dc.creator.ID |
SILVA, E. P. |
pt_BR |
dc.creator.Lattes |
http://lattes.cnpq.br/4143818212585527 |
pt_BR |
dc.contributor.advisor1 |
MEDEIROS, Robson Antão de. |
|
dc.contributor.advisor1ID |
MEDEIROS, R. A. |
pt_BR |
dc.contributor.advisor1Lattes |
http://lattes.cnpq.br/4135876849409471 |
pt_BR |
dc.contributor.referee1 |
ABRANTES, Ângela Maria Rocha Gonçalves de. |
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dc.contributor.referee2 |
VIEIRA, Maria Marques Moreira. |
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dc.description.resumo |
Este trabalho objetiva expor a analise feita sobre a efetivação dos direitos
sociais, econômicos e culturais no Estado democrático de direito brasileiro, a
partir da definição dos direitos humanos e tendo em conta os valores e os
princípios estabelecidos no vigente Texto Constitucional. Para tanto, utiliza-se o
método dialético e o manejo dos elementos da pesquisa bibliográfica, com a
finalidade de proceder e de categorizar o objeto de estudo as interpretações
pertinentes. Identifica-se, a priori, a fragilidade da busca ao Poder Judiciário,
por parte dos muitos cidadãos afastados do amparo das politicas publicas,
quando se refere a demandas que envolvem a tutela dos direitos sociais,
econômicos e culturais (DESC's), uma vez que e tímida a justiciabilidade
destes direitos. A maior parte dos cidadãos desconhece que tem direitos e
garantias e, consequentemente, a falta de informação sobre direitos humanos e
um fator que contribui para que as politicas publicas não sejam reconhecidas
como forma de cumprimento de deveres e realização de direitos passiveis de
serem exigidos na esfera do Poder Judiciário, em especial. Assim, a boa
temperança dos princípios constitucionais em favor da dignidade da pessoa
humana promove o pensamento em torno, principalmente, da justiciabilidade,
isto e, a forma de provocação do Judiciário para fazer face as pretensões
exigíveis e concernentes aos direitos fundamentais a eles relacionados, diante
de obrigações delegadas a outras funções do Estado. Torna-se curial que
omissões perante direitos fundamentais, das quais afastam a aplicabilidade e o
respeito aos DESC's, sejam deveras rebatidas. A comunidade cientifica deve
se pronunciar, bem como interventos por parte dos cidadãos e do Ministério
Publico devem ocorrer no sentido de provocação ao Poder Judiciário, com o
fim de garantir a não violação de direitos elementares e a observância do
principio da dignidade da pessoa humana. |
pt_BR |
dc.publisher.country |
Brasil |
pt_BR |
dc.publisher.department |
Centro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJS |
pt_BR |
dc.publisher.initials |
UFCG |
pt_BR |
dc.title |
A justiciabilidade dos direitos econômicos, sociais e culturais no estado brasileiro. |
pt_BR |
dc.date.issued |
2007 |
|
dc.description.abstract |
This work aims to expose the analysis on the implementation of social rights,
economic, cultural and democratic state of law in Brazil, from the definition of
human rights and taking into account the values and principles established in
existing constitutional text. For this, use is the dialectical method and the
management of the elements of the research literature, with the aim of carrying
and categorize the object of study relevant to interpretation. Identifies is, a
priori, the fragility of the search for the Judiciary, on the part of many citizens
away from the refuge of public policy, when referring to demands involving the
protection of social rights, economic and cultural (DESC's), a since it is a timid
justice in relation to such rights. Most people know they have rights and
guarantees, and thus the lack of information on human rights is a factor that
contributes to that public policies are not recognized as a means of fulfillment of
obligations and realization of rights which may be required in sphere of the
Judiciary, in particular. So, good temperance in favor of the constitutional
principles of human dignity promotes the thinking around, mainly, of justice, that
is, the form of provocation of the Judiciary to meet the demands and
requirements concerning fundamental rights related to them, before obligations
delegated to other functions of the state. It is inappropriate that omissions
before fundamental rights, of which depart from the applicability and the respect
of the DESC's, are indeed turned. The scientific community should speak as
well as actions by the public and the prosecutor must occur to provocation to
the Judiciary in order to ensure that no violation of basic rights and the
observance of the principle of human dignity. |
pt_BR |
dc.identifier.uri |
http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/13773 |
|
dc.date.accessioned |
2020-08-06T12:27:26Z |
|
dc.date.available |
2020-08-06 |
|
dc.date.available |
2020-08-06T12:27:26Z |
|
dc.type |
Trabalho de Conclusão de Curso |
pt_BR |
dc.subject |
Justiciabilidade |
|
dc.subject |
Direito |
|
dc.subject |
Poder Judiciário |
|
dc.subject |
Estado |
|
dc.subject |
Direitos Humanos |
|
dc.subject |
Direitos sociais |
|
dc.subject |
Políticas Públicas |
|
dc.subject |
Ativismo Judicial |
|
dc.subject |
Justiciability |
|
dc.subject |
Right |
|
dc.subject |
Judicial power |
|
dc.subject |
State |
|
dc.subject |
Human rights |
|
dc.subject |
Social rights |
|
dc.subject |
Public policy |
|
dc.subject |
Judicial Activism |
|
dc.rights |
Acesso Aberto |
pt_BR |
dc.creator |
SILVA, Eduardo Pordeus. |
|
dc.publisher |
Universidade Federal de Campina Grande |
pt_BR |
dc.language |
por |
pt_BR |
dc.title.alternative |
The justiciability of economic, social and cultural rights in the Brazilian state. |
pt_BR |
dc.identifier.citation |
SILVA, Eduardo Pordeus. A justiciabilidade dos direitos econômicos, sociais e culturais no estado brasileiro. 2007. 60f. (Trabalho de Conclusão de Curso - Monografia), Curso de Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais – Direito, Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande – Sousa- Paraíba - Brasil, 2007. |
pt_BR |