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A atuação do Ministério Público na tutela do consumidor.

LACERDA, Janaína Maria dos Santos Brito. (Universidade Federal de Campina Grande, 2006-03)
Aspectos distintivos do processo cautelar e tutela antecipar.

LEITE, Maria de Fátima Miranda Caldeira. (Universidade Federal de Campina Grande, 2006)
A responsabilidade civil e o erro médico.

ROLIM, Maria do Socorro Amaral. (Universidade Federal de Campina Grande, 2006)
União estável: principais considerações.

DANTAS, Deíse Lima. (Universidade Federal de Campina Grande, 2006-03)
Abordagem jurídica sobre os débitos de pequeno valor na execução contra a fazenda pública.

PORDEUS, Elisabeth Estrela. (Universidade Federal de Campina Grande, 2006-03)
Ação monitória contra a fazenda pública.

DANTAS, Doneves Fernandes. (Universidade Federal de Campina Grande, 2006-03)
O dano moral e a fixação do Quantum Debeatur.

OLIVEIRA, Dayselene Dantas de. (Universidade Federal de Campina Grande, 2006-03)
Aplicabilidade da exceção de pré-executividade.

LUSTOSA, José Moreira. (Universidade Federal de Campina Grande, 2006-01)
Abordagem jurídica dos princípios informativos do juizado especial civil na Lei 9.099/95.

MOREIRA, Periclês Alves. (Universidade Federal de Campina Grande, 2006)
Como receber o prêmio integral do seguro obrigatório DPVAT.

FEITOSA, Vanderlanio de Alencar. (Universidade Federal de Campina Grande, 2006)

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