos direitos do consumidor. Sendo
assim, busca a presente pesquisa analisar a relação de consumo, seus
princípios informadores assim como seu desenvolvimento histórico. Bem como,
verificar a participação da pessoa jurídica na relação de consumo, enfocando
sua capacidade jurídica, sua configuração como fornecedora e sua
responsabilização decorrente de vícios, de qualidade ou quantidade, do
produto ou serviço. A fim de constatar a incidência da desconsideração da
personalidade jurídica na relação de consumo, como mecanismo de proteção
ao consumidor, ante as irregularidades praticadas pelo fornecedor. Para tanto,
usa-se do método indutivo como método de abordagem; e o histórico-evolutivo,
o comparativo e o exegético-jurídico, como métodos de procedimento.Alem da
pesquisa bibliográfica como técnica de pesquisa. De forma a demonstrar não
só a possibilidade, mas também a necessidade da desconsideração da
personalidade da pessoa jurídica, com fulcro no §5°, do artigo 28, do CDC, não
apenas nos casos em que o patrimônio da sociedade seja insuficiente para
arcar com suas obrigações sociais, mas principalmente em defesa do
consumidor, de forma a promover aplicabilidade efetiva do citado instituto face
as relações consumeristas. |
pt_BR |
dc.publisher.country |
Brasil |
pt_BR |
dc.publisher.department |
Centro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJS |
pt_BR |
dc.publisher.initials |
UFCG |
pt_BR |
dc.title |
Da desconsideração da personalidade jurídica no Brasil: análise jurídica face a relação de consumo. |
pt_BR |
dc.date.issued |
2011 |
|
dc.description.abstract |
The deference to consumer rights is the result of the adaptation of legal
institutions in social reality, being the product of the effort of law practitioners, as
the legal fact is a social fact. Legal instruments to minimize the damage to
consumer rights become crucial for the proper maintenance of the status of a
citizen by the consumer. The State itself, by itself or through its licensees is
responsible both for providing a continuous and effective as the injuries to
consumer rights. Thus, this research seeks to analyze the relationship of
consumption, its principles informants as their historical development. And to
verify the participation of legal entity in relation to consumption, focusing on
their legal capacity, configuration and accountability as a supplier due to defects
in quality or quantity of the product or service. In order to establish the incidence
of piercing the corporate veil in relation to consumption, as a mechanism for
consumer protection, against the irregularities committed by the supplier. For
this purpose, we use the inductive method as a method of approach, and the
historical evolution of the exegetical and comparative-legal, as methods of
procedimento.Alem literature as a research technique. In order to demonstrate
not only the possibility but the necessity of piercing the corporate entity, with
focus on § 5 of Article 28, the CDC, not only in cases where the company's
assets is insufficient to cope with their social obligations, but mainly in the
consumer, to promote effective applicability of the said institute relations face
consumerism. |
pt_BR |
dc.identifier.uri |
http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/13705 |
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dc.date.accessioned |
2020-08-04T08:59:29Z |
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dc.date.available |
2020-08-04 |
|
dc.date.available |
2020-08-04T08:59:29Z |
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dc.type |
Trabalho de Conclusão de Curso |
pt_BR |
dc.subject |
Relação de consumo |
|
dc.subject |
Pessoa Jurídica |
|
dc.subject |
Desconsideração da personalidade jurídica |
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dc.subject |
Direito do Consumidor |
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dc.subject |
Consumer relationship |
|
dc.subject |
Legal person |
|
dc.subject |
Disregard of legal personality |
|
dc.subject |
Consumer Law |
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dc.rights |
Acesso Aberto |
pt_BR |
dc.creator |
BARRETO, Harlley Matheus Pedrosa. |
|
dc.publisher |
Universidade Federal de Campina Grande |
pt_BR |
dc.language |
por |
pt_BR |
dc.title.alternative |
Disregarding legal personality in Brazil: legal analysis in relation to the consumption relationship. |
pt_BR |
dc.identifier.citation |
BARRETO, Harlley Matheus Pedrosa. Da desconsideração da personalidade jurídica no Brasil: análise jurídica face a relação de consumo. 2011. 57f. (Trabalho de Conclusão de Curso - Monografia), Curso de Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais – Direito, Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande – Sousa- Paraíba - Brasil, 2011. |
pt_BR |