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A atuação do Ministério Público na tutela do consumidor.
LACERDA, Janaína Maria dos Santos Brito.
(
Universidade Federal de Campina Grande
,
2006-03
)
Aplicabilidade da exceção de pré-executividade.
LUSTOSA, José Moreira.
(
Universidade Federal de Campina Grande
,
2006-01
)
Responsabilidade civil dos bancos no pagamento de cheque falso ou falsificado.
CAROLINO, Leonardo de Abreu.
(
Universidade Federal de Campina Grande
,
2006
)
A busca pela efetividade na prestação jurisdicional e as inovações processuais.
SILVA, Maria Suely Queiroga da.
(
Universidade Federal de Campina Grande
,
2006
)
O ministério público na defesa dos interesses difusos e coletivos em relação ao meio ambiente.
GONÇALVES NETO, João Henrique.
(
Universidade Federal de Campina Grande
,
2006-03
)
A capitalização de juros no crédito rural à luz do código de defesa do consumidor.
FREITAS, Martir Francisco de.
(
Universidade Federal de Campina Grande
,
2006
)
Os efeitos jurídicos da tutela antecipada.
LIMA, José Audísio Dias de.
(
Universidade Federal de Campina Grande
,
2006-03
)
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CAROLINO, Leonardo de Abreu. (1)
FREITAS, Martir Francisco de. (1)
GONÇALVES NETO, João Henrique. (1)
LACERDA, Janaína Maria dos Santos Brito. (1)
LIMA, José Audísio Dias de. (1)
LUSTOSA, José Moreira. (1)
SILVA, Maria Suely Queiroga da. (1)
Subject
Civil Procedural Law (7)
Direito Processual Civil (7)
Consumer Protection Code (3)
Código de Defesa do Consumidor (3)
Code of Civil Procedure (2)
Código de Processo Civil (2)
Access to Justice - Citizen Justice (1)
Acesso à Justiça - Justiça Cidadã (1)
Ambiental Degradation (1)
Anticipated Guardianship - Effectiveness - Procedural Innovations (1)
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Date Issued
2006 (7)