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A vinculação dos particulares aos direitos fundamentais na Constituição Brasileira.

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dc.creator.ID QUEIROGA, A. P. pt_BR
dc.creator.Lattes http://lattes.cnpq.br/1797342700684101 pt_BR
dc.contributor.advisor1 ABRANTES, Geórgia Graziela Aragão de.
dc.contributor.advisor1ID ABRANTES, G. G. A. pt_BR
dc.contributor.advisor1Lattes http://lattes.cnpq.br/6126143086805943 pt_BR
dc.description.resumo O tema direitos fundamentais encontra-se em constante enriquecimento principalmente no que se refere a sua extensão. A eficacia vertical dos direitos fundamentais e algo praticamente pacifico e consolidado na ordem jurídica. Outrossim, entre as novas discussões que desafiam a doutrina e a jurisprudência esta a eficacia horizontal dos direitos fundamentais que passam a valer não apenas contra os atos violadores das liberdades praticadas pelo Estado, mas também contra aqueles que partem de outros membros da sociedade. Nestes termos, o trabalho propõe-se a discorrer acerca da forma e intensidade com que deve se da a incidência dos direitos fundamentais nas relações estabelecidas entre os atores privados, analisando as dimensões dos direitos fundamentais, a força normativa da constituição, a perspectiva objetiva dos direitos humanos, as teorias que se dedicam a explicar essa eficacia, destacando aquela adotada na ordem brasileira e a necessidade de ponderação entre a proteção dos direitos fundamentais e autonomia privada. Objetiva-se realizar uma discussão acerca da eficacia horizontal dos direitos fundamentais, mostrando a necessidade da relativização da autonomia da vontade nos negócios privados já que, os vetores que suprimem tais direitos estão disseminados por toda sociedade. Interessa fazer uma alerta aos operadores do direito sobre a necessidade de implementar na pratica a tutela dos direitos humanos também nas relações não estatais, pois embora pouco discutido, e crescente em nosso pais o desrespeito a estes direitos pelos mais fortes na dinâmica do mercado livre. pt_BR
dc.publisher.country Brasil pt_BR
dc.publisher.department Centro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJS pt_BR
dc.publisher.initials UFCG pt_BR
dc.subject.cnpq Ciências Jurídicas. pt_BR
dc.subject.cnpq Direito. pt_BR
dc.subject.cnpq Ciências Sociais. pt_BR
dc.title A vinculação dos particulares aos direitos fundamentais na Constituição Brasileira. pt_BR
dc.date.issued 2007
dc.description.abstract The theme fundamental rights is in constant enrichment mainly in what he/she refers his/her extension. The vertical effectiveness of the fundamental rights is something practically peaceful and consolidated in the juridical order. Likewise, among the new discussions that challenge the doctrine and the jurisprudence is to the horizontal effectiveness of the fundamental rights that you/they start to be worth not just against the actions violators of the freedoms practiced by the State, but also against those that leave of other members of the society. In these terms, the work intends to discourse concerning the form and intensity with that it owes if he/she gives the incidence of the fundamental rights in the established relationships among the private actors, analyzing the dimensions of the fundamental rights, the normative force of the constitution, the perspective aims at of the human rights, the theories that are devoted to explain that effectiveness, highlighting that adopted in the Brazilian order and the consideration need between the protection of the fundamental rights and deprived autonomy. It is aimed at to accomplish a discussion concerning the horizontal effectiveness of the fundamental rights, showing the need of the relativization of the autonomy of the will in the private businesses since, the vectors that suppress such rights are disseminated by every society. He/she interests to do an alert to the operators of the right about the need of implementing in practice the protection of the human rights also in the relationships no state, because although little discussed, it is growing in our country the disrespect the these rights for the more forts in the dynamics of the free market. pt_BR
dc.identifier.uri http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/13759
dc.date.accessioned 2020-08-05T17:06:13Z
dc.date.available 2020-08-05
dc.date.available 2020-08-05T17:06:13Z
dc.type Trabalho de Conclusão de Curso pt_BR
dc.subject Direito Constitucional
dc.subject Direitos Fundamentais
dc.subject Força normativa - Constituição
dc.subject Teoria da eficácia indireta
dc.subject Teoria dos deveres de proteção
dc.subject Fundamental rights - Brazil
dc.subject Constitutional right
dc.subject Particulares - Direitos Fundamentais
dc.rights Acesso Aberto pt_BR
dc.creator QUEIROGA, Adiles Pinto.
dc.publisher Universidade Federal de Campina Grande pt_BR
dc.language por pt_BR
dc.title.alternative The attachment of individuals to fundamental rights in the Brazilian Constitution. pt_BR
dc.identifier.citation QUEIROGA, Adiles Pinto. A vinculação dos particulares aos direitos fundamentais na Constituição Brasileira. 2007. 61f. (Trabalho de Conclusão de Curso - Monografia), Curso de Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais – Direito, Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande – Sousa- Paraíba - Brasil, 2007. pt_BR


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