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As causas de inelegibilidade como obstáculo de elegibilidade: uma comparação entre Brasil e Guiné-Bissau.

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dc.creator.ID DJU, N. pt_BR
dc.creator.Lattes http://lattes.cnpq.br/9435783244705058 pt_BR
dc.contributor.advisor1 MESQUITA, Maria de Lourdes.
dc.contributor.advisor1ID MESQUITA, M. L. pt_BR
dc.contributor.advisor1Lattes http://lattes.cnpq.br/3691373858863880 pt_BR
dc.description.resumo O presente estudo cientifico se propõe a abordar as causas de inelegibilidade, fazendo uma comparação entre o Brasil e a Guine-Bissau. A investigação norteou-se pelos seguintes objetivos: abordar o Sistema Eleitoral Brasileiro, apresentando o seu conceito, origem histórica e princípios eleitorais, tendo uma visão do Brasil Império, seguindo com a apresentação do mesmo dentro da primeira Constituição, alem de fazer a verificação das formas de votação permitidas ao povo e as limitações do exercício da cidadania existentes ate atual Constituição Federal; analisar o Sistema Eleitoral da Guine-Bissau, apresentando as similitudes e diferenças da matéria eleitoral daquele pais e do Brasil; avaliar as forma de elegibilidade e inelegibilidade existentes no Brasil e na Guine-Bissau, alem de realizar uma comparação entre o Sistema Eleitoral brasileiro e Guineense, permitindo efetivamente uma avaliação de tais sistemas do ponto de vista internacional. A pesquisa compõe-se, em termos de referencial teórico, das obras de renomados doutrinadores nacionais, jurisprudência e informações contidas em artigos especializados publicados em sites da internet. Ao alcance da atividade proposta, apresentou-se cabível a utilização dos métodos bibliográfico, exegético-jurídico e a coleta de dados que se efetivou através de pesquisa documental. Cumpre salientar que a temática e relevante, haja vista que e centro de discussões, compondo a atividade legiferante do Direito Eleitoral contemporâneo. Enfim, realizada a pesquisa, houve a confirmação do problema e da hipótese elaborados, quais sejam: problema - As causas de inelegibilidade existentes no Brasil são diversas das apresentadas na Guine-Bissau? Hipótese: Sim, tendo em vista que a democracia na Guine-Bissau e algo contemporâneo, e a Constituição deste pais ainda e relativamente frágil quanto ao assunto da inelegibilidade. Conclui-se que no Brasil como na Guine-Bissau, ainda se encontra plenamente numa democracia em construção, principalmente a Guine-Bissau. Portanto, desde sua independência vem sofrendo diferentes mudanças dentro do sistema politica e eleitoral, devido conflito armado, intervenção das forcas armadas nas eleições, sumiço das urnas e morte de alguns políticos. pt_BR
dc.publisher.country Brasil pt_BR
dc.publisher.department Centro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJS pt_BR
dc.publisher.initials UFCG pt_BR
dc.title As causas de inelegibilidade como obstáculo de elegibilidade: uma comparação entre Brasil e Guiné-Bissau. pt_BR
dc.date.issued 2010
dc.description.abstract This scientific study is to discuss the causes of ineligibility, making a comparison between Brazil and Guinea-Bissau. The research was guided by the following objectives: addressing the Brazilian electoral system, introducing the concept, origin and historical electoral principles, taking a long view of the Empire of Brazil, following the presentation of the same within the first Constitution, and make the verification forms of vote allowed the people and the limitations of citizenship to existing Federal Constitution, to analyze the electoral system in Guinea-Bissau, showing the similarities and differences in electoral matters in that country and Brazil, to evaluate the form of eligibility and ineligibility in Brazil and in Guinea-Bissau, and perform a comparison between the Guinean and Brazilian electoral system, effectively allowing an evaluation of such systems from an international viewpoint. The research consists in theoretical terms, the works of renowned national scholars, law and information contained in articles published in specialized websites. The scope of the proposed activity, appeared to use appropriate methods of literature, exegetical and legal and collection of data is effected by means of documentary research. It should be noted that the topic is relevant, considering that is the center of discussions, making the activity of legislating contemporary Electoral Law. Finally, the research, there was confirmation of the problem and the assumption made, namely: problem - The causes of ineligibility available in Brazil are different from those presented in Guinea-Bissau? Hypothesis: Yes, with a view that democracy in Guinea-Bissau is something contemporary, and the Constitution of this country is still relatively weak over the issue of ineligibility. pt_BR
dc.identifier.uri http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/13829
dc.date.accessioned 2020-08-07T12:35:14Z
dc.date.available 2020-08-07
dc.date.available 2020-08-07T12:35:14Z
dc.type Trabalho de Conclusão de Curso pt_BR
dc.subject Elegibilidade
dc.subject Inelegibilidade
dc.subject Direito Comparado
dc.subject Sistema Eleitoral da Guine-Bissau
dc.subject Direito eleitoral
dc.subject Eligibility
dc.subject Ineligibility
dc.subject Comparative law
dc.subject Electoral System of Guinea-Bissau
dc.subject Electoral law
dc.rights Acesso Aberto pt_BR
dc.creator DJÚ, Nelson.
dc.publisher Universidade Federal de Campina Grande pt_BR
dc.language por pt_BR
dc.title.alternative The causes of ineligibility as an obstacle to eligibility: a comparison between Brazil and Guinea - Bissau. pt_BR
dc.identifier.citation DJÚ, Nelson. As causas de inelegibilidade como obstáculo de elegibilidade: uma comparação entre Brasil e Guiné-Bissau. 2010. 132f. (Trabalho de Conclusão de Curso - Monografia), Curso de Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais – Direito, Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande – Sousa- Paraíba - Brasil, 2010. pt_BR


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