dc.creator.ID |
VIEIRA, F. R. C. |
pt_BR |
dc.creator.Lattes |
http://lattes.cnpq.br/0917842091558777 |
pt_BR |
dc.contributor.advisor1 |
ABRANTES, Giorggia Petrucce Lacerda e Silva. |
|
dc.contributor.advisor1ID |
ABRANTES, G. P. L. S. |
pt_BR |
dc.contributor.advisor1Lattes |
http://lattes.cnpq.br/4116316852116492 |
pt_BR |
dc.description.resumo |
Este trabalho objetiva promover a discussão acerca da dissolução das uniões entre
pessoas do mesmo sexo (homo afetivas) sob o viés dos efeitos obrigacionais dai
decorrentes. Ademais, analisa-se a evolução dos conceitos de família, exatamente
quando se defende que com o progresso constante dos valores sociais e a realidade atual
da comunidade familiar, quando se propicia que abarque em sua base novas formas de
constituição das entidades familiares. As pessoas homossexuais tem, portanto, sob o
prisma de proteção a dignidade da pessoa humana e da igualdade constitucional, os
mesmos direitos e os mesmos deveres ante a sociedade, possibilitando-se assim que
sejam relegados efeitos jurídicos semelhantes as uniões entre homem e mulher. Dessa
forma, não se descura da contribuição do Poder Judiciário, com o manejo dos preceitos
constitucionais, para salvaguardar os direitos das minorias, em particular quando se
reconhece um novo paradigma em face do instituto da Família (constitucionalmente
assegurado) visto sob o aspecto afetivo. |
pt_BR |
dc.publisher.country |
Brasil |
pt_BR |
dc.publisher.department |
Centro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJS |
pt_BR |
dc.publisher.initials |
UFCG |
pt_BR |
dc.title |
A dissolução da união homossexual e seus efeitos patrimoniais. |
pt_BR |
dc.date.issued |
2007 |
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dc.description.abstract |
This work aims to promote discussion about the dissolution of unions between persons
of the same sex (homoafetivas) under the bias of the effects heritage resulting.
Moreover, there analyzes the evolution of the concepts of family, exactly when it argues
that with the constant progress of social values and the current reality of the family,
when it provides that embraces its base in new ways of formation of the entities
relatives. People homosexuals have therefore the prism of protecting human dignity and
equality constitutional, the same rights and duties before the same society, thereby
enabling it to be relegated legal effects similar to unions between men and women.
Thus, it is not overlooks the contribution of the Judiciary, with the management of
constitutional precepts, to safeguard the rights of minorities, particularly when it
recognizes a new paradigm in the face of the Institute of the Family (constitutionally
guaranteed) seen from the aspect affective. |
pt_BR |
dc.identifier.uri |
http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/13791 |
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dc.date.accessioned |
2020-08-06T15:27:57Z |
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dc.date.available |
2020-08-06 |
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dc.date.available |
2020-08-06T15:27:57Z |
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dc.type |
Trabalho de Conclusão de Curso |
pt_BR |
dc.subject |
Homossexualidade |
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dc.subject |
Dignidade Humana |
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dc.subject |
Entidade familiar |
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dc.subject |
Dissolução de uniões |
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dc.subject |
Efeitos patrimoniais |
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dc.subject |
Relações homoafetivas |
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dc.subject |
Homosexuality |
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dc.subject |
Human dignity |
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dc.subject |
Family entity |
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dc.subject |
Dissolution of joints |
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dc.subject |
Equity effects |
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dc.subject |
Homoaffective relationships |
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dc.rights |
Acesso Aberto |
pt_BR |
dc.creator |
VIEIRA, Fabíola Rejane Clementino. |
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dc.publisher |
Universidade Federal de Campina Grande |
pt_BR |
dc.language |
por |
pt_BR |
dc.title.alternative |
The dissolution of the homosexual union and its patrimonial effects. |
pt_BR |
dc.identifier.citation |
VIEIRA, Fabíola Rejane Clementino. A dissolução da união homossexual e seus efeitos patrimoniais. 68f. (Trabalho de Conclusão de Curso - Monografia), Curso de Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais – Direito, Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande – Sousa- Paraíba - Brasil, 2007. |
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