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A inconstitucionalidade da vedação da liberdade provisória em crimes hediondos e assemelhados.

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dc.creator.ID SALVADOR, A. M. pt_BR
dc.contributor.advisor1 ARAGÃO, Jônica Marques Coura.
dc.contributor.advisor1ID ARAGÃO, J. M. C. pt_BR
dc.contributor.advisor1Lattes http://lattes.cnpq.br/8057600334095099 pt_BR
dc.description.resumo O presente trabalho monográfico abordara a Lei 8.072/90. conhecida como Lei dos Crimes Hediondos, passando do seu histórico e alterações sofridas pela lei, ate a indagação de inconstitucionalidade de seus dispositivos perante os princípios constitucionais. Tem como objetivo o estudo avançado da referida lei, mas especificamente a analise do seu artigo 2°, inciso II, que esta incidindo em controvérsia e emanado de inconstitucionalidade. A lei define quais são os crimes hediondos e da algumas procidências de natureza penal, processual penal e de execução da pena, incidindo ainda nos crimes de tortura, de trafico ilícito de entorpecentes e de terrorismo.O problema existente foi que a lei surgiu com a finalidade de conter a devastadora onda de criminalidade que assombrava a sociedade na época, criada as pressas e revestida por erros que repercutem no nosso ordenamento jurídico. A proibição da liberdade provisoria nos crimes hediondos já deveria ter sido modificada pelo legislador, ate porque os juízes do Supremo Tribunal Federal possuem mais do que competência para o fato. O que não pode mais existir e a injusta prisão do acusado de crime hediondo pelo simples fato do mesmo estar contido no rol da Lei 8.072/90. Os métodos utilizados na pesquisa foram o sistêmico e exegético-jurídico. Portanto, a fim de se justificar as criticas existentes e, cogitar a inconstitucionalidade da proibição da liberdade provisoria na Lei dos Crimes Hediondos, e que se efetua esta pesquisa, visando buscar uma nova reformulação da Lei e, por conseguinte do Código de Processo Penal, para que a mesma seja mais justa e eficaz. pt_BR
dc.publisher.country Brasil pt_BR
dc.publisher.department Centro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJS pt_BR
dc.publisher.initials UFCG pt_BR
dc.title A inconstitucionalidade da vedação da liberdade provisória em crimes hediondos e assemelhados. pt_BR
dc.date.issued 2006-11
dc.description.abstract The present monographic work will approach Law 8,072/90. known as Law of the Hideous Crimes, passing of its description and alterations suffered for the law, until the investigation of unconstitutionality of its devices before the principles constitutional. It has as objective the advanced of the related law, but specifically the analysis of its article 2°, interpolated proposition II, that this happening in controversy and emanated study of unconstitutionality. The law defines which is the hideous crimes and still gives some steps of criminal, procedural nature criminal and of execution of the penalty, happening in the torture crimes, of I traffic illicit of narcotics and terrorism. The existing problem was that the law appeared with the purpose to contain the devastadora wave of crime that haunted the society at the time, bred pressas and coated by errors that re-echo in our legal system. The prohibition of the free on parole in the hideous crimes already must have been modified for the legislator, even because the judges of the Supreme Federal Court possess more than what ability for the fact. What it cannot more exist is the unjust arrest of the defendant of hideous crime for the simple fact the same to be contained in the roll of Law 8.072/90. The methods used in the research had been the exegetico-legal sistemico and. Therefore, in order to justify you criticize them existing e, to cogitate the unconstitutionality of the prohibition of the free on parole in the Law of the Hideous Crimes, is that this research is effected, having aimed at to search a new reformularization of the Law and, therefore of the Code of criminal procedure, so that the same one is more efficient joust and. pt_BR
dc.identifier.uri http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/13730
dc.date.accessioned 2020-08-04T17:08:33Z
dc.date.available 2020-08-04
dc.date.available 2020-08-04T17:08:33Z
dc.type Trabalho de Conclusão de Curso pt_BR
dc.subject Crimes Hediondos
dc.subject Lei
dc.subject Vedações
dc.subject Liberdade Provisória
dc.subject Inconstitucionalidade
dc.subject Crimes de tortura
dc.subject Tráfico ilícito de intorpecentes
dc.subject Terrorismo
dc.subject Heinous crimes
dc.subject Law
dc.subject Fences
dc.subject Provisional Freedom
dc.subject Unconstitutionality
dc.subject Torture crimes
dc.subject Illicit trafficking in narcotics
dc.subject Terrorism
dc.rights Acesso Aberto pt_BR
dc.creator SALVADOR, Amanda de Moura.
dc.publisher Universidade Federal de Campina Grande pt_BR
dc.language por pt_BR
dc.title.alternative The unconstitutionality of the prohibition of provisional liberty in heinous and similar crimes. pt_BR
dc.identifier.citation SALVADOR, Amanda de Moura. A inconstitucionalidade da vedação da liberdade provisória em crimes hediondos e assemelhados. 88f. (Trabalho de Conclusão de Curso - Monografia), Curso de Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais – Direito, Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande – Sousa- Paraíba - Brasil, 2006. pt_BR


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