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A fiscalização e a devida aplicabilidade da pensão alimentícia em favor do menor.

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dc.creator.ID SÁ, F. M. C. pt_BR
dc.creator.Lattes http://lattes.cnpq.br/0055835221013221 pt_BR
dc.contributor.advisor1 BARBOSA, Maria dos Remédios de Lima.
dc.contributor.advisor1ID BARBOSA, M. R. L. pt_BR
dc.contributor.advisor1Lattes http://lattes.cnpq.br/8274225735049769 pt_BR
dc.contributor.referee1 MOREIRA, Kaline Lima de Oliveira.
dc.contributor.referee2 SILVA, Eduardo Pordeus.
dc.description.resumo O tema do presente trabalho trata sobre a fiscalização e a devida aplicabilidade da pensão alimentícia em favor do menor. Como objetivo desse estudo, procurou-se identificar os problemas relativos a fiscalização e a devida aplicabilidade da pensão alimentícia dos filhos menores. Para tanto, pesquisou-se acerca do instituto da pensão alimentícia, bem como, do exercício do poder familiar e dos direitos aos alimentos, tanto no diploma civil como no Estatuto da Criança e do Adolescente. O trabalho foi estruturado em três capítulos: no capítulo inicial, analisou-se especificamente o exercício do Poder Familiar. Posteriormente, no segundo capítulo, analisou-se o direito aos alimentos. Por fim, no terceiro e ultimo capítulo, tratou-se do assunto específico do presente trabalho, isto e, da obrigação alimentar, expondo os posicionamentos doutrinários, jurisprudenciais e um estudo dos conflitos familiares decorrentes do pagamento da pensão alimentícia para os filhos menores, e que se pode verificar que alguns menores não usufruem no todo, ou em parte do valor atribuído pelo provedor. pt_BR
dc.publisher.country Brasil pt_BR
dc.publisher.department Centro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJS pt_BR
dc.publisher.initials UFCG pt_BR
dc.title A fiscalização e a devida aplicabilidade da pensão alimentícia em favor do menor. pt_BR
dc.date.issued 2011
dc.description.abstract The theme of this paper deals with the applicability and proper enforcement of child support in favor of the minor. Aim of this study, we sought to identify problems relating to enforcement and applicability of the due alimony of minor children. For this, researchers are on the Institute of alimony, as well as the exercise of family power and rights to food, both in civil law as the Statute of Children and Adolescents. The work was divided into three chapters: the first chapter, we analyzed specifically the exercise of family power. Later in the second chapter, we analyzed the right to food. Finally, the third and final chapter, it was the specific subject of this work, that is, the maintenance, exposing the doctrinal positions, a study of jurisprudence and family conflicts resulting from the payment of child support for minor children, is one might find that some children do not enjoy in whole or in part on the value assigned by the provider. pt_BR
dc.identifier.uri http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/13706
dc.date.accessioned 2020-08-04T09:08:43Z
dc.date.available 2020-08-04
dc.date.available 2020-08-04T09:08:43Z
dc.type Trabalho de Conclusão de Curso pt_BR
dc.subject Poder Familiar
dc.subject Obrigação Alimentar
dc.subject Fiscalização
dc.subject Aplicabilidade
dc.subject Menor
dc.subject Pensão Alimentícia
dc.subject Direito aos alimentos
dc.subject Family Power
dc.subject Food Obligation
dc.subject Oversight
dc.subject Applicability
dc.subject Smaller
dc.subject Alimony
dc.subject Right to food
dc.rights Acesso Aberto pt_BR
dc.creator SÁ, Felipe Moreira Cartaxo de.
dc.publisher Universidade Federal de Campina Grande pt_BR
dc.language por pt_BR
dc.title.alternative The inspection and the due applicability of the alimony in favor of the minor. pt_BR
dc.identifier.citation SÁ, Felipe Moreira Cartaxo de. A fiscalização e a devida aplicabilidade da pensão alimentícia em favor do menor. 2011. 62f. (Trabalho de Conclusão de Curso - Monografia), Curso de Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais – Direito, Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande – Sousa- Paraíba - Brasil, 2011. pt_BR


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