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A justiciabilidade dos direitos econômicos, sociais e culturais no estado brasileiro.

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dc.creator.ID SILVA, E. P. pt_BR
dc.creator.Lattes http://lattes.cnpq.br/4143818212585527 pt_BR
dc.contributor.advisor1 MEDEIROS, Robson Antão de.
dc.contributor.advisor1ID MEDEIROS, R. A. pt_BR
dc.contributor.advisor1Lattes http://lattes.cnpq.br/4135876849409471 pt_BR
dc.contributor.referee1 ABRANTES, Ângela Maria Rocha Gonçalves de.
dc.contributor.referee2 VIEIRA, Maria Marques Moreira.
dc.description.resumo Este trabalho objetiva expor a analise feita sobre a efetivação dos direitos sociais, econômicos e culturais no Estado democrático de direito brasileiro, a partir da definição dos direitos humanos e tendo em conta os valores e os princípios estabelecidos no vigente Texto Constitucional. Para tanto, utiliza-se o método dialético e o manejo dos elementos da pesquisa bibliográfica, com a finalidade de proceder e de categorizar o objeto de estudo as interpretações pertinentes. Identifica-se, a priori, a fragilidade da busca ao Poder Judiciário, por parte dos muitos cidadãos afastados do amparo das politicas publicas, quando se refere a demandas que envolvem a tutela dos direitos sociais, econômicos e culturais (DESC's), uma vez que e tímida a justiciabilidade destes direitos. A maior parte dos cidadãos desconhece que tem direitos e garantias e, consequentemente, a falta de informação sobre direitos humanos e um fator que contribui para que as politicas publicas não sejam reconhecidas como forma de cumprimento de deveres e realização de direitos passiveis de serem exigidos na esfera do Poder Judiciário, em especial. Assim, a boa temperança dos princípios constitucionais em favor da dignidade da pessoa humana promove o pensamento em torno, principalmente, da justiciabilidade, isto e, a forma de provocação do Judiciário para fazer face as pretensões exigíveis e concernentes aos direitos fundamentais a eles relacionados, diante de obrigações delegadas a outras funções do Estado. Torna-se curial que omissões perante direitos fundamentais, das quais afastam a aplicabilidade e o respeito aos DESC's, sejam deveras rebatidas. A comunidade cientifica deve se pronunciar, bem como interventos por parte dos cidadãos e do Ministério Publico devem ocorrer no sentido de provocação ao Poder Judiciário, com o fim de garantir a não violação de direitos elementares e a observância do principio da dignidade da pessoa humana. pt_BR
dc.publisher.country Brasil pt_BR
dc.publisher.department Centro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJS pt_BR
dc.publisher.initials UFCG pt_BR
dc.title A justiciabilidade dos direitos econômicos, sociais e culturais no estado brasileiro. pt_BR
dc.date.issued 2007
dc.description.abstract This work aims to expose the analysis on the implementation of social rights, economic, cultural and democratic state of law in Brazil, from the definition of human rights and taking into account the values and principles established in existing constitutional text. For this, use is the dialectical method and the management of the elements of the research literature, with the aim of carrying and categorize the object of study relevant to interpretation. Identifies is, a priori, the fragility of the search for the Judiciary, on the part of many citizens away from the refuge of public policy, when referring to demands involving the protection of social rights, economic and cultural (DESC's), a since it is a timid justice in relation to such rights. Most people know they have rights and guarantees, and thus the lack of information on human rights is a factor that contributes to that public policies are not recognized as a means of fulfillment of obligations and realization of rights which may be required in sphere of the Judiciary, in particular. So, good temperance in favor of the constitutional principles of human dignity promotes the thinking around, mainly, of justice, that is, the form of provocation of the Judiciary to meet the demands and requirements concerning fundamental rights related to them, before obligations delegated to other functions of the state. It is inappropriate that omissions before fundamental rights, of which depart from the applicability and the respect of the DESC's, are indeed turned. The scientific community should speak as well as actions by the public and the prosecutor must occur to provocation to the Judiciary in order to ensure that no violation of basic rights and the observance of the principle of human dignity. pt_BR
dc.identifier.uri http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/13773
dc.date.accessioned 2020-08-06T12:27:26Z
dc.date.available 2020-08-06
dc.date.available 2020-08-06T12:27:26Z
dc.type Trabalho de Conclusão de Curso pt_BR
dc.subject Justiciabilidade
dc.subject Direito
dc.subject Poder Judiciário
dc.subject Estado
dc.subject Direitos Humanos
dc.subject Direitos sociais
dc.subject Políticas Públicas
dc.subject Ativismo Judicial
dc.subject Justiciability
dc.subject Right
dc.subject Judicial power
dc.subject State
dc.subject Human rights
dc.subject Social rights
dc.subject Public policy
dc.subject Judicial Activism
dc.rights Acesso Aberto pt_BR
dc.creator SILVA, Eduardo Pordeus.
dc.publisher Universidade Federal de Campina Grande pt_BR
dc.language por pt_BR
dc.title.alternative The justiciability of economic, social and cultural rights in the Brazilian state. pt_BR
dc.identifier.citation SILVA, Eduardo Pordeus. A justiciabilidade dos direitos econômicos, sociais e culturais no estado brasileiro. 2007. 60f. (Trabalho de Conclusão de Curso - Monografia), Curso de Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais – Direito, Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande – Sousa- Paraíba - Brasil, 2007. pt_BR


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