dc.creator.ID |
QUEIROGA, A. P. |
pt_BR |
dc.creator.Lattes |
http://lattes.cnpq.br/1797342700684101 |
pt_BR |
dc.contributor.advisor1 |
ABRANTES, Geórgia Graziela Aragão de. |
|
dc.contributor.advisor1ID |
ABRANTES, G. G. A. |
pt_BR |
dc.contributor.advisor1Lattes |
http://lattes.cnpq.br/6126143086805943 |
pt_BR |
dc.description.resumo |
O tema direitos fundamentais encontra-se em constante enriquecimento
principalmente no que se refere a sua extensão. A eficacia vertical dos direitos
fundamentais e algo praticamente pacifico e consolidado na ordem jurídica. Outrossim, entre as novas discussões que desafiam a doutrina e a jurisprudência esta a eficacia horizontal dos direitos fundamentais que passam a valer não apenas contra os atos violadores das liberdades praticadas pelo Estado, mas também contra aqueles que partem de outros membros da sociedade. Nestes termos, o trabalho propõe-se a discorrer acerca da forma e intensidade com que deve se da a incidência dos direitos fundamentais nas relações estabelecidas entre os atores privados, analisando as dimensões dos direitos fundamentais, a força normativa da constituição, a perspectiva objetiva dos direitos humanos, as teorias que se dedicam a explicar essa eficacia, destacando aquela adotada na ordem brasileira e a necessidade de ponderação entre a proteção dos direitos fundamentais e autonomia privada. Objetiva-se realizar uma discussão acerca da eficacia horizontal dos direitos fundamentais, mostrando a necessidade da relativização da autonomia da vontade nos negócios privados já que, os vetores que suprimem tais direitos estão disseminados por toda sociedade. Interessa fazer uma alerta aos operadores do direito sobre a necessidade de implementar na pratica a tutela dos direitos humanos também nas relações não estatais, pois embora pouco discutido, e crescente em nosso pais o desrespeito a estes direitos pelos mais fortes na dinâmica do mercado livre. |
pt_BR |
dc.publisher.country |
Brasil |
pt_BR |
dc.publisher.department |
Centro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJS |
pt_BR |
dc.publisher.initials |
UFCG |
pt_BR |
dc.subject.cnpq |
Ciências Jurídicas. |
pt_BR |
dc.subject.cnpq |
Direito. |
pt_BR |
dc.subject.cnpq |
Ciências Sociais. |
pt_BR |
dc.title |
A vinculação dos particulares aos direitos fundamentais na Constituição Brasileira. |
pt_BR |
dc.date.issued |
2007 |
|
dc.description.abstract |
The theme fundamental rights is in constant enrichment mainly in what he/she refers
his/her extension. The vertical effectiveness of the fundamental rights is something
practically peaceful and consolidated in the juridical order. Likewise, among the new
discussions that challenge the doctrine and the jurisprudence is to the horizontal
effectiveness of the fundamental rights that you/they start to be worth not just against
the actions violators of the freedoms practiced by the State, but also against those
that leave of other members of the society. In these terms, the work intends to
discourse concerning the form and intensity with that it owes if he/she gives the
incidence of the fundamental rights in the established relationships among the private
actors, analyzing the dimensions of the fundamental rights, the normative force of the
constitution, the perspective aims at of the human rights, the theories that are
devoted to explain that effectiveness, highlighting that adopted in the Brazilian order
and the consideration need between the protection of the fundamental rights and
deprived autonomy. It is aimed at to accomplish a discussion concerning the
horizontal effectiveness of the fundamental rights, showing the need of the
relativization of the autonomy of the will in the private businesses since, the vectors
that suppress such rights are disseminated by every society. He/she interests to do
an alert to the operators of the right about the need of implementing in practice the
protection of the human rights also in the relationships no state, because although
little discussed, it is growing in our country the disrespect the these rights for the
more forts in the dynamics of the free market. |
pt_BR |
dc.identifier.uri |
http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/13759 |
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dc.date.accessioned |
2020-08-05T17:06:13Z |
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dc.date.available |
2020-08-05 |
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dc.date.available |
2020-08-05T17:06:13Z |
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dc.type |
Trabalho de Conclusão de Curso |
pt_BR |
dc.subject |
Direito Constitucional |
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dc.subject |
Direitos Fundamentais |
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dc.subject |
Força normativa - Constituição |
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dc.subject |
Teoria da eficácia indireta |
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dc.subject |
Teoria dos deveres de proteção |
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dc.subject |
Fundamental rights - Brazil |
|
dc.subject |
Constitutional right |
|
dc.subject |
Particulares - Direitos Fundamentais |
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dc.rights |
Acesso Aberto |
pt_BR |
dc.creator |
QUEIROGA, Adiles Pinto. |
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dc.publisher |
Universidade Federal de Campina Grande |
pt_BR |
dc.language |
por |
pt_BR |
dc.title.alternative |
The attachment of individuals to fundamental rights in the Brazilian Constitution. |
pt_BR |
dc.identifier.citation |
QUEIROGA, Adiles Pinto. A vinculação dos particulares aos direitos fundamentais na Constituição Brasileira. 2007. 61f. (Trabalho de Conclusão de Curso - Monografia), Curso de Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais – Direito, Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande – Sousa- Paraíba - Brasil, 2007. |
pt_BR |