dc.creator.ID |
MEDEIROS, M. V. S. |
pt_BR |
dc.contributor.advisor1 |
PEREIRA, Maria do Carmo Élida Dantas. |
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dc.contributor.advisor1ID |
PEREIRA, M. C. E. D. |
pt_BR |
dc.contributor.advisor1Lattes |
http://lattes.cnpq.br/6131648658299080 |
pt_BR |
dc.contributor.referee1 |
ABRANTES , Geórgia Graziela Aragão de. |
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dc.contributor.referee2 |
OLIVEIRA, Paulo Abrantes de. |
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dc.description.resumo |
Este trabalho contem o estudo sobre relevante problemática processual administrativa
referente a união estável. Ao identificar os meios de prova
indicados pela legislação previdenciária para que o (a) companheiro (a)
comprove seu vinculo com o segurado e, por conseguinte a qualidade de
dependente nota-se a evidente omissão legislativa que não considera a
sentença declaratória da união estável como uma prova plena para comprovar
tal situação. 0 que se mostra completamente incoerente, ilógico e injusto uma
vez, que o conteúdo manifestado no ato judicial resulta de um exame cauteloso
e prudente realizado pelo magistrado, ao perscrutar o contexto em que se
desenvolveu determinada relação, contrapô-la as provas e, ao final proferir a
decisão sob o crivo da lei. Sem se descurar da absoluta importância do
conhecimento da sentença na orbita judicial e, das noções e efeitos do instituto
da união estável, principalmente apos a Constituição de 1988, parte-se para a
abordagem da legislação infraconstitucional concernente a tais relações,
enveredando-se no campo previdenciário e estabelecendo as diretrizes
informadoras da temática apresentada. O presente estudo não tem o proposito
de servir como paradigma, mas somente visa promover a discussão sobre a
problemática, para que sejam sopesados os elementos de prova da
comprovação do vinculo entre o (a) companheiro (a) e o segurado no âmbito
previdenciário, atentando-se para a valoração da sentença o que ainda não foi
feito pela doutrina, mas que e fato constante tanto no cenário previdenciário
como no processual. |
pt_BR |
dc.publisher.country |
Brasil |
pt_BR |
dc.publisher.department |
Centro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJS |
pt_BR |
dc.publisher.initials |
UFCG |
pt_BR |
dc.title |
O valor probante da sentença declaratória da união estável perante o decreto nº 3.048/99. |
pt_BR |
dc.advisor1 |
Sentença |
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dc.date.issued |
2007-06-19 |
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dc.description.abstract |
This work contains the study about important procedural-administrative problem
regarding the stable union. When identifying the proof means indicated by the
legislation security so that the companion it proves your entail with held him/it
and, consequently dependent's quality, is noticed the evident legislative
omission that doesn't consider the sentence declaration of the stable union as a
full proof to prove such situation. What is shown completely incoherent, illogical
and unjust once, that the content manifested in the judicial act it results of a
cautious and careful exam accomplished by the magistrate, when searching the
context in that he/she grew certain relationship, to oppose her/it the proofs and,
at the end to utter the decision under the sieve of the law. Without if excuse of
the absolute importance of the knowledge of the sentence in the judicial orbit
and, of the notions and effects of the institute of the stable union, mainly after
the Constitution of 1988, he/she breaks for the approach of the legislation
infraconstitutional regarding such relationships, being led in the field security
and establishing the guidelines informants of the thematic presented. The
present study doesn't have the purpose of serving as paradigm, but it only
seeks to promote the discussion on the problem, so that they are appraise the
elements of proof of the proof of the entail among the companion and held
him/it in the ambit security, being looked at the valuables o of the sentence that
was not done still by the doctrine, but that is so much constant fact as in the
scenery security as in the procedural. |
pt_BR |
dc.identifier.uri |
http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/13807 |
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dc.date.accessioned |
2020-08-06T19:18:55Z |
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dc.date.available |
2020-08-06 |
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dc.date.available |
2020-08-06T19:18:55Z |
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dc.type |
Trabalho de Conclusão de Curso |
pt_BR |
dc.subject |
União estável |
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dc.subject |
Provas |
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dc.subject |
Sentença |
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dc.subject |
Previdência |
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dc.subject |
Concubinato |
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dc.subject |
Stable union |
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dc.subject |
Evidences |
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dc.subject |
Social Security |
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dc.subject |
Concubinage |
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dc.rights |
Acesso Aberto |
pt_BR |
dc.creator |
MEDEIROS, Maria Vitória da Silva. |
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dc.publisher |
Universidade Federal de Campina Grande |
pt_BR |
dc.language |
por |
pt_BR |
dc.title.alternative |
The probative value of the declaratory sentence of the stable union under decree No. 3,048 / 99. |
pt_BR |
dc.identifier.citation |
MEDEIROS, Maria Vitória da Silva. O valor probante da sentença declaratória da união estável perante o decreto nº 3.048/99. 52f. (Trabalho de Conclusão de Curso - Monografia), Curso de Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais – Direito, Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande – Sousa- Paraíba - Brasil, 2007. |
pt_BR |