dc.creator.ID |
MAIA, H. E. S. |
pt_BR |
dc.contributor.advisor1 |
ABRANTES, Giorggia Petrucce Lacerda e Silva. |
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dc.contributor.advisor1ID |
ABRANTES, G. P. L. S. |
pt_BR |
dc.contributor.advisor1Lattes |
http://lattes.cnpq.br/4116316852116492 |
pt_BR |
dc.description.resumo |
O trabalho cientifico que ora se apresenta fundou-se na seguinte problematização:
constatada inconstitucionalidade e inocuidade da sumula vinculante, e possível
apresentar propostas alternativas a sua adoção? Sim, haja vista que propostas de
emenda constitucional, empreendidas no sentido de afasta-la do ordenamento
jurídico pátrio, já ventilam a possibilidade de adoção da sumula impeditiva de
recursos. Com efeito, os objetivos propostos foram, justamente, o estudo da sumula
vinculante em seus aspectos doutrinários e legais; a demonstração de sua
inconstitucionalidade e inocuidade e a analise das propostas alternativas a sua
adoção. Para tanto, utilizaram-se os métodos histórico-evolutivo, bibliográfico, de
estudo comparativo e exegético-jurídico. Como se vê, o tema e ainda relevante para
a comunidade cientifica em sua totalidade, posto que não alcança pacificidade de
opiniões, justificando o reexame constante. Da investigação resultou que a sumula
vinculante e inconstitucional porque fere inúmeros preceitos da CF/88; e inócua
porque não atinge seu desiderato, tanto que não houve a edição de nenhuma
sumula vinculante ate hoje. Conclui-se, pois, que a adoção da sumula impeditiva de
recursos não e, deveras, a melhor alternativa, cabendo inúmeras outras medidas
mais efetivas na reforma do poder judiciário. |
pt_BR |
dc.publisher.country |
Brasil |
pt_BR |
dc.publisher.department |
Centro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJS |
pt_BR |
dc.publisher.initials |
UFCG |
pt_BR |
dc.title |
A inconstitucionalidade da súmula vinculante. |
pt_BR |
dc.date.issued |
2007 |
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dc.description.abstract |
The scientific work that however il presents is based in the next problem : consisted
the unconstitutionally and innocuty of the brinding abridgement, it is possible to
present alternatives proposalsto its adoption? Yes, it has seen that proposals of
emedations constitutinal, undertaken in the direction to move away it from the native
legal system, abready they ventilate the possibility of adopition of the imoeditive
abridgement of resources. With effect, the considerd objectives had been, exacthy,
the study of the binding abridgement in its doctrinal and legal aspects; the
demonstration of its unconstitutionality and inocuity and the analysis of the alternative
proposals to its adopition. For in such a way, it was used the methods descriptionevolutive,
bibliographical, comparative and interpretative-legal study. As il it sees, the
subject is still excellent for the scientific community inits totality, rank that does
notreach equality of opinions, justifying its constant reexamination. Of the inquiry it
results that the binding abridgement is unconstitutional because wounds innumerable
rules of the cf/88; and innocuity because it does not reach its desideratum, as much
that did not have the adoption of the impeditive abridgement of resources is not,
indeed, the best alternative, litting innumerable other measures more effective in the
reform of the judiciary. |
pt_BR |
dc.identifier.uri |
http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/13797 |
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dc.date.accessioned |
2020-08-06T16:28:46Z |
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dc.date.available |
2020-08-06 |
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dc.date.available |
2020-08-06T16:28:46Z |
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dc.type |
Trabalho de Conclusão de Curso |
pt_BR |
dc.subject |
Súmula vinculante |
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dc.subject |
Inconstitucionalidade |
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dc.subject |
Inocuidade |
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dc.subject |
Propostas alternativas |
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dc.subject |
Binding summary |
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dc.subject |
Unconstitutionality |
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dc.subject |
Innocuity |
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dc.subject |
Alternative proposals |
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dc.rights |
Acesso Aberto |
pt_BR |
dc.creator |
MAIA, Helio Eduardo Silva. |
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dc.publisher |
Universidade Federal de Campina Grande |
pt_BR |
dc.language |
por |
pt_BR |
dc.title.alternative |
The binding summary is unconstitutional. |
pt_BR |
dc.identifier.citation |
MAIA, Helio Eduardo Silva. A inconstitucionalidade da súmula vinculante. 54f. (Trabalho de Conclusão de Curso - Monografia), Curso de Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais – Direito, Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande – Sousa- Paraíba - Brasil, 2007. |
pt_BR |