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A dissolução da união homossexual e seus efeitos patrimoniais.

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dc.creator.ID VIEIRA, F. R. C. pt_BR
dc.creator.Lattes http://lattes.cnpq.br/0917842091558777 pt_BR
dc.contributor.advisor1 ABRANTES, Giorggia Petrucce Lacerda e Silva.
dc.contributor.advisor1ID ABRANTES, G. P. L. S. pt_BR
dc.contributor.advisor1Lattes http://lattes.cnpq.br/4116316852116492 pt_BR
dc.description.resumo Este trabalho objetiva promover a discussão acerca da dissolução das uniões entre pessoas do mesmo sexo (homo afetivas) sob o viés dos efeitos obrigacionais dai decorrentes. Ademais, analisa-se a evolução dos conceitos de família, exatamente quando se defende que com o progresso constante dos valores sociais e a realidade atual da comunidade familiar, quando se propicia que abarque em sua base novas formas de constituição das entidades familiares. As pessoas homossexuais tem, portanto, sob o prisma de proteção a dignidade da pessoa humana e da igualdade constitucional, os mesmos direitos e os mesmos deveres ante a sociedade, possibilitando-se assim que sejam relegados efeitos jurídicos semelhantes as uniões entre homem e mulher. Dessa forma, não se descura da contribuição do Poder Judiciário, com o manejo dos preceitos constitucionais, para salvaguardar os direitos das minorias, em particular quando se reconhece um novo paradigma em face do instituto da Família (constitucionalmente assegurado) visto sob o aspecto afetivo. pt_BR
dc.publisher.country Brasil pt_BR
dc.publisher.department Centro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJS pt_BR
dc.publisher.initials UFCG pt_BR
dc.title A dissolução da união homossexual e seus efeitos patrimoniais. pt_BR
dc.date.issued 2007
dc.description.abstract This work aims to promote discussion about the dissolution of unions between persons of the same sex (homoafetivas) under the bias of the effects heritage resulting. Moreover, there analyzes the evolution of the concepts of family, exactly when it argues that with the constant progress of social values and the current reality of the family, when it provides that embraces its base in new ways of formation of the entities relatives. People homosexuals have therefore the prism of protecting human dignity and equality constitutional, the same rights and duties before the same society, thereby enabling it to be relegated legal effects similar to unions between men and women. Thus, it is not overlooks the contribution of the Judiciary, with the management of constitutional precepts, to safeguard the rights of minorities, particularly when it recognizes a new paradigm in the face of the Institute of the Family (constitutionally guaranteed) seen from the aspect affective. pt_BR
dc.identifier.uri http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/13791
dc.date.accessioned 2020-08-06T15:27:57Z
dc.date.available 2020-08-06
dc.date.available 2020-08-06T15:27:57Z
dc.type Trabalho de Conclusão de Curso pt_BR
dc.subject Homossexualidade
dc.subject Dignidade Humana
dc.subject Entidade familiar
dc.subject Dissolução de uniões
dc.subject Efeitos patrimoniais
dc.subject Relações homoafetivas
dc.subject Homosexuality
dc.subject Human dignity
dc.subject Family entity
dc.subject Dissolution of joints
dc.subject Equity effects
dc.subject Homoaffective relationships
dc.rights Acesso Aberto pt_BR
dc.creator VIEIRA, Fabíola Rejane Clementino.
dc.publisher Universidade Federal de Campina Grande pt_BR
dc.language por pt_BR
dc.title.alternative The dissolution of the homosexual union and its patrimonial effects. pt_BR
dc.identifier.citation VIEIRA, Fabíola Rejane Clementino. A dissolução da união homossexual e seus efeitos patrimoniais. 68f. (Trabalho de Conclusão de Curso - Monografia), Curso de Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais – Direito, Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande – Sousa- Paraíba - Brasil, 2007. pt_BR


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