dc.creator.ID |
OLIVEIRA, J. |
pt_BR |
dc.creator.Lattes |
http://lattes.cnpq.br/1122626779028564 |
pt_BR |
dc.contributor.advisor1 |
PEREIRA, Maria do Carmo Élida Dantas. |
|
dc.contributor.advisor1ID |
PEREIRA, M. C. E. D. |
pt_BR |
dc.contributor.advisor1Lattes |
http://lattes.cnpq.br/6131648658299080 |
pt_BR |
dc.description.resumo |
A pesquisa tem como objetivo elucidar as inovações trazidas pela Lei n°
9.605/98 nos crimes contra a fauna. A Lei introduziu novos tipos penais
incriminadores, que antes eram considerados como simples contravenções
penais e agora passam a ser crimes, como também, delimitou o grau das
penas cominadas, adequando-as a gravidade de cada circunstancia,
estabelecendo sanções mais condizentes com a realidade dos fatos, alem de
prever a possibilidade da pessoa jurídica ser agente ativo de delito. A pesquisa
ainda objetiva averiguar a efetividade das penas aplicadas bem como a
destinação dos produtos apreendidos na infração. Na investigação, empregou-se
o método dedutivo, que e uma especie de raciocínio logico, que utiliza a
dedução para alcançar um termino de determinada premissa. Como também,
fez uso do método histórico-evolutivo para analisar a evolução da legislação
penal ambiental. Quanto a técnica de pesquisa, valeu-se da documentação
indireta mediante a pesquisa documental (leis, jurisprudência, acórdãos,
portarias) e a pesquisa bibliográfica (doutrinas, artigos e outros meios de
informação). Contudo, mesmo depois da Lei de Crimes Ambientais ainda
existem varias lacunas que acabam por permitir a degradação ambiental,
porem com o esforço do Estado e da sociedade poderá haver uma melhoria na
proteção dos animais. Portanto, como o meio ambiente e considerado como
um bem jurídico na Constituição Federal de 1988, as leis de proteção ambiental
refletiram os acontecimentos nacionais em consonância com as normas
internacionais. Deste modo, a crescente economia implica na redução dos
recursos naturais e na extinção de varias especies de animais, porquanto e
necessária a aplicabilidade de norma jurídica mais eficaz que garanta um
desenvolvimento sustentável e uma sadia qualidade de vida para as presentes
e futuras gerações. |
pt_BR |
dc.publisher.country |
Brasil |
pt_BR |
dc.publisher.department |
Centro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJS |
pt_BR |
dc.publisher.initials |
UFCG |
pt_BR |
dc.title |
Crimes ambientais contra a fauna: efetividade da Lei 9.605/98. |
pt_BR |
dc.date.issued |
2011 |
|
dc.description.abstract |
The research aims to elucidate the innovations introduced by Law No. 9.605/98
crimes against wildlife. The Act introduced new crimes incriminating, which
were once regarded as mere criminal misdemeanors and now become crimes,
but also delineated the extent of the penalties prescribed, adapting them to the
severity of each event, setting penalties more consistent with the reality of facts,
and to provide for the legal entity to be active agents of crime. The survey aims
to ascertain the effectiveness of penalties as well as the destination of the
products seized in the offense. On investigation, we used the deductive method,
which is a kind of logical reasoning, which uses deduction to reach the end of a
given premise. As well, made use of historical-evolutionary approach to analyze
the evolution of environmental criminal law. As for the technical research, drew
on the indirect documentation through research documents (laws, court cases,
judgments, decrees) and literature (doctrines, articles and other
media). However, even after the Environmental Crimes Act there are still
several gaps that end allowing environmental degradation, but with the effort of
state and society can be an improvement in animal welfare. Therefore, as the
environment is considered as a legal right in the Constitution of 1988, the
environmental protection laws reflect national developments in line with
international standards. Thus, the growing economy implies the loss of natural
resources and the extinction of several species of animals, is necessary
because the applicability of rule of law more effectively to ensure sustainable
development and a healthy quality of life for present and future generations. |
pt_BR |
dc.identifier.uri |
http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/13721 |
|
dc.date.accessioned |
2020-08-04T13:18:31Z |
|
dc.date.available |
2020-08-04 |
|
dc.date.available |
2020-08-04T13:18:31Z |
|
dc.type |
Trabalho de Conclusão de Curso |
pt_BR |
dc.subject |
Crimes contra a fauna |
|
dc.subject |
Lei n° 9.605/98 |
|
dc.subject |
Proteção Ambiental |
|
dc.subject |
Declaração Universal do direito dos animais |
|
dc.subject |
Crime ambiental |
|
dc.subject |
Lei de crimes ambientais |
|
dc.subject |
Desenvolvimento sustentável |
|
dc.subject |
Crimes against wildlife |
|
dc.subject |
Law No. 9,605 / 98 |
|
dc.subject |
Environmental Protection |
|
dc.subject |
Universal Declaration of Animal Rights |
|
dc.subject |
Environmental crime |
|
dc.subject |
Environmental crimes law |
|
dc.subject |
Sustainable development |
|
dc.rights |
Acesso Aberto |
pt_BR |
dc.creator |
SILVA, Juliana de Oliveira. |
|
dc.publisher |
Universidade Federal de Campina Grande |
pt_BR |
dc.language |
por |
pt_BR |
dc.title.alternative |
Environmental crimes against fauna: effectiveness of Law 9.605 / 98. |
pt_BR |
dc.identifier.citation |
SILVA, Juliana de Oliveira. Crimes ambientais contra a fauna: efetividade da Lei 9.605/98. 2011. 60f. (Trabalho de Conclusão de Curso - Monografia), Curso de Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais – Direito, Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande – Sousa- Paraíba - Brasil, 2011. |
pt_BR |