dc.creator.ID |
DJU, N. |
pt_BR |
dc.creator.Lattes |
http://lattes.cnpq.br/9435783244705058 |
pt_BR |
dc.contributor.advisor1 |
MESQUITA, Maria de Lourdes. |
|
dc.contributor.advisor1ID |
MESQUITA, M. L. |
pt_BR |
dc.contributor.advisor1Lattes |
http://lattes.cnpq.br/3691373858863880 |
pt_BR |
dc.description.resumo |
O presente estudo cientifico se propõe a abordar as causas de inelegibilidade, fazendo uma comparação entre o Brasil e a Guine-Bissau. A investigação norteou-se pelos seguintes objetivos: abordar o Sistema Eleitoral Brasileiro, apresentando o seu conceito, origem histórica e princípios eleitorais, tendo uma visão do Brasil Império, seguindo com a apresentação do mesmo dentro da primeira Constituição, alem de fazer a verificação das formas de votação permitidas ao povo e as limitações do exercício da cidadania existentes ate atual Constituição Federal; analisar o Sistema Eleitoral da Guine-Bissau, apresentando as similitudes e diferenças da matéria eleitoral daquele pais e do Brasil; avaliar as forma de elegibilidade e inelegibilidade existentes no Brasil e na Guine-Bissau, alem de realizar uma comparação entre o Sistema Eleitoral brasileiro e Guineense, permitindo efetivamente uma avaliação de tais sistemas do ponto de vista internacional. A pesquisa compõe-se, em termos
de referencial teórico, das obras de renomados doutrinadores nacionais, jurisprudência e
informações contidas em artigos especializados publicados em sites da internet. Ao alcance
da atividade proposta, apresentou-se cabível a utilização dos métodos bibliográfico,
exegético-jurídico e a coleta de dados que se efetivou através de pesquisa documental.
Cumpre salientar que a temática e relevante, haja vista que e centro de discussões, compondo a atividade legiferante do Direito Eleitoral contemporâneo. Enfim, realizada a pesquisa, houve a confirmação do problema e da hipótese elaborados, quais sejam: problema - As causas de inelegibilidade existentes no Brasil são diversas das apresentadas na Guine-Bissau? Hipótese: Sim, tendo em vista que a democracia na Guine-Bissau e algo contemporâneo, e a Constituição deste pais ainda e relativamente frágil quanto ao assunto da inelegibilidade.
Conclui-se que no Brasil como na Guine-Bissau, ainda se encontra plenamente numa
democracia em construção, principalmente a Guine-Bissau. Portanto, desde sua
independência vem sofrendo diferentes mudanças dentro do sistema politica e eleitoral,
devido conflito armado, intervenção das forcas armadas nas eleições, sumiço das urnas e
morte de alguns políticos. |
pt_BR |
dc.publisher.country |
Brasil |
pt_BR |
dc.publisher.department |
Centro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJS |
pt_BR |
dc.publisher.initials |
UFCG |
pt_BR |
dc.title |
As causas de inelegibilidade como obstáculo de elegibilidade: uma comparação entre Brasil e Guiné-Bissau. |
pt_BR |
dc.date.issued |
2010 |
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dc.description.abstract |
This scientific study is to discuss the causes of ineligibility, making a comparison between
Brazil and Guinea-Bissau. The research was guided by the following objectives: addressing
the Brazilian electoral system, introducing the concept, origin and historical electoral
principles, taking a long view of the Empire of Brazil, following the presentation of the same
within the first Constitution, and make the verification forms of vote allowed the people and
the limitations of citizenship to existing Federal Constitution, to analyze the electoral system
in Guinea-Bissau, showing the similarities and differences in electoral matters in that country
and Brazil, to evaluate the form of eligibility and ineligibility in Brazil and in Guinea-Bissau,
and perform a comparison between the Guinean and Brazilian electoral system, effectively
allowing an evaluation of such systems from an international viewpoint. The research consists
in theoretical terms, the works of renowned national scholars, law and information contained
in articles published in specialized websites. The scope of the proposed activity, appeared to
use appropriate methods of literature, exegetical and legal and collection of data is effected by
means of documentary research. It should be noted that the topic is relevant, considering that
is the center of discussions, making the activity of legislating contemporary Electoral Law.
Finally, the research, there was confirmation of the problem and the assumption made,
namely: problem - The causes of ineligibility available in Brazil are different from those
presented in Guinea-Bissau? Hypothesis: Yes, with a view that democracy in Guinea-Bissau
is something contemporary, and the Constitution of this country is still relatively weak over
the issue of ineligibility. |
pt_BR |
dc.identifier.uri |
http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/13829 |
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dc.date.accessioned |
2020-08-07T12:35:14Z |
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dc.date.available |
2020-08-07 |
|
dc.date.available |
2020-08-07T12:35:14Z |
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dc.type |
Trabalho de Conclusão de Curso |
pt_BR |
dc.subject |
Elegibilidade |
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dc.subject |
Inelegibilidade |
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dc.subject |
Direito Comparado |
|
dc.subject |
Sistema Eleitoral da Guine-Bissau |
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dc.subject |
Direito eleitoral |
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dc.subject |
Eligibility |
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dc.subject |
Ineligibility |
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dc.subject |
Comparative law |
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dc.subject |
Electoral System of Guinea-Bissau |
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dc.subject |
Electoral law |
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dc.rights |
Acesso Aberto |
pt_BR |
dc.creator |
DJÚ, Nelson. |
|
dc.publisher |
Universidade Federal de Campina Grande |
pt_BR |
dc.language |
por |
pt_BR |
dc.title.alternative |
The causes of ineligibility as an obstacle to eligibility: a comparison between Brazil and Guinea - Bissau. |
pt_BR |
dc.identifier.citation |
DJÚ, Nelson. As causas de inelegibilidade como obstáculo de elegibilidade: uma comparação entre Brasil e Guiné-Bissau. 2010. 132f. (Trabalho de Conclusão de Curso - Monografia), Curso de Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais – Direito, Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande – Sousa- Paraíba - Brasil, 2010. |
pt_BR |